1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
882. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) Quando um membro do MP
se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que
atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da
aposentadoria.
883. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O Conselho Nacional do
Ministério Público pode avocar processos disciplinares em curso
nos MPs.
884. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O Conselho Nacional do
Ministério Público não tem poderes para determinar a remoção
de membro do MP.
885. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O Conselho Nacional do
Ministério Público tem poderes para demitir membro do MP.
886. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O Conselho Nacional do
Ministério Público é composto de quatorze membros, entre os
quais cinco membros dos MPs dos estados, cada um
representando uma região da Federação.
887. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) O Conselho Nacional do
Ministério Público deve ser presidido por seu conselheiro mais
antigo.
888. (CESPE/Promotor-MPE-RN/2009) Ao MP compete promover
privativamente a ação civil pública para a defesa do meio
ambiente.
889. (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) A CF enumera,
em rol taxativo, as funções institucionais do MP.
890. (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) Conforme
posicionamento do STF, será constitucional norma estadual que
atribuir o exercício das funções dos membros do MP especial no
tribunal de contas do estado aos membros do MP estadual.
891. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) O Ministério Público do Trabalho
integra o Ministério Público da União.
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