1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
524. Errado. Os estrangeiros também podem ter acesso, na forma da
lei (CF, art. 37, I).
525. Errado. O teto remuneratório do defensor público não se sujeita
ao subsídio do governador, mas tão somente ao do
desembargador do TJ (CF, art. 37, XI).
526. Errado. A Constituição impede, pelo art. 37, XIII, a vinculação
ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o
efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
527. Correto. O enunciado reproduz o teor do art. 37, II da
Constituição.
528. Errado. Não será por lei, mas sim por emenda à Constituição
estadual (CF, art. 37 §12).
529. Errado. Os cargos em comissão podem ser preenchidos por
qualquer pessoa. As funções de confiança é que devem ser
preenchidas tão somente por servidores efetivos (CF, art. 37, V).
530. Errado. Também poderá ser para atribuição de assessoramento
(CF, art. 37, V).
531. Correto. É o teor do que dispôs o STF em sua súmula de nº 683:
O limite de idade para a inscrição em concurso público só se
legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa
ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser
preenchido.
532. Correto. Pois as funções de confiança só podem ser preenchidas
por servidores efetivos (CF, art. 37, V).
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