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Episcopado e pregação no Portugal Moderno: formas de actuação e de vigilância
que o pregador devia reunir, como por exemplo idade mínima e graduação prévia
numa universidade, como no registo seguinte: «O reverendo Antonio Coelho de
Moura, prior da Igreja de Santa Comba de Cea, veo a exame para haver de pregar;
e por constar nam haver cursado em faculdade nenhuma não foi examinado» 132 .
Exigiam-se pregadores bem instruídos.
Por fim, note-se que a formação académica dos protagonistas da oratória sacra
tinha implicações nas matérias que poderiam pregar do ambão. No fundo, nem
todos tinham autorização para perorar sobre qualquer assunto. Aos canonistas
estavam vedadas certas prédicas, como se verifica, por exemplo, através deste
interessante registo, no qual se alude, igualmente, ao requisito da idade: «O padre
Manuel Nunes Marques, da freguesia de Galizes, formado em canones, veo a
exame para confessar e pregar, presente Sua Illustrissima, foi examindao pelos
padres mestres de moral e por elles foi aprovado para confessar e pregar por tempo
de anno e meyo, e podera pregar os sermoins que sam premitidos aos canonistas
que sem embargo não tem 40 anos que tambem podera confessar mulheres, vista
sua capacidade. Coimbra, 25 de Novembro de 1693» 133 .
Não restam quaisquer dúvidas de que entre o episcopado, sobretudo pós
tridentino, se vigiou a pregação e os pregadores. E prevaricando estes, havia formas
de os punir? Isto é, os bispos castigavam, de facto, os insubmissos? A resposta a esta
questão reclamaria uma análise dos processos dos auditórios episcopais. Infelizmente,
esses núcleos documentais perderam-se e não se encontram disponíveis para a maioria
das dioceses portuguesas 134 . Mais uma vez se procede a partir de raros e poucos indícios.
No dia 14 de Junho de 1764, o padre Manuel Rodrigues Trovão, vigário de
Cadima (diocese de Coimbra), cumprindo missão que lhe estava especialmente
encomendada nas Constituições sinodais e que o vigário geral da diocese lhe
teria recordado, escreveu uma carta para o promotor do Auditório Eclesiástico:
«Nesta minha freguesia de Cadima, no lugar do Zambujal, na segunda Dominga
de Quaresma proxime paçada, forão pregar sem licença o padre Fernando
Mendes, da freguesia de Arazede, de manha, e o padre Manuel Rodrigues de
Figueiredo, de Portunhos, de tarde, aonde ouve concurso de homens e molheres
que sahirão da cappela muitas horas depois da noute; e como são sacerdotes que
132 Cf. AUC, Livro que ha-de servir para se lançarem os pregadores e confessores, III/D, 1, 4, 5, 46, fl. 368.
133 Cf. AUC, Livro que ha-de servir para se lançarem os pregadores e confessores, III/D, 1, 4, 5, 46, fl. 393.
134 Em algumas, como na de Coimbra, há exemplares dispersos e ainda não totalmente inventariados no
AUC. Felizmente, em algumas dioceses do Brasil, estes fundos foram bem preservados e permitirão fazer
pesquisas da maior relevância para se perceber a actuação da justiça episcopal no Portugal Moderno.
Actualmente, Pollyana Mendonça, aluna de doutoramento na Universidade Federal Fluminense, prepara
o seu doutoramento com documentação do Auditório Episcopal do Maranhão e Patrícia Ferreira Santos,
doutoranda na Universidade de S. Paulo, aproveita espólio semelhante relativo à diocese de Mariana. O único
estudo disponível que permite sondar a actividade efectiva de um tribunal episcopal é João Rocha NUNES,
Crime e castigo: “Pecados públicos” e disciplinamento social na diocese de Viseu (1684-1689) in Revista de
História da Sociedade e da Cultura, 6 (2006), 177-213.
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