1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
outras normas do ordenamento jurídico para integrar o vácuo
normativo.
102. (CESPE/TRT-17ª/2009) Segundo o princípio da unidade da
constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor,
de modo que a aprovação de nova constituição implica a
automática revogação da anterior.
103. (CESPE/TRT-17ª/2009) O princípio da máxima efetividade
estabelece que o intérprete deve atribuir às normas
constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando,
sempre que possível, soluções que impliquem a
nãoaplicabilidade da norma.
104. (CESPE/TRT-17ª/2009) O princípio da conformidade funcional
visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição
das funções constitucionalmente estabelecidas.
105. (CESPE/TRE-MA/2009) A interpretação conforme com redução
de texto tem aplicação quando o STF exclui da norma
questionada interpretação incompatível com a CF, reduzindo seu
alcance valorativo.
106. (CESPE/TRE-MA/2009) De acordo com o princípio interpretativo
da máxima efetividade ou da eficiência das normas
constitucionais, devem ter prioridade, quando da resolução de
problemas jurídico-constitucionais, critérios que favoreçam a
integração política e social.
107. (CESPE/Procurador-BACEN/2009) Pelo método de interpretação
hermenêutico-concretizador, a análise da norma constitucional
não se fixa na sua literalidade, mas decorre da realidade social e
dos valores insertos no texto constitucional, de modo que a
constituição deve ser interpretada considerando-se seu
dinamismo e constante renovação, no compasso das
modificações da vida da sociedade.
108. (CESPE/Procurador-BACEN/2009) Pelo princípio da
concordância prática ou harmonização, os órgãos encarregados
de promover a interpretação da norma constitucional não podem
chegar a resultado que altere o esquema organizatório-funcional
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