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Episcopado e pregação no Portugal Moderno: formas de actuação e de vigilância
pregadores, impondo que ninguém pudesse pregar sem licença escrita do bispo,
e co-envolvendo os párocos na obrigação de denunciarem os incumpridores, aos
quais se chegaram a prescrever pesadas penas (excomunhão, suspensão das ordens
e prisão) sendo negligentes 16 . Nas de Viseu, de 1684, abre-se uma excepção a
este preceito, esclarecendo que estavam isentos desta dispensa todos os pregadores
que possuíssem uma autorização papal concedida à pessoa ou à congregação
religiosa de que fizesse parte, o que demonstra que, apesar de tudo, era possível
através de privilégios apostólicos contornar a suprema autoridade do bispo na sua
diocese 17 . E nas de Elvas, de 1635, onde não há qualquer título específico sobre
pregadores, ao contrário do habitual nas congéneres seiscentistas, autorizam-se os
bispos espanhóis que pudessem vir a Portugal a pregar sem ter qualquer licença
especial do antístete elvense 18 . Algumas Constituições, como as de Lisboa (1640),
esclarecem sobre o prazo destas autorizações, as quais podiam ser temporárias ou
de duração ilimitada no tempo, advertindo que pela sua emissão não se podiam
cobrar quaisquer taxas a favor da chancelaria episcopal 19 . Ou seja, as licenças eram
gratuitas, porventura como forma de evitar que os candidatos se tentassem eximir
à sua obtenção, alegando os custos materiais do processo.
Estas licenças para pregar não eram apenas exigidas aos clérigos seculares.
Os membros das ordens ou congregações religiosas também necessitavam delas
para poder pregar numa diocese 20 . Isso mesmo, aliás, tinha sido instituído já no
longínquo Concílio de Viena (1311-1312), através do cânone Dudum a Bonifacio,
pelo qual se determinava que os dominicanos e franciscanos para pregarem nas
igrejas paroquiais necessitavam de uma autorização do antístite 21 . Mesmo que os
regulares quisessem subir aos púlpitos nas igrejas dos seus conventos ou mosteiros,
era-lhes exigido uma licença do seu superior, com a qual se deviam apresentar
perante o bispo, pedindo-lhe a benção, conforme se determinara no Concílio
Tridentino 22 .
Todas previam penalizações para os prevaricadores, as quais se foram
agravando com o decorrer do tempo. Assim, nas de Leiria (1601) aos infractores
seria cominada multa de 10 cruzados e suspensão do consentimento de
pregarem, mas as de Lisboa (1640) já falavam em excomunhão, suspensão das
ordens, prisão e outras penas a arbítrio do arcebispo 23 .
16 Ver Contituiçoes synodaes do Algarve, ed. cit., 317.
17 Ver Constituiçoes synodaes do bispado de Viseu, Coimbra, Joseph Ferreyra, 1684, 6.
18 Ver Primeiras constituçoes sinodaes do bispado d’Elvas, Lisboa, Lourenço Craesbeeck, 1635, fl. 26.
19 Ver Constituições Synodaes (...) de Lisboa (1640), 221.
20 Ver, por exemplo, Constituiçoes synodais do bispado de Portalegre, Portalegre, Jorge Rodrigues, 1632, 4.
21 Ver Michelle MANCINO, Licentia confitendi. Selezione e controllo dei confessori a Napoli in età moderna,
Roma, Edizione di Storia e Letteretura, 2000, 15. Agradeço a Paola Nestola a indicação deste livro.
22 Ver, por exemplo, Contituiçoes synodaes do bispado do Algarve, 318.
23 Ver Constituiçoes synodaes do bispado de Leiria, 87 e Constituições Synodaes (...) de Lisboa (1640), 220.
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