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José Pedro Paiva
prelados fazerem-se obedecer. Em terceiro lugar, os punidos tinham à sua disposição
recursos de apelo, para a Santa Sé e para a Coroa, que embaraçavam, de facto, a
aplicação da justiça episcopal. Mas qual foi o padrão dominante? O bispo que
vigiava e castigava os delinquentes? Ou um universo de pregação desgovernado,
onde a autoridade episcopal era habitualmente desrespeitada? Não é possível,
naturalmente, a partir dos dados disponíveis, retirar conclusões seguras sobre os
níveis de conformidade da submissão ao poder dos bispos.
Acresce que para além dos casos reportados, não era uniforme a consciência que
ao tempo tinham a propósito deste assunto os que com ele de mais perto lidavam.
Entre os próprios agentes da justiça eclesiástica havia quem possuísse a noção de que
nada acontecia a quem proferisse palavras mal soantes ou heréticas dos púlpitos.
Nos meados do século XVII, altura em que, como acima se viu, as Constituições
diocesanas se apuraram em matéria de regulação da pregação, o procurador do padre
Manuel de Morais, defendendo-o numa causa corrente no Juízo da Legacia, em
Lisboa, pelo facto de o seu constituinte ter proferido num sermão palavras injuriosas
sobre o Papa, sustentava que, naquele tempo, os pregadores recorrentemente diziam
proposições heréticas e dissonantes «e nem por isso elles padecem alguma afronta
nem são accusados, e so se lhes adverte que dizem mal, e quando muito os senhores
inquisidores mandão chamar ao tal pregador (...) e conhecendo o erro o mandão
para sua Casa sem castigo algum» 138 . À luz deste argumento a capacidade punitiva
de bispos e inquisidores sobre os agentes da pregação era muito débil.
Sensivelmente pela mesma altura, o jesuíta António Vieira, submetido a
interrogatório inquisitorial, defendia-se do que o acusavam, dizendo que não tinha
por culpa aludir nos seus textos às Trovas Bandarra, célebre sapateiro de Trancoso
que nos meados do século XVI fora condenado pela Inquisição de Lisboa, porque,
dizia, era vulgar «neste Reino todos os pregadores [invocarem as Trovas], à vista
e sem proibição alguma dos prelados eclesiásticos» 139 . Ora, por aqui, ao invés da
avaliação feita pelo procurador acima referido, pode supor-se que se neste caso da
vigilância sobre a invocação das Trovas do Bandarra havia liberalidade por parte dos
bispos, noutros, eles estariam alertas e activos.
5. Em diálogo com a Inquisição
Alguns dos episódios trazidos à colação realçaram que a vigilância sobre os
pregadores e o sermão implicavam não só os bispos como também o Tribunal
do Santo Ofício. Por um lado, porque se os pregadores proferissem heresias, isso
era um delito que ficava sob a alçada da Inquisição, e os bispos, por norma, não
138 Cf. ASV, Archivio della Nunziatura Apostolica in Lisbona, vol. 13 (2), fl. 161.
139 Cf. IANTT, Inquisição de Coimbra, processo 1664, fl. 29v.