PLANO DE MANEJO DO - Secretaria do Meio Ambiente - Governo ...

O Sistema de Áreas Verdes do município de São Paulo considera três grandes
categorias – entre unidades de conservação e áreas de uso, a saber:
I. Áreas verdes públicas de proteção integral - Parques e Reservas Biológicas;
II. Áreas verdes públicas ou privadas de uso sustentável - Área de Proteção
Ambiental, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de
Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural;
III. Áreas verdes públicas ou privadas de especial interesse, com o espaço livre
de arruamento e área verde de loteamento, parque e praça pública, área
ajardinada e arborizada localizada em logradouro, em equipamento público e
integrante do sistema viário, chácara, sítio e gleba, cabeceira, várzea e fundo
de vale, cemitério, área com vegetação significativa em imóveis particulares,
clube esportivo-social, clube de campo, área de reflorestamento, parques
lineares e caminhos verdes. Os parques lineares e os caminhos verdes, após a
implantação, serão incorporados ao Sistema de Áreas Verdes.
No tocante ao Zoneamento, o PDE dividiu o município em duas macrozonas:
Macrozona de Proteção Ambiental;
Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana
1. Macrozona de Proteção Ambiental
É a porção do território do município onde a instalação do uso residencial e o
desenvolvimento de qualquer atividade urbana subordina-se à necessidade de
preservar, conservar ou recuperar o ambiente natural. Nesta macrozona está definido
que os núcleos urbanizados, as edificações, os usos, a intensidade de usos e a
regularização de assentamentos serão subordinados à necessidade de manter ou
restaurar a qualidade do ambiente natural e respeitar a fragilidade dos seus terrenos.
Esta macrozona é subdividida em três submacrozonas: proteção integral; uso
sustentável; conservação e recuperação. Na região do PEJ encontram se apenas duas
submacrozonas: proteção integral e conservação e recuperação:
A Submacrozona de Proteção Integral é composta por Reservas Florestais,
Parques Estaduais e Naturais Municipais, Reservas Biológicas e outras UC que
tenham por objetivo básico a preservação da natureza. São admitidos apenas
os usos que não envolvam consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos
naturais, sendo vedados quaisquer usos que não estejam voltados à pesquisa,
ao ecoturismo e à educação ambiental, mediante definição caso a caso do
coeficiente de aproveitamento a ser utilizado conforme a finalidade específica;
A Submacrozona de Conservação e Recuperação corresponde às áreas
impróprias à ocupação urbana do ponto de vista geotécnico, às áreas com
incidência de vegetação remanescente significativa e àquelas que integram os
mananciais prioritários para o abastecimento público regional e
metropolitano onde a ocupação urbana ocorreu de forma ambientalmente
inadequada. O objetivo é qualificar os assentamentos existentes, de forma a
minimizar os impactos decorrentes da ocupação indevida do território;
164 Avaliação do Meio Antrópico