1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
consecutivo, eles renunciem e sejam eleitos novamente para o
mesmo cargo.
339. (CESPE/TRE-GO/2009) Para concorrerem aos mesmos cargos,
o presidente da República, os governadores de estado e do
Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito.
340. (CESPE/TRE-GO/2009) Segundo a CF, o militar alistável é
inelegível.
341. (CESPE/Procurador-BACEN/2009) Na hipótese de criação de
município por desmembramento, o irmão do prefeito do
município-mãe não pode se candidatar a chefe do Executivo do
município recém-criado, devido à inelegibilidade reflexa.
342. (CESPE/DPE-ES/2009) Caso o prefeito de um município e seu
filho, deputado estadual, sejam candidatos à reeleição para os
mesmos cargos, não haverá inelegibilidade.
343. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) O cidadão não pode ser
privado definitivamente de seus direitos políticos.
344. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) Lei complementar é a única
espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação
de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos
na própria CF.
345. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) A condenação criminal com
trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos
políticos.
346. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) A capacidade eleitoral ativa
é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva.
347. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) São relativamente inelegíveis
os inalistáveis e os analfabetos.
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