Termo de Ajustamento de Conduta – TAC Suinocultura da região da ...

Referência:
Estado de Santa Catarina
Polícia Militar
Guarnição Especial da Polícia Militar de Proteção Ambiental
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
Suinocultura da região da AMAUC
Ordem do Comando da Gu Esp PMA
Requisição do MP Estadual
Missão Especifica:
Intensificar a fiscalização ambiental na região do Consórcio Lambari e
municípios aderentes, vistoriando as ações que visem adequar as propriedades em
que se pratica da suinocultura à legislação ambiental e sanitária, mitigando o
impacto ambiental causado pelos dejetos suínos, mediante o cumprimento das
obrigações postas no referido TAC.

Execução:
A Gu Esp PMA procederá nas ações fiscalizatórias conforme o acordado
nos Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) promovidos pelo MP Estadual e
proprietários de estabelecimentos e propriedades em que se pratica da suinocultura
na região da AMAUC, conforme acordado em reunião no CME-MP no dia
13/08/2007.
Além das previdências penais e administrativas para cada caso concreto,
deverá ser confeccionado um check list para cada fiscalização realizada.
Procedimento realizados:
Orientação aos empreendedores no que tange ao cumprimento das
exigências estabelecidas nas licenças ambientais expedidas de acordo com o TAC
e autuações dos empreendimentos que estavam operando em desacordo e/ou sem a
devida licença ambiental, lavrando os respectivos procedimentos administrativos e
criminais, sendo posteriormente encaminhados ao MP ou PJ

CHECK LIST PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TAC AMAUC
2) Nome do Produtor/a:
3) Localidade/Distrito:
4) Município:
5) Área da propriedade:
6) Integrado:
7) Plantel de suínos existentes na propriedade (N° de cabeças):
Número de suínos matrizes (UPL):.................................
Número de suínos matrizes (CC):...................................
Número de suínos/crechário:...........................................
Número de suínos Parceria/Terminação:........................
7) Precisou aderir ao TAC?
8) Cumprimento das Cláusulas do TAC:
( ) Sim ( ) Não aderiu ( ) Não sabe informar .
8.1.Cláusula Primeira - Comprovou o Licenciamento (apresentar comprovante):
Protocolou projeto na FATMA? ( ) Sim ( )Não
Possui Licença ambiental? ( ) Sim ( )Não
8.2. Cláusula segunda - Recomposição da mata ciliar:
Fez o isolamento da faixa mínima de 10 m (para cursos d’água até 10m)?
( ) Sim ( )Não
Isolamento da faixa mínima de 20 m (para cursos d’água de 10 a 50 m)?
( ) Sim ( )Não
8.3. Cláusula terceira das estruturas de armazenamento ou tratamento de dejetos:
Possui sistema de tratamento ou esterqueira? ( ) Sim ( )Não
Está impermeabilizado ? ( ) Sim ( )Não
Foi isolado com cerca? ( ) Sim ( )Não
Implementou medidas para o desvio das águas pluviais em relação ao sistema de tratamento ou esterqueiras, de modo a evitar
incorporação dessas águas nos dejetos? ( ) Sim ( )Não
Recebeu assessoramento técnico da Integradora para executar as melhorias previstas no manejo e esterqueiras? ( ) Sim ( )Não
Teve acesso ao sistema de financiamento ( troca-troca) ofertado pelas integradoras?
( )Sim ( ) Não
8.4. Cláusula quarta – Distribuição e aproveitamento dos dejetos de suínos:
Destino dado aos dejetos (pode ser mais de uma opção):
( ) Aplica na lavoura ( ) Aplica no pasto
( ) Doa para vizinhos ( ) Outra opção (especificar)...........................................
Faz análise de solo para verificação da quantidade de dejetos a aplicar no solo?
( )Sim ( ) Não
Recebe alguma orientação técnica para aplicação dos dejetos?
( )Sim ( ) Não Caso afirmativo, quem realiza (ou)?...................................
8.5. Cláusula quinta –Assistência técnica aos produtores:
Recebeu orientação dos técnicos da integradora para cumprir as exigências previstas no TAC, como: adequação das esterqueiras,
isolamento da APP, aplicação dos dejetos, entre outras já citadas nas cláusulas anteriores?
( )Sim ( ) Não

Propriedades vis toriadas
Fonte: Ordem de Serviço/Cmdo
GuEspPMA/2007 Operação TAC Suinocultura
AMAUC

Animais confinados
Fonte: Ordem de Serviço/Cmdo
GuEspPMA/2007 Operação TAC Suinocultura
AMAUC

Integrados
Fonte: Ordem de Serviço/Cmdo
GuEspPMA/2007 Operação TAC Suinocultura
AMAUC

Aplicação dos dejetos
Fonte: Ordem de Serviço/Cmdo
GuEspPMA/2007 Operação TAC Suinocultura
AMAUC

Procedimentos Criminais
104 E mpreendimentos vistoriados
Termos C ircunstanciados ...............
21
Art 60 da9.605/98 Falta de licenciamento e/ou operando em desacordo com a
outorga ambiental
Notícia de Infração Penal ................
04
Art 54 da 9.605/98 - Poluição
Autos de Infração .............................
25
Art 70 da 9.605/98 Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou

Check-lis t da operação
Fonte: Ordem de Serviço/Cmdo
GuEspPMA/2007 Operação TAC Suinocultura
AMAUC

Fonte: Ordem de Serviço/Cmdo
GuEspPMA/2007 Operação TAC Suinocultura
AMAUC

Fonte: Ordem de Serviço/Cmdo
GuEspPMA/2007 Operação TAC Suinocultura
AMAUC

Segundo Fernandes e Oliveira (1995, p. 35), a quantidade total de dejetos
em uma criação pode variar de acordo com o peso corporal dos suínos, com
valores de 4,9 a 8,5% de seu peso vivo/dia, para animais na faixa de 15kg a
100kg. Depende ainda da produção de urina que depende diretamente da
ingestão de água, que em terminação consomem de 5 a 10 litros de
água/animal/dia e produzem de 3 a 6 litros de urina/dia.
O volume total de dejetos de uma criação depende, ainda, do sistema de
manejo adotado, bem como da quantidade de água desperdiçada pelos
bebedouros e do volume de água utilizado na higienização das baias. Uma das
soluções alternativas é a limpeza a seco e o uso de piso ripado. Neste caso, a
freqüência de limpeza é mínima e o uso da água se faz necessária somente na
saída dos animais. (OLIVEIRA, 1993, p. 25).

Os animais em fase de engorda produzem grande quantidade de dejetos e é nesta
fase do ciclo que o produtor precisa tomar alguns cuidados. Segundo Konzen (1983, p. 12),
nesta fase o uso de jato de água não é muito recomendado. Deve-se optar pela raspagem e
varredura das baias afim de diminuir o volume dos dejetos. A produção de dejetos é dada
em cada fase ou categoria dos animais.
Produção média diária de dejetos nas diferentes fases produtivas dos suínos.
Categoria Esterco
(Kg/dia)
Esterco +
Urina (Kg/dia)
Dejetos
líquidos
(Lt/dia)
Produção M3
animal/mês
Terminação 2,30 4,90 7,00 0,25
Porca
3,60 11,00 16,00 0,48
gestação
Porca
6,40 18,00 27,00 0,81
lactação
Macho 3,00 6,00 9,00 0,28
Leitão creche 0,35 0,95 1,40 0,05
Média 2,35 5,80 8,60 0,27
Fonte: Adaptado de Oliveira (1993, p.12).

Comparativo

1. Dificuldades encontradas
Tempo para realização;
Conclus ão
Reduzido número da Amostra;
Distância entre as propriedades;
Tamanho das propriedades e tempo reduzido para a vistoria;
Em grande número de propriedades houve reclamações quanto
a vistoria para renovação da LAO.

1. Falta de perspectiva por parte do produtor;
2. O Trabalho é executado sob condições degradantes;
3. As integradoras efetuam depósito mesmo sem o
atendimento dos requisitos da licença;
4. Técnicos muitas vezes descomprometidos com as
questões ambientais, visam somente a produção;
5. Baixo preço do produto na terminação;
6. Falta de recursos para implementação de melhorias nas
instalações;

1. Falta de recursos para implementação do isolamento da
mata ciliar;
2. Aproveitamento do uso racional do terreno (propriedade)
com outras culturas;
3. Nas pequenas e médias propriedades, fica claro que a
produção está restrita a família, geralmente pelos genitores
em idade avançada;
4. Fica claro a falta da ALTO ESTIMA, em decorrência das
condições impostas pela atividade;

1. Falta de fiscalização e orientação;
2. Propriedades pequenas sem local para destinação da
Reserva Legal;
3. Fica evidente a necessidade de subsídios para a melhoria
da relação entre a suinocultura e o meio ambiente. A
melhoria poderá vir através do desenvolvimento de novas
tecnologias práticas e também da conscientização dos
criadores

Constituição Federal de 1988
CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendêlo
e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.