1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte
originário.
109. (CESPE/Juiz Federal Substituto – TRF 5ª/2009) De acordo com
o princípio da força normativa da constituição, defendida por
Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser
consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma
constitucional não tem existência autônoma em face da
realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade
jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela
realidade social, mas determinante em relação a ela.
110. (CESPE/DPE-ES/2009) A interpretação conforme a Constituição
determina que, quando o aplicador de determinado texto legal se
encontrar frente a normas de caráter polissêmico ou, até mesmo,
plurissignificativo, deve priorizar a interpretação que possua um
sentido em conformidade com a Constituição. Por conseguinte,
uma lei não pode ser declarada inconstitucional,quando puder
ser interpretada em consonância com o texto constitucional.
111. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) Segundo entendimento do
STF, não afronta a força normativa da Constituição nem o
princípio da máxima efetividade da norma constitucional a
manutenção de decisões divergentes da interpretação adotada
pelo STF, proferidas no âmbito das instâncias ordinárias.
112. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) De acordo com o princípio
do efeito integrador, os bens jurídicos constitucionalizados
devem coexistir harmonicamente na hipótese de eventual
conflito ou concorrência entre eles, evitando-se, desse modo, o
sacrifício total de um princípio em relação a outro em
contraposição, considerando a ausência de hierarquia entre os
princípios.
113. (CESPE/Auditor-TCU/2009) O princípio da máxima efetividade
revela que as normas constitucionais não devem ser vistas e
analisadas de forma isolada, mas sim como preceitos integrados
a um sistema unitário de regras e princípios.
114. (CESPE/Auditor-TCU/2009) O princípio da concordância prática
ou da harmonização, derivado do princípio da unidade da CF,
orienta o aplicador ou intérprete das normas constitucionais no
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