1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
745. (CESPE/OAB-SP exame nº 135/2008) A súmula do STF com
efeito vinculante pode ter seu cancelamento provocado por
aqueles legitimados à propositura da ação direta de
inconstitucionalidade.
746. (CESPE/OAB-SP exame nº 135/2008) O Conselho Nacional de
Justiça tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF.
747. (CESPE/OAB-SP exame nº 135/2008) O Conselho Nacional de
Justiça exerce função jurisdicional em todo o território nacional.
748. (CESPE/OAB-SP exame nº 136/2008) A homologação de
sentenças estrangeiras é de competência da justiça federal do
local onde tem domicílio o interessado.
749. (CESPE/OAB-SP exame nº 136/2008) O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) somente poderá apreciar a legalidade dos atos
administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder
Judiciário mediante provocação devidamente fundamentada.
750. (CESPE/OAB-SP exame nº 136/2008) O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos
administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder
Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.
751. (CESPE/OAB-SP exame nº 136/2008) Conselho Nacional de
Justiça (CNJ)poderá apreciar, de ofício ou mediante provocação,
a conveniência e oportunidade dos atos administrativos
praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
752. (CESPE/OAB-SP exame nº 136/2008) Será competente para
julgar originariamente habeas corpus em que figure como
paciente desembargador de tribunal de justiça estadual: o
próprio tribunal de justiça estadual ao qual esteja vinculado o
desembargador.
753. (CESPE/OAB-SP exame nº 136/2008) Contra decisão judicial
que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso
concreto cabe reclamação ao CNJ.
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