(PCA) para Suinocultura - IEF

DIRETRIZES GERAIS:
INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA
SUINOCULTURA
O Plano de Controle Ambiental (PCA), será apresentado pelo requerente da licença e
constituir-se-á de propostas com vistas a prevenir ou corrigir as não conformidades legais
relativas à poluição, decorrente da instalação e operação de fontes poluidoras
(empreendimento), conforme a identificação apresentada no Relatório de Controle
Ambiental). Deverá conter o(s) projeto(s) para a execução das ações mitigadoras dos
impactos ambientais propostas no Relatório de Controle Ambiental (RCA) e/ou Estudo de
Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), bem como daquelas
estabelecidas pelo IEF/COPAM, quando do licenciamento prévio. Este estudo deverá seguir
as especificações:
• O(s) projeto(s) deverá(ão) ser acompanhado(s) de Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART), de profissional devidamente habilitado com competência específica.
• memorial descritivo do(s) projeto(s) deverá(ão) ser redigidos em língua portuguesa e as
unidades adotadas deverão ser as do Sistema Internacional de Unidade.
• Os desenhos relativos ao(s) projeto(s) deverão ser apresentados de acordo com as
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
NOTA:
• O PCA e o RCA são documentos distintos e como tal deverão ser apresentados ao IEF.
CONTEÚDO DO PCA:
• Projeto básico do sistema de tratamento dos efluentes líquidos gerados pela atividade
suinícola.
• Projeto básico para a disposição no solo dos efluentes líquidos gerados na suinocultura.
• Projeto básico para a o tratamento e/ou disposição final dos resíduos sólidos gerados na
atividade de suinocultura.
• Projeto básico para o controle de águas pluviais.
• Projeto básico para o tratamento dos efluentes sanitários gerados no empreendimento,
1 – SISTEMA DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS:
Deverá ser considerada a possibilidade de contribuição de águas pluviais incidentes nas
áreas internas dos galpões da suinocultura, bem como nos tanques de tratamento dos
dejetos e dispositivos para a disposição final dos resíduos sólidos (fossas para depósito de
restos placentários e animais mortos, fossa para depósito de embalagens). Nestes casos,
deverão ser propostos sistemas de segurança, conforme as necessidades. Deverá ser
analisada a possibilidade de reaproveitamento dessas águas no sistema produtivo.
2 – SISTEMA DE TRATAMENTO DOS EFLUENTES SANITÁRIOS:

O sistema de tratamento dos efluentes sanitários deverá ser proposto, em função do
número de contribuintes 2 , um sistema de tratamento capaz de enquadrar o esgoto sanitário
nos limites estipulados no artigo 15 da Deliberação Normativa COPAM n 0 010/86, devendo
ser considerados os seguintes aspectos:
a) Caso o empreendedor opte por implantar tanques sépticos seguidos de filtro anaeróbio
e/ou valas de filtração e/ou valas de infiltração e/ou sumidouros, deverão ser
apresentadas plantas do sistema proposto, em escala adequada 1 , além do memorial de
cálculo, conforme critérios da Norma Técnica ABNT/NBR n 0 7229/93, com especial
atenção para os itens 5.1 e 5.16 da referida norma.
b) Caso a opção seja construir uma estação para tratamento de esgotos sanitários,
deverão ser apresentados o memorial de cálculo e as plantas, em escala adequada 1 ,
segundo os critérios da Norma Técnica (ABNT) NBR n 0 12.209.
c) Qualquer que seja a alternativa, deverão ser especificados: o destino a ser dado ao lodo
biológico gerado em decorrência do tratamento, a freqüência de remoção desse lodo, a
disposição final do efluente líquido tratado, bem como os pontos de amostragem para
efluente bruto e tratado.
d) Poderá ser solicitado um programa de monitorização dos efluentes sanitários, prevendose
análises rotineiras do efluente bruto e tratado, considerando-se os parâmetros: DBO,
DQO, pH, sólidos sedimentáveis, sólidos em suspensão, óleos e graxas. A área técnica
do IEF poderá, a seu critério, estipular freqüências e parâmetros específicos para
amostragens e análises do efluente, face ao número de contribuintes 2 e à localização do
empreendimento.
NOTA:
•
•
1
Entende-se como escala adequada aquela que permite a perfeita compreensão da natureza e das
características dimensionais básicas dos elementos representados.
2
Para fins de dimensionamento do sistema de tratamento de esgoto sanitário, o número de contribuintes deverá
incluir todas as pessoas que compareçam habitualmente nos diversos setores do empreendimento.
3 – SISTEMA DE TRATAMENTO DOS EFLUENTES LÍQUIDOS:
O sistema de tratamento proposto deverá ser capaz de enquadrar tais efluentes nas
condições previstas na Deliberação Normativa COPAM/10/86:
a) A concepção do sistema de tratamento deverá ser definida, preferencialmente, com
base em ensaios de tratabilidade dos efluentes líquidos.
b) Os projetos básicos de sistemas de tratamento propostos para os efluentes líquidos da
suinocultura deverão atender às seguintes exigências:
b.1) Conter identificação da empresa e/ou profissional responsável pelas medidas de
controle propostas (nome, formação profissional e número de registro junto ao
Conselho Regional da Classe);
b.2) Ser baseado na caracterização quantitativa e qualitativa do efluente líquido;
b.3) Apresentar justificativa técnica para a concepção do sistema de tratamento
proposto;
b.4) Descrição do critério adotado para a seleção da área destinada à implantação do
sistema de tratamento proposto, bem como a caracterização da área em questão,
sob o ponto de vista da cobertura vegetal existente, profundidade do lençol
freático, coeficiente de permeabilidade do solo, proximidade de residências ou de
outros estabelecimentos (especificar distâncias);
b.5) Apresentar o memorial de cálculo, plantas, descrição e especificação dos
elementos de projeto, critérios, fórmulas, hipóteses e considerações feitas para
fins de cálculos e informações equipamentos, quando for o caso;
b.7) Informar sobre a existência da canalização de desvio (“by pass”), prevista para
2

NOTA:
isolar a unidade de tratamento, em caso de necessidade;
b.8) Apresentar, em planta, os pontos de amostragem à jusante e à montante do
sistema de tratamento;
b.9) Apresentar fluxuograma do processo de tratamento dos efluentes líquidos;
b.10) Apresentar a estimativa de geração de fração sólida dos dejetos decorrente da
operação do sistema de proposto;
b.11) Apresentar a descrição da rotina operacional do sistema de tratamento proposto;
b.12) Apresentar informações sobre a rotina de manutenção preventiva e/ou preditiva
do sistema de tratamento proposto;
b.13) Apresentar garantias explícitas quanto ao atendimento aos padrões de
lançamento previstos na Deliberação Normativa COPAM n 0 010/86 e Deliberação
Normativa n.º 34/95, juntamente com a especificação da eficiência de projeto e o
seu critério de determinação, e
b.14) Apresentar proposta de monitorização visando à avaliação de desempenho do
sistema de tratamento instalado e à aferição do atendimento aos padrões de
lançamento, respeitando-se a legislação ambiental vigente:
• dos efluentes: as amostras deverão ser coletadas a partir do efluente bruto e
do efluente tratado, antes da disposição final, com os seguintes parâmetros:
DBO, DQO, pH, OD, sólidos sedimentáveis, sólidos suspensos, sólidos
dissolvidos, nitrogênio total, fósforo, sódio, cobre, zinco e óleos e graxas; com
periodicidade semestral;
• corpo d’água: havendo lançamento de efluentes no mesmo, coletar a
amostra à montante e à jusante do ponto de lançamento, com periodicidade
anual, contemplando-se, no mínimo, os parâmetros: pH, DBO, DQO, oxigênio
dissolvido, sólidos sedimentáveis, sólidos suspensos, sólidos dissolvidos,
nitrogênio total, nitrogênio amoniacal, fósforo total, cobre, zinco e óleos e
graxas;
• do solo: deverá realizar análises nas profundidades de 0-20, 20-40 e 40-60
cm, onde deverão estar contemplados os seguintes parâmetros: densidade
aparente, granulometria, pH, N,P,K, Al,Na, Cu, Zn, Ca, Mg, CTC, matéria
orgânica, saturação de bases e óleos e graxas; com periodicidade anual.
• Não poderá haver diluição de efluentes, com vistas a atingir os padrões de lançamento, conforme previsto no
artigo 16 da Deliberação Normativa COPAM/10/86.
• A área técnica do IEF poderá, a seu critério, consideradas as peculiaridades do empreendimento ou sua
localização, alterar os parâmetros ou periodicidade das análises determinadas acima.
4 – DISPOSIÇÃO FINAL DOS EFLUENTES LÍQUIDOS:
Deverão ser indicados, em mapa, em escala, os pontos de disposição final dos efluentes,
considerando:
• lançamento no corpo hídrico receptor: (tubulações e/ou canaletas), discriminando
para cada ponto, a vazão média e a natureza de cada despejo (efluentes sanitários e
efluentes líquidos da suinocultura). Deverá ser explicitado no PCA que esses pontos de
lançamento serão mantidos em evidência e com acesso facilitado, para fins de
fiscalização.
• no solo: discriminar o processo de estabilização da matéria orgânica adotado, a taxa
de aplicação no solo (m 3 /ha/ano), a freqüência da aplicação, o tipo de cultura, a
composição físico-química do solo, a granulometria do solo, a topografia da área, a
distância do curso d’água e do lençol freático.
5 – ARMAZENAMENTO DE INSUMOS E DE PRODUTOS:
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Havendo necessidade de adequação do local para o armazenamento de insumos e
produtos utilizados na suinocultura, o empreendedor deverá apresentar o respectivo plano
de adequação do local utilizado para o armazenamento dos mesmos.
6 – DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
A disposição e/ou armazenamento dos resíduos sólidos gerados na suinocultura deverá ser
feita de forma adequada, a fim de evitar a contaminação e a saturação do solo, a poluição
das águas superficiais e subsuperficiais.
Para a disposição final dos resíduos sólidos formados por animais mortos e restos
placentários, recipientes de vidro, plástico e papel, o empreendedor deverá apresentar o(s)
projeto(s) contendo uma descrição de cada sistema adotado.
Para os resíduos sólidos formados pela fração sólida dos dejetos, o empreendedor deverá
descrever o processo de disposição final, considerando os usos a seguir:
• Uso para o arraçoamento de bovinos: o empreendedor deverá apresentar o número
de animais, o tipo e o sistema de criação, a capacidade instalada e a dose de aplicação
(kg/animal).
• Uso como adubo orgânico: o empreendedor deverá apresentar uma descrição do
processo de estabilização da matéria orgânica adotado, a taxa de aplicação no solo
(m 3 /ha/ano), a freqüência de aplicação e o tipo de cultura.
• Uso como alimentação para peixes: o empreendedor deverá informar o número, a
área e o volume dos tanques e a(s) espécie(s) de peixe(s), bem como o quantidade da
fração sólida fornecida (m 3 /dia).
• Comercialização: o empreendedor deverá apresentar uma descrição do processo de
estabilização da matéria orgânica, descrição da forma de armazenamento do esterco, a
quantificação mensal (m 3 /mês), local e contrato com a pessoa física ou jurídica.
NOTA:
• Ressalta-se que o gerador do resíduo é responsável pelo mesmo enquanto este estiver em suas instalações e é
co-responsável por qualquer dano ou uso indevido do mesmo, enquanto nas mãos de terceiros, nas operações
de manuseio, de transporte, de depósitos transitórios ou definitivos, de incineração, de reciclagem, etc.
7 – PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA:
Considerar as possibilidades de acidentes nas áreas de produção, áreas de
armazenamento de produtos e insumos diversos, áreas de tratamento de efluentes líquidos,
armazenamento e/ou disposição de resíduos sólidos. Descrever os procedimentos de
emergência para as hipóteses previstas, citando-se, inclusive, as medidas mitigadoras dos
possíveis impactos ambientais que possam estar associados aos eventos considerados.
8 – ALTERAÇÕES NO PROCESSO PRODUTIVO:
No PCA deverá constar, explicitamente, o comprometimento do empreendedor de que o IEF
será previamente comunicado a respeito de qualquer modificação na rotina de produção do
empreendimento, que possa implicar alterações qualitativas e/ou quantitativas na geração
dos efluentes líquidos e resíduos sólidos. Tal comunicação é necessária,
independentemente de se configurar a necessidade de novo licenciamento ambiental, a
título de ampliação do empreendimento.
À partir da comunicação acima mencionada, o IEF considerará a necessidade de
reavaliação dos sistemas de tratamento de efluentes implantados. Citam-se como exemplos
de alterações no processo produtivo, com potencial para alterar as características dos
efluentes líquidos e resíduos: o aumento da capacidade nominal instalada, ainda que
similares àqueles originalmente produzidos, substituição de insumos e produtos químicos,
aumento e/ou redução do uso de insumos e produtos químicos, substituição de alguma
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tecnologia adotada no processo produtivo, etc.
9 – MEDIDAS COMPENSATÓRIAS:
O empreendedor deverá apresentar neste item, uma descrição das medidas e ações
adotadas ou a serem adotadas pelo empreendimento visando a melhoria ambiental da
propriedade. Como exemplo de medidas compensatórias dos impactos ambientais
causados pelo empreendimento podem ser citadas: a) manutenção de reservas florestais
nativas; b) recuperação de áreas degradadas da propriedade, c) criação de unidades de
conservação (UC), etc.
10 – DESATIVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:
Deverá constar explicitamente no PCA o comprometimento do empreendedor de que na
hipótese de desativação da unidade licenciada, o COPAM será previamente comunicado,
por escrito. Esta declaração é necessária para que, mediante inspeção prévia, possa ser
avaliada a necessidade ou não de procedimentos e para que o fato seja registrado no
processo da empresa junto ao IEF/COPAM.
11 – ORÇAMENTO:
Apresentar uma planilha contendo uma estimativa dos custos de implantação e manutenção
das medidas mitigadoras adotadas para a minimização dos impactos ambientais causados
pelo empreendimento, bem como das medidas compensatórias.
12 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:
O empreendedor deverá apresentar um cronograma de execução da implantação e
manutenção contemplando cada medida mitigadora adotada para a minimização dos
impactos ambientais causados pelo empreendimento, bem como cada medida
compensatória adotada.
OBSERVAÇÃO:
A não abordagem de qualquer exigência contida em item, subitem, alínea, observação ou
nota deste documento, sem as justificativas plausíveis por parte do empreendedor,
retardará a tramitação do requerimento de licença, podendo até mesmo implicar seu
indeferimento por parte do COPAM.
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