1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
95. Errado. Segundo a Jurisprudência do STF, o preâmbulo não se
constitui uma norma central da Constituição, não possuindo
força jurídica para se impor sobre o resto do ordenamento, nem
se constituindo como de reprodução obrigatória nas
Constituições Estaduais.
96. Errado. Essa é a definição de eficácia contida. As normas de
eficácia limitada sequer conseguem ser aplicáveis caso não
exista lei para mediar os seus efeitos. Já as contidas possuem
aplicabilidade imediata, porém podem futuramente serem
restringidas pelo legislador.
Capítulo 6 - Interpretação
Constitucional:
97. (CESPE/ANATEL/2009) Mutações constitucionais são alterações
no texto da CF decorrentes de novos cenários na ordem
econômica, social e cultural do país.
98. (CESPE/ANATEL/2009) O princípio da máxima efetividade visa
interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a
maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma
constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.
99. (CESPE/ANATEL/2009) O princípio da unidade da Constituição
considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la
para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos
integrados em um sistema unitário de regras e princípios.
100. (CESPE/TRT-17ª/2009) A corrente que nega a possibilidade de o
juiz, na interpretação constitucional, criar o direito e, valendo-se
de valores substantivos, ir além do que o texto lhe permitir é
chamada pela doutrina de não-interpretativista.
101. (CESPE/TRT-17ª/2009) O princípio do efeito integrador
estabelece que, havendo lacuna na CF, o juiz deve recorrer a
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