1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
100 E 109 C 118 E
101 E 110 C 119 E
102 E 111 E 120 E
103 C 112 E 121 E
104 C 113 E 122 E
105 E 114 C
Comentários:
97. Errado. A mutação é um processo informal de mudança do teor
constitucional que é oriundo de novas interpretações que os
aplicadores da norma passam a dar para o seu texto, sem, no
entanto, modificá-lo.
98. Correto. O princípio da máxima efetividade deriva do princípio
da força normativa da Constituição, considerado por alguns até
mesmo como um sub-princípio. Este princípio orienta o
intérprete a tornar a norma constitucional mais densa,
alcançando ao máximo sua efetiva aplicação.
99. Correto. Por tal princípio, não há contradições no texto
constitucional, já que ele forma um corpo único, assim, o que
ocorre são apenas "aparentes" contradições, que devem ser
dissipadas pelo intérprete ao analisar o texto em conjunto.
100. Errado. Embora o nome possa induzir ao contrário, na corrente
interpretativista é onde o juiz possui menor autonomia para
exercer a atividade interpretativa, ele não pode transcender os
limites do texto legal. Já na corrente não-interpretativista, é
onde o juiz possui uma maior autonomia para ir além texto e
empregar valores pessoais, substantivos, na atividade
interpretativa.
101. Errado. Isso que está descrito no enunciado é o uso da técnica
da integração e não interpretação. Usar o princípio de
interpretação do efeito integrador é interpretar a norma de modo
que favoreça a integração política e social e reforce a unidade
política.
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