1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
547. (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) Os membros do
Congresso Nacional não têm direito ao recebimento de parcela
indenizatória em decorrência de convocação extraordinária.
548. (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) Segundo
posicionamento do STF, não macula o princípio da separação
dos poderes dispositivo previsto em constituição estadual que
contemple a possibilidade de a assembleia legislativa convocar o
presidente do tribunal de justiça para prestar, pessoalmente,
informações acerca de assunto previamente determinado,
considerando crime de responsabilidade a ausência
injustificada, por estar em estrita consonância com o
denominado sistema de freios e contrapesos.
549. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) O Senado Federal compõe-se de
representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em
cada estado, em cada território e no DF.
550. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) Compete ao Congresso Nacional,
com a sanção do presidente da República, aprovar o estado de
defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou
suspender qualquer uma dessas medidas.
551. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) Compete privativamente à
Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo contra o presidente e o
vice-presidente da República e contra os ministros de Estado.
552. (CESPE/AJAJ-STF/2008) O advogado-geral da União e os
ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos
crimes de responsabilidade.
553. (CESPE/Analista - TCE-TO/2008) A Câmara dos Deputados e o
Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão
convidar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos
diretamente subordinados à presidência da República para
prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto
previamente determinado, desde que seja agendada a data e a
hora com as referidas autoridades.
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