1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
Desta forma, encontra-se correta a questão, já que realmente foi
no Constitucionalismo moderno que efetivamente temos uma
limitação do poder com finalidade de garantir as liberdades
particulares face ao Estado. É importante salientar que alguns
autores não reconhecem como constitucionalismo aqueles que
apareceram antes da Revolução Francesa, e assim não utilizam
tal classificação mostrada. Eles dividem o constitucionalismo em
"clássico" e "moderno", o primeiro começa na Revolução
Francesa e na Independência dos Estados Unidos (Séc. XVIII) e é
superado pelo segundo no pós-guerra (início do séc. XX).
13. Correto. As Constituições do pós-guerra são marcadas por fazer
a passagem de um Estado Liberal para um Estado Social, ou
seja, percebe-se que não é suficiente apenas garantir liberdades,
mas o Estado deve agir proativamente para prover os direitos ao
seu povo. Temos então a constitucionalização dos direitos
sociais, econômicos e culturais (direitos de segunda-geração)
principalmente na Constituição Mexicana de 1917 e na
Constituição de Weimar (Alemanha) em 1919.
14. Correto. É uma expressão típica do neoconstitucionalismo, onde
existe uma preocupação maior com os princípios e valores da
sociedade do que com a efetiva letra fria da norma escrita.
15. Errado. Segundo a doutrina, o constitucionalismo moderno
legitimou o aparecimento da chamada constituição moderna que
é justamente definida como sendo a organização da comunidade
política em um documento escrito no qual se asseguram as
liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder
político (atenção a estas características por nós grifadas). Esse é
o chamado conceito ocidental de constituição ou conceito ideal
de constituição.
16. Errado. Diferentemente de muitos países como a França, o
movimento constitucional na Inglaterra não teve seu início
marcado por uma revolução, foi um movimento histórico. Assim,
embora não possamos ignorar as contribuições trazidas pelas
revoluções deste país, que de fato foram muito importantes, não
podemos elencá-las como o marco inicial do movimento inglês
que já se inicia em momentos muito anteriores, como o caso da
Magna Carta de 1215 que já era um instrumento limitador do
poder Estatal.
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