PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

2. Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana
É a porção do território do município onde a instalação do uso residencial e o
desenvolvimento da atividade urbana subordina-se às exigências dos Elementos
Estruturadores definidos no PDE e às disposições das Zonas Especiais. Esta
macrozona é subdividida em três submacrozonas, a saber:
ZER: Zonas Exclusivamente Residenciais;
ZIR: Zonas Industriais em Reestruturação, que incorporam as antigas zonas
de uso industrial Z6 e Z7 e as ZUPI, criadas por Lei Estadual e mantidos os
perímetros;
ZM: Zonas Mistas. São as restantes do território da Macrozona de
Estruturação e Qualificação Urbana, excluídas as ZER, ZIR, e Zonas Especiais.
Destinam-se aos usos residenciais e não residenciais, comércio, serviços e
indústrias, segundo critérios gerais de compatibilidade de incômodo e
qualidade ambiental.
3. Sobre as macrozonas incidem as Zonas Especiais, que são porções do território
com diferentes características ou com destinação específica e normas próprias de uso
e ocupação do solo. As Zonas Especiais se dividem em 4 zonas distintas, das quais 3
ocorrem no entorno do Parque Estadual do Jaraguá:
ZEPAM - Zonas Especiais de Preservação Ambiental - Esta zona tem como
objetivo proteger ocorrências ambientais isoladas, tais como remanescentes
de vegetação significativa e paisagens naturais notáveis, áreas de
reflorestamento e áreas de alto risco onde qualquer intervenção deve ser
analisada especificamente;
ZEPAG - Zonas Especiais de Produção Agrícola e de Extração Mineral - Essa
categoria de zona é definida pelo interesse público em manter e promover
atividades agrícolas e de extração mineral. Seu objetivo é promover o
desenvolvimento sustentável visando à inclusão social, geração de renda,
potencialização da vocação das regiões e o desenvolvimento de novas formas
de gestão pública. O Executivo poderá promover políticas para a
permanência do agricultor na terra, valorizando suas atividades; estimulando a
substituição progressiva do uso do agrotóxico pela agricultura orgânica;
promovendo políticas de incentivo ao agroecoturismo; incentivando a criação
e o desenvolvimento de agroindústrias familiares; valorizando o espaço
produtivo predominantemente agrícola e agroindustrial, com a introdução de
novas atividades dessa natureza; valorizando o espaço de proteção ambiental
como base para sustentabilidade dos assentamentos humanos e
desenvolvimento de atividades de agricultura e agroindústria, assegurando a
proteção dos recursos naturais;
Avaliação do Meio Antrópico 165