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José Pedro Paiva
D. Frei João da Cruz, bispo de Miranda (1750-1756), o qual anulou todas as
licenças de pregar emitidas pelos seus predecessores, exigindo o reexame dos
pregadores por si ou pelos seus ministros 119 .
As licenças atribuídas aos pregadores na sequência destes exames deviam
ser ciosamente guardadas pelos seus titulares. Não só para fazer prova da sua
legitimidade para pregar nesta ou naquela diocese, como até para demonstrar
excelsas competências. O futuro bispo do Funchal, o franciscano D. Frei José
de Santa Maria de Saldanha (1690-1696), por exemplo, incluiu no seu processo
consistorial, destinado a ser provido como bispo, o registo da autorização de um
superior da sua religião para pregar, e todas as licenças de bispos que o tinham
autorizado a fazê-lo por várias dioceses do Reino 120 . O que é outro indício
demonstrativo da vigilância episcopal.
E não se duvide que a ostentação destas licenças conferia, objectivamente,
um estatuto de legitimação ao seu titular. Um curandeiro açoriano, procurou
argumentar no Santo Ofício que o seu modo de curar «endemoninhados» não era
proibido, porque, certo dia, o vigário da sua terra o vira actuar e lhe dissera que,
como era confessor e pregador aprovado, podia atestar que nada de errado fazia 121 .
Como já foi evidenciado para o caso italiano, nem todos os bispos se
empenharam por igual nesta tarefa, mas alguns teriam criado mecanismos para
registar os exames efectuados e as licenças passadas 122 . Em Viseu, pelo menos
no tempo de D. João Manuel (1609-1625), existia um livro de Registos no
qual, entre outras, eram anotadas as licenças exaradas aos pregadores 123 . Na
diocese vizinha de Coimbra, o bispo D. João de Melo (1684-1704) forjou na
década de 90 de Seiscentos um sistema para o fazer, que originou um livro
onde se registavam todos os exames efectuados, bem como as licenças emitidas,
contendo registos desde 1693 a 1698. Trata-se de um códice de cerca de 500
fólios, que se presume semelhante a outros, apesar de até ao presente não ter
encontrado mais nenhum (nem em Coimbra, nem noutras dioceses do Reino),
e que se afigura fonte preciosíssima para conhecer como se fazia, de facto, a
vigilância episcopal sobre os pregadores. O termo de abertura nele lavrado é
119 Ver Arquivo Distrital de Bragança, Livro dos capítulos de visita da paróquia de Alvites, Caixa 7, Livro 70,
fl. não numerado com traslado de carta pastoral de 20 de Abril de 1741.
120 Ver ASV, Archivio della Nunziatura Apostolica in Lisbona, vol. 57 (1), fl. 18.
121 Ver IANTT, Inquisição de Lisboa, processo 4782, fl. não numerado da sessão de confissão. O réu era
Amaro Fernandes e foi sentenciado em auto de 1660.
122 Di-lo Michelle MANCINO, Licentia confitendi, sobretudo 19, tese que retoma em Michelle MANCINO,
La Congregazione dei Vescovi e Regolari e le licenze di predicazione nell´Italia post-tridentina. A proposito
di alcuni casi del 1588 in Campania Sacra, 32 (2001) 119-132 (Agradeço a indicação deste estudo a Paola
Nestola).
123 Ver Arquivo Distrital de Viseu, Livro de Registos, nº565/720, por exemplo, fl. 33 (aqui se reporta licença
passada ao padre António Nunes, em 14 de Dezembro de 1618). Muito agradeço ao mestre João Rocha Nunes
a indicação desta fonte, a qual, para esta pesquisa, não foi explorada exaustivamente.