1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
243. (CESPE/Técnico-TJ-RJ/2008) O jornalista, no exercício de sua
atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.
244. (CESPE/Técnico-TJ-RJ/2008) A pena de trabalhos forçados em
estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de
regulamentação por meio de lei complementar para ser
implementada no ordenamento jurídico brasileiro.
245. (CESPE/Técnico-TJ-RJ/2008) Todos os crimes estão sujeitos a
prescrição.
246. (CESPE/Técnico-TJ-RJ/2008) Aos estrangeiros residentes no
país é garantido o direito de petição.
247. (CESPE/Analista-TJ-RJ/2008) Homens e mulheres são iguais
em direitos e obrigações, nos termos da CF, não podendo a lei
criar qualquer forma de distinção.
248. (CESPE/Analista-TJ-RJ/2008) O direito fundamental à honra se
estende às pessoas jurídicas.
249. (CESPE/Analista-TJ-RJ/2008) A inviolabilidade do domicílio não
alcança o fisco, quando na busca de identificação da ocorrência
de fato gerador dos tributos por ele fiscalizados.
250. (CESPE/Analista-TJ-RJ/2008) A vedação ao anonimato impede
o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício
profissional.
251. (CESPE/Analista-TJ-RJ/2008) As entidades associativas,
quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para
representar seus filiados judicialmente, mas não no contencioso
administrativo.
252. (CESPE/Analista-TJ-RJ/2008) A garantia ao direito de herança
é um direito fundamental, que não pode ser restringido pela
legislação infraconstitucional.
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