1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
373 E 394 E 415 C 436 C
374 E 395 E 416 E 437 C
375 E 396 E 417 E 438 E
376 C 397 E 418 E 439 C
377 E 398 E 419 C 440 E
378 E 399 E 420 E 441 C
379 E 400 E 421 E 442 E
380 C 401 E 422 C 443 E
381 E 402 E 423 C 444 C
382 E 403 E 424 E 445 E
383 C 404 C 425 E 446 E
384 C 405 E 426 C 447 E
385 C 406 E 427 E 448 C
386 E 407 E 428 E 449 C
387 C 408 E 429 C 450 C
388 E 409 C 430 E 451 C
389 E 410 E 431 C 452 E
390 E 411 E 432 E
Comentários:
370. Errado. Questão típica de direito administrativo, o erro está no
fato de que as terras devolutas não são bens de uso comum, são
bens dominicais, ou seja, bens que não possuem nenhuma
destinação estatal específica.´
371. Errado. A questão traz muita informação verdadeira, porém, está
falha já que os potenciais de energia hidráulica serão sempre
bens da União, vide art. 20, VIII CF.
372. Correto. Segundo a Constituição, em seu art. 20, XI a
propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
pertence à União através do art. 20
373. Errado. Em regra, as terras devolutas são bens dos Estados.
Exceção se faz, nos termos do art. 20, II, para as terras
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e
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