1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
691. Errado . Cada tribunal julga as ações rescisórias e as revisões
criminais de seus próprios julgados. Compete então ao próprio
TRF esse julgamento e não ao STJ.
692. Errado. A competência em questão será do STJ e não do TJ, já
que segundo o art. 105 I, a, da Constituição, compete ao STJ
processar e julgar, originariamente:
Nos crimes comuns:
Os Governadores dos Estados/DF; e
Nos crimes comuns e nos de responsabilidade:
Os desembargadores dos TJ ‘s;
Os membros dos TCE ‘s e dos Conselhos ou Tribunais de
Contas dos Municípios;
Os membros dos TRF ‘s, dos TRE ‘s e dos TRT ‘s;
Os membros do MPU que oficiem perante tribunais;
693. Errado. Homicídio é uma infração penal comum, logo, o
competente para o julgamento será o STF, de acordo com a
Constituição Federal art. 102, I, c.
694. Correto. O item explora o conhecimento do art. 120 da
Constituição Federal.
695. Errado. Existe no art.120 a disposição que legitima o uso do voto
secreto para a escolha dos desembargadores que ocuparão o
TRE, não podemos falar em inconstitucionalidade deste artigo, já
que não existe inconstitucionalidade de normas originárias.
696. Correto. É o disposto no art. 120 § 2º: O Tribunal Regional
Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os
desembargadores.
697. Correto. Existem advogados compondo tanto o TRE quanto o
TSE, em ambos, serão escolhidos 2 escolhidos dentre 6
advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Em
ambos, ainda, serão nomeados pelo Presidente da República,
diferencia-se que no caso do TSE a indicação dos 6 se faz pelo
STF, e no TRE pelo TJ - art. 120, §1, III CF.
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