1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE Vítor Cruz Capítulo 14 - Administração Pública - Questão 472 a 539. Capítulo 15 - Poder Legislativo - Questão 540 a 649. 15.1 - Disposições sobre o Poder Legislativo - Questão 540 a 559. 15.2 - Processo Legislativo - Questão 560 a 618. 15.3 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Questão 619 a 649. Capítulo 16 - Poder Executivo - Questão 650 a 682. Capítulo 17 - Poder Judiciário - Questão 683 a 783. Capítulo 18 - Controle de Constitucionalidade - Questão 784 a 877. Capítulo 19 - Funções Essenciais a Justiça - Questão 878 a 903. Capítulo 20 - Segurança Pública - Questão 904 a 911. Capítulo 21 - Sistema Tributário Nacional - Questão 912 a 923. Capítulo 22 - Finanças Públicas - Questão 924 a 957. 22.1 - Normas Gerais - Questão 924 a 925. 22.2 - Orçamento Público - Questão 926 a 957. Capítulo 23 - Ordem Econômica e financeira - Questão 958 a 976. 23.1 - Princípios gerais da atividade econômica - Questão 958 a 969. 23.2 - Política Urbana - Questão 970 a 971. 23.3 - Política Agrária - Questão 972 a 976. Capítulo 24 - Ordem Social - Questão 977 a 1001. 6
1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE Vítor Cruz Capítulo 1 - Teoria Geral do Estado e Noções Sobre o Direito Constitucional 1. (CESPE/Analista-SERPRO/2008) O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação. 2. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) A idéia de Estado de Direito, desde os primórdios da construção desse conceito, está associada à de contenção dos cidadãos pelo Estado. 3. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) A soberania do Estado, no plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima, para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos. 4. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade lingüística e o governo. 5. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) Os fenômenos globalização, internacionalização e integração interestatal puseram em franca ascendência o modelo de Estado como unidade política soberana. 6. (CESPE/Promotor MPE-AM/2008) O vocábulo nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado. 7. (CESPE/SEJUS-ES/2009) A vontade do Estado é manifestada por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais, no exercício da atividade administrativa, devem obediência às normas constitucionais próprias da administração pública. 8. (CESPE/SEJUS-ES/2009) O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública 7
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