1001 - Questoes Direito Constitucional - Diversos Forros & Divisórias

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - CESPE
Vítor Cruz
304. (CESPE/ANAC/2009) É imprescritível a ação tendente a reparar
violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da
pessoa humana.
305. (CESPE/Procurador-BACEN/2009)É direito social dos
trabalhadores urbanos e rurais a jornada de sete horas para o
trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento,
salvo negociação coletiva.
306. (CESPE/Técnico-TCU/2009) A contribuição sindical definida em
lei é obrigatória, mesmo para os profissionais liberais que não
sejam filiados a sindicato.
307. (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) A CF não
prevê, entre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, o
direito de representação classista.
308. (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) De acordo com
a CF, a fundação de sindicato rural demanda autorização prévia
do poder público e registro no órgão estatal competente.
309. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) Entre os direitos sociais previstos
na CF, inclui-se a proteção do trabalhador em relação à
automação, na forma da lei.
310. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) Segundo a CF, o trabalhador tem
direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional
de, pelo menos, um sexto do salário normal.
311. (CESPE/AJAJ - TRT 5ª/2009) A CF proíbe o trabalho noturno
aos menores de dezoito anos de idade.
312. (CESPE/Juiz Federal Substituto – TRF 5ª/2009) Considere que
Carla, menor com 10 meses de idade, não tenha acesso a uma
creche pública gratuita por falta de vagas. Nessa situação
hipotética, não poderia Carla ser matriculada em uma creche
pública por força de decisão judicial, visto que a criação das
condições desse serviço público decorre da análise dos critérios
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