CÓDIGO DE CONDUTA - Hilton Worldwide

CÓDIGO.DE.CONDUTA Março 2012 13
CIDADANIA GLOBAL
Envolvimento.político
Eleições nos Estados Unidos
De acordo com as leis dos EUA, as empresas
não têm permissão de fazer contribuições
políticas diretas ou indiretas para qualquer
campanha eleitoral federal dos EUA. Muitas
leis locais e estaduais nos EUA têm limitações
semelhantes quanto a contribuições políticas
feitas por empresas, bem como regulamentos
estritos para a comunicação oficial dessas
contribuições. Violações dessas leis podem
resultar em penalidades consideráveis, multas
pesadas e prisão. Consequentemente, a menos
que tenha recebido aprovação por escrito
do “Assistant General Counsel”, não pode
contribuir nem usar, direta ou indiretamente
(ver abaixo), pela Hilton ou em nome dela,
(a) fundos da Hilton; (b) tempo remunerado
pela Hilton; ou (c) veículos, propriedade, serviços
ou outros bens da Hilton para apoiar qualquer
partido político dos EUA, nem a campanha de
qualquer candidato para cargos locais, estaduais
ou federais nos EUA. Além disso, a Hilton não
reembolsará nenhuma dessas contribuições.
Contribuições indiretas incluiriam qualquer
despesa indireta em nome de um candidato
ou autoridade eleita, por exemplo, a provisão
de telefones da Hilton, computadores, correio
de voz, e-mail, redes on-line, copiadoras,
veículos ou outros equipamentos que sejam
propriedade da Hilton. Elas também incluiriam
a utilização, por um Colaborador de qualquer
um desses bens da Hilton em apoio a um
candidato ou autoridade eleita.
Embora a lei federal não permita que as
empresas façam contribuições aos candidatos
a cargos federais, os Colaboradores da
Hilton estão autorizados fazer contribuições
individuais aos candidatos usando seus
fundos pessoais. Essas contribuições não
podem ser reembolsadas pela Hilton. Além
disso, Colaboradores executivos e alguns
Colaboradores administrativos (os “funcionários
de classe restrita” da Hilton, conforme
definido pela Federal Election Commission)
também podem apoiar candidatos federais
indiretamente por meio do envolvimento
na Commissão de Ações Políticas da Hilton
(“Hilton PAC”). A Hilton PAC proporciona aos
funcionários de classe restrita um meio legal
e apropriado para apoiarem coletivamente a
eleição dos candidatos dos EUA ao Congresso e
ao Senado que promovam políticas destinadas a
expandir as oportunidades de negócio da Hilton
Worldwide. Funcionários de classe restrita que
estão interessados em participar do Hilton
PAC podem obter informações se contatarem
o Vice-presidente Sénior, os Assuntos
Governamentais ou o “Assistant General
Counsel”. A Hilton PAC não solicita, nem pode
solicitar, contribuições de funcionários que não
sejam funcionários da classe restrita, conforme
definido pela Federal Election Commission.
Eleições fora dos EUA
A posição da Hilton quanto aos pagamentos
ou à provisão de qualquer valor a autoridades
governamentais ou candidatos políticos em
mercados fora dos EUA está contemplada
acima, na secção relativa ao FCPA e Bribery Act.
Atividade.política.individual
Respeitamos o direito de cada um dos nossos
Colaboradores de participar no processo
político e envolver-se nas atividades políticas
da sua preferência. Ao fazê-lo, contudo, deverá
deixar sempre claro que as suas opiniões e
ações são suas e não da Hilton. Além disso,
não pode usar os recursos da Hilton para
apoiar a sua escolha pessoal de partidos,
causas ou candidatos políticos.
Relações.governamentais.e.conformidade.
com.as.leis.de.lobbying.dos.Estados.Unidos.
A Hilton e os seus Colaboradores deverão agir
de acordo com todas as regras e exigências de
representação ou lobbying. Nenhuma atividade
de “lobbying” pode ser conduzida sem que
tenha sido devidamente registada conforme
exigido por lei. Qualquer atividade deste
género deverá serreportada na sua totalidade,
com exatidão e de acordo com as exigências
da lei. A falta de registo dos Colaboradores
envolvidos em lobbying e de comunicação das
suas atividades de acordo com as leis vigentes
expõe esses indivíduos e a Hilton, a multas
pesadas e outras penalizações.
Qualquer Colaborador cuja função inclua (a)
comunicações com funcionários e autoridades
do governo em qualquer nível e em qualquer
jurisdição em questões que afetam a Hilton ou
(b) envolvam entidades externas ou agentes
em lobbying em nome da Hilton, deverá
entrar em contacto com o “Assistant General
Counsel”, a “Governance and Compliance” ou
o “General Counsel” para se certificar de que
essas atividades cumprem totalmente com
todas as leis vigentes e para garantir também
que as iniciativas de lobbying da Hilton são
coordenadas.
Exatidão.das.informações
Devemos sempre fornecer informações
atuais, completas e exatas a todas as agências
governamentais. Declarações ou certificados
falsos, incompletos, inexatos ou enganosos
podem resultar em riscos legais graves tanto
para o indivíduo como para a Hilton.