1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
9. Correto. Este tema não é pacífico já que muitos doutrinadores
advertem que não existe um constitucionalismo e sim vários
constitucionalismos. A resposta escolhida pela banca, porém, foi
a de aceitar a tese de que a antiga civilização hebraica já
mostrava um constitucionalismo primitivo regulando as relações
entre o povo. Era o chamado "constitucionalismo antigo" que
existiu na civilização hebraica e, posteriormente, também pode
ser verificado na civilização grega.
10. Errado. O neoconstitucionalismo, ou constitucionalismo
contemporâneo, se constitui justamente em uma doutrina que
tenta transcender ao positivismo, chega-se então ao conceito de
pós-positivismo. Para os defensores do neoconstitucionalismo o
direito deve ter como foco a Constituição e esta, na verdade,
seria um "bloco constitucional" onde os aspectos principiológicos
e os valores se tornam tão importantes quanto as regras
insculpidas no texto constitucional. Desta forma, erra o
enunciado ao mencionar as expressões "prevalência do
positivismo" e "separação entre direito e valores substantivos".
11. Correto. O neoconstitucionalismo não é apenas uma nova
roupagem para algo antigo, mas sim um novo repensar do
direito onde a Constituição deixa de ser uma "carta de intenções"
e realmente se torna um "norma jurídica" devendo, assim, ser
concretizada. Dessa forma, deixa-se de lado o foco nas leis, para
se colocar o foco na Constituição, buscando concretizar o
ordenamento jurídico de acordo com o pensamento do legislador
constituinte.
12. Correto. Vemos pelas questões que o CESPE claramente está
adotando a tese de constitucionalismo dividido em:
Constitucionalismo Antigo - Manifestado primeiramente na
civilização hebraica (que era teocrática) onde o poder era
limitado pela "Lei do Senhor" e posteriormente na civilização
grega onde havia um inclusive uma escolha de cidadãos para os
cargos públicos;
Constitucionalismo da Idade Média - Marcado pela Magna
Carta de 1215 onde o rei João "sem terra" teve de assinar uma
carta de limitações de seu poder para que não fosse deposto
pelos barões;
Constitucionalismo Moderno - Marcado pela Revolução
Francesa e pela Independência dos Estados Unidos, onde o povo
realmente passava a legitimar a Constituição e exigir um rol de
garantias perante o Estado.
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