Documento (.pdf) - Biblioteca Digital - Universidade do Porto

36
José Pedro Paiva
pregarão sem licença que me não mostrarão e nem eu fui sabedor deste facto
senão depois de feyto, e nem as suas doutrinas fructuozas aos [ou]vintes, por
não serem sacerdotes de bom exemplo, ponho na lembrança de Vossa Merce
este cazo» 135 .
Com base nesta denúncia o promotor levou o caso aos desembargadores do
Auditório. Estes, logo no dia seguinte, mandaram notificar os dois acusados para
irem a Coimbra apresentar ao provisor do bispado a sua licença de pregadores,
cominando-lhes um prazo de dez dias, sob pena de serem suspensos. O mesmo
vigário de Cadima que os denunciara foi encarregado desta missão e, em 3 de
Setembro de 1764, procedeu à diligência. Todavia, a 12 de Dezembro de 1764,
os dois padres ainda não tinham aparecido para mostrar as licenças, pelo que
o promotor apresentou nova queixa aos juízes, os quais ordenaram a abertura
de um processo judicial, a 16 de Dezembro, concedendo aos dois réus um
prazo de seis dias para alegarem a sua defesa. O vigário de Cadima de novo os
notificou pessoalmente, em Abril de 1765, mas os réus nunca compareceram
perante os juízes do Auditório Episcopal, apesar de serem notificados outras
vezes sob a ameaça de privação de licença de pregar e suspensão das ordens. Em
consequência, cerca de 4 anos após o início do processo, em Março de 1768,
o promotor pediu aos juízes a condenação dos réus com a pena de suspensão
das ordens clericais que tinham. Não é possível apurar se a pena foi de facto
cumprida pelos dois insubmissos pregadores.
Este não é o único caso conhecido de tentativa da autoridade episcopal
para punir pregadores irreverentes. No ano de 1611, também em Coimbra, o
bispo D. Afonso de Castelo Branco perseguira o frade franciscano observante
Cristóvão Carneiro. O prelado recebera uma queixa dos padres da Companhia
de Jesus, os quais alegavam que este franciscano nas suas prédicas «falava mal»
dos jesuítas, causando escândalo entre os estudantes da cidade, tendo chegado
ao limite de, numa pregação na capela da Universidade, perante os lentes da
Academia, ter deturpado o sentido de alguns passos das Sagradas Escrituras
para melhor ajustar os seus propósitos ao vilipêndio da Companhia. Perante
isto, depois de o vigário geral ter aberto um processo no qual foram ouvidas
várias testemunhas, D. Afonso de Castelo Branco proibiu-o de pregar na
diocese. O franciscano não desarmou. Abalou para Salamanca, ali mandou
imprimir o sermão que proclamara na capela da Universidade, retirando ao
texto as injúrias contra os jesuítas e, acintosamente, dedicou o livro ao prelado
conimbricense. Além disso, reclamou da sentença do bispo de Coimbra para o
Tribunal da Legacia, em Lisboa, e ali lhe foi dada razão. O bispo de Coimbra,
135 Cf. AUC, Processo contra os padres Fernando Mendes e Manuel Rodrigues de Figueiredo, III/D, 1, 6, 2,
7, doc.15, fl. 1. Todos os dados revelados abaixo se reportam a esta mesma fonte.