1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
pode dispor acerca da especialização de varas, desde que não
haja impacto orçamentário, por se tratar de matéria inserida no
âmbito da organização judiciária dos tribunais.
715. (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) O STF
compõese de ministros, escolhidos entre cidadãos bacharéis em
direito, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco
anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
716. (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) Segundo
entendimento do STF, a previsão constitucional relativa à
criação de órgão especial no âmbito dos tribunais não exclui a
competência do respectivo plenário, sendo plenamente viável a
coexistência dos dois órgãos máximos do Poder Judiciário no
mesmo tribunal, ainda que mediante identidade de atribuições
administrativas e jurisdicionais.
717. (CESPE/AJAA - TRT 5ª/2009) Os crimes contra a organização
do trabalho devem ser julgados por um juiz do trabalho.
718. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) Os membros dos TRTs são
julgados originariamente, por crime comum e de
responsabilidade, pelo TST.
719. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) De acordo com a CF, são órgãos
da justiça do trabalho o TST, os TRTs e as juntas de conciliação
e julgamento.
720. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) Segundo a CF, compete à justiça
do trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades
administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de
fiscalização das relações de trabalho.
721. (CESPE/Juiz Federal Substituto – TRF 5ª/2009) Compete ao
presidente do TRF da 5.ª Região encaminhar ao Congresso
Nacional proposta orçamentária do tribunal que preside.
722. (CESPE/Juiz Federal Substituto – TRF 5ª/2009) Os débitos de
natureza alimentícia, para fins de pagamento por precatório,
compreendem os decorrentes de salários, vencimentos,
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