1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
266. (CESPE/PGE-AL/2008) O oficial de justiça pode, mediante
ordem judicial, ingressar em domicílio no período noturno, sem
a autorização do morador, para lavrar auto de penhora.
267. (CESPE/OAB-SP exame nº 135/2008) Segundo a Constituição
de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática
da tortura.
268. (CESPE/OAB-SP exame nº 135/2008) Segundo a Constituição
de 1988 a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeitando o infrator à pena de detenção.
269. (CESPE/OAB-SP exame nº 136/2008) De acordo com a CF, nas
ações populares, somente será devido o pagamento de custas se
houver comprovada má-fé do autor da ação.
270. (CESPE/OAB-SP exame nº 136/2008) Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
às leis complementares.
271. (CESPE/OAB-SP exame nº 137/2008) Segundo a Constituição
Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas
poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para
instrução processual de ação de improbidade administrativa.
272. (CESPE/AJAA-STF/2008) Apesar de a CF afirmar
categoricamente que o sigilo da correspondência é inviolável,
admite-se a sua limitação infraconstitucional, quando se
abordar outro interesse de igual ou maior relevância, do que o
previsto na CF.
273. (CESPE/AJAA-STF/2008) Todos os direitos e garantias
fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das
cláusulas pétreas.
274. (CESPE/AJAA-STF/2008) O Ministério Público pode determinar
a violação de domicílio para a realização de busca e apreensão
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