CÓDIGO DE CONDUTA - Hilton Worldwide

More documents

Recommendations

Info

CÓDIGO.DE.CONDUTA Março 2012 12 CIDADANIA GLOBAL Tratamento.e.entretenimento.. gratuito.para.autoridades.sindicais Nos Estados Unidos, a lei trabalhista federal proíbe qualquer empresa (localizada ou não nos EUA) de fornecer a um sindicato laboral americano, incluindo os seus diretores e empregados, dinheiro ou outros items de valor. Essa proibição estende-se a qualquer presente ou pagamento feito com os fundos pessoais de um Colaborador. Tais situações poderão incluir: • Alojamento gratuito para qualquer indivíduo que faça parte da equipa ou seja empregado pelo sindicato; • Alojamento com desconto para qualquer indivíduo que faça parte da equipa ou Seja empregado pelo sindicato; • Vouchers; • Refeições de negócios; • Entretenimento de negócios (p.ex. partida de golfe, evento desportivo); • Amenidades no quarto; ou • Dinheiro. Essas regras são complexas, e as consequências da sua violação são graves. Consequentemente, deve entrar em contato com o Vice-presidente Sénior, Relações Laborais, antes de fazer qualquer pagamento ou oferecer qualquer coisa de valor a um sindicato laboral nos EUA, seus diretores ou empregados. Boicotes As leis e os regulamentos dos Estados Unidos proíbem as empresas dos EUA e suas afiliadas fora dos EUA de participarem ou cooperarem com boicotes estrangeiros que não sejam aprovados pelo governo dos EUA ou impõem penalidades fiscais a essas empresas. Constituem boicotes estrangeiros da Liga Árabe contra Israel, o do Paquistão contra a Índia e o da República Popular da China contra Taiwan. As leis exigem que o governos dos EUA seja informado relativamente a qualquer pedido de boicote que recebermos. Por exemplo, tal solicitação pode ser algo tão aparentemente inofensivo quanto uma pergunta se fazemos negócio com empresas Israelitas. Os Colaboradores devem notificar imediatamente o Diretor Geral se recebermos qualquer solicitação ou pergunta desse tipo, e não devemos responder a essas solicitações sem a aprovação prévia, por escrito, do Diretor. Embargos.comerciais.e.controles.. de.exportação Muitos países restringem as relações comerciais com determinados países e pessoas e, de igual forma, restringem também as exportações para outros países. Essas restrições podem ser unilaterais ou baseadas nas Nações Unidas ou ainda noutros compromissos regionais como por exemplo, sanções da União Europeia. Por exemplo, os Estados Unidos decretaram os seguintes tipos de restrições: • Embargos comerciais (sanções) que proíbem amplamente as empresas dos EUA e seus funcionários de participarem em transações financeiras, direta ou indiretamente, com alguns países. Essa lista muda, e as sanções dos EUA variam de país para país. Há uma lista de programas de sanções disponível em: http://www.treas.gov/offices/ enforcement/ofac/programs/ • Proibições de negociações com terroristas identificados, traficantes de drogas e proliferadores de armas de destruição maciça. • Restrições sobre exportações de certos produtos, software e tecnologia que têm originem nos EUA ou contêm componentes que têm origem nos EUA. Violações dessas leis podem resultar em penalizações significantes, incluindo multas pesadas e prisão. Precisamos tomar cuidado para não infringirmos qualquer embargo comercial bem como as leis e regulamentos vigentes de controlo de exportações. Lei.contra.branqueamento.de.capitais Os Colaboradores estão proibidos de participar ou facilitar transações em qualquer lugar do mundo que envolvam fundos provenientes de atividades ilegais. A Hilton deve cumprir com todas as leis, regras e regulamentos contra o branqueamento de capitais dos EUA e de todos os outros países onde estamos presentes. Consequentemente, devemos examinar atentamente todos os pagamentos e transações com clientes, fornecedores, parceiros empresariais, agentes e afiliadas. Não aceitaremos nenhum fundo nem faremos nenhum pagamento que pareçam ser provenientes de atividades ilegais. O envolvimento em atividades de branqueamento de capitais pode prejudicar gravemente a nossa boa reputação e expor a Hilton e osColaboradores a penalidades que incluem multas pesadas e prisão.
CÓDIGO.DE.CONDUTA Março 2012 13 CIDADANIA GLOBAL Envolvimento.político Eleições nos Estados Unidos De acordo com as leis dos EUA, as empresas não têm permissão de fazer contribuições políticas diretas ou indiretas para qualquer campanha eleitoral federal dos EUA. Muitas leis locais e estaduais nos EUA têm limitações semelhantes quanto a contribuições políticas feitas por empresas, bem como regulamentos estritos para a comunicação oficial dessas contribuições. Violações dessas leis podem resultar em penalidades consideráveis, multas pesadas e prisão. Consequentemente, a menos que tenha recebido aprovação por escrito do “Assistant General Counsel”, não pode contribuir nem usar, direta ou indiretamente (ver abaixo), pela Hilton ou em nome dela, (a) fundos da Hilton; (b) tempo remunerado pela Hilton; ou (c) veículos, propriedade, serviços ou outros bens da Hilton para apoiar qualquer partido político dos EUA, nem a campanha de qualquer candidato para cargos locais, estaduais ou federais nos EUA. Além disso, a Hilton não reembolsará nenhuma dessas contribuições. Contribuições indiretas incluiriam qualquer despesa indireta em nome de um candidato ou autoridade eleita, por exemplo, a provisão de telefones da Hilton, computadores, correio de voz, e-mail, redes on-line, copiadoras, veículos ou outros equipamentos que sejam propriedade da Hilton. Elas também incluiriam a utilização, por um Colaborador de qualquer um desses bens da Hilton em apoio a um candidato ou autoridade eleita. Embora a lei federal não permita que as empresas façam contribuições aos candidatos a cargos federais, os Colaboradores da Hilton estão autorizados fazer contribuições individuais aos candidatos usando seus fundos pessoais. Essas contribuições não podem ser reembolsadas pela Hilton. Além disso, Colaboradores executivos e alguns Colaboradores administrativos (os “funcionários de classe restrita” da Hilton, conforme definido pela Federal Election Commission) também podem apoiar candidatos federais indiretamente por meio do envolvimento na Commissão de Ações Políticas da Hilton (“Hilton PAC”). A Hilton PAC proporciona aos funcionários de classe restrita um meio legal e apropriado para apoiarem coletivamente a eleição dos candidatos dos EUA ao Congresso e ao Senado que promovam políticas destinadas a expandir as oportunidades de negócio da Hilton Worldwide. Funcionários de classe restrita que estão interessados em participar do Hilton PAC podem obter informações se contatarem o Vice-presidente Sénior, os Assuntos Governamentais ou o “Assistant General Counsel”. A Hilton PAC não solicita, nem pode solicitar, contribuições de funcionários que não sejam funcionários da classe restrita, conforme definido pela Federal Election Commission. Eleições fora dos EUA A posição da Hilton quanto aos pagamentos ou à provisão de qualquer valor a autoridades governamentais ou candidatos políticos em mercados fora dos EUA está contemplada acima, na secção relativa ao FCPA e Bribery Act. Atividade.política.individual Respeitamos o direito de cada um dos nossos Colaboradores de participar no processo político e envolver-se nas atividades políticas da sua preferência. Ao fazê-lo, contudo, deverá deixar sempre claro que as suas opiniões e ações são suas e não da Hilton. Além disso, não pode usar os recursos da Hilton para apoiar a sua escolha pessoal de partidos, causas ou candidatos políticos. Relações.governamentais.e.conformidade. com.as.leis.de.lobbying.dos.Estados.Unidos. A Hilton e os seus Colaboradores deverão agir de acordo com todas as regras e exigências de representação ou lobbying. Nenhuma atividade de “lobbying” pode ser conduzida sem que tenha sido devidamente registada conforme exigido por lei. Qualquer atividade deste género deverá serreportada na sua totalidade, com exatidão e de acordo com as exigências da lei. A falta de registo dos Colaboradores envolvidos em lobbying e de comunicação das suas atividades de acordo com as leis vigentes expõe esses indivíduos e a Hilton, a multas pesadas e outras penalizações. Qualquer Colaborador cuja função inclua (a) comunicações com funcionários e autoridades do governo em qualquer nível e em qualquer jurisdição em questões que afetam a Hilton ou (b) envolvam entidades externas ou agentes em lobbying em nome da Hilton, deverá entrar em contacto com o “Assistant General Counsel”, a “Governance and Compliance” ou o “General Counsel” para se certificar de que essas atividades cumprem totalmente com todas as leis vigentes e para garantir também que as iniciativas de lobbying da Hilton são coordenadas. Exatidão.das.informações Devemos sempre fornecer informações atuais, completas e exatas a todas as agências governamentais. Declarações ou certificados falsos, incompletos, inexatos ou enganosos podem resultar em riscos legais graves tanto para o indivíduo como para a Hilton.
Page 1 and 2: CÓDIGO DE CONDUTA Políticas e dev
Page 3 and 4: CÓDIGO.DE.CONDUTA Março 2012 1 IN
Page 5 and 6: CÓDIGO.DE.CONDUTA Março 2012 3 PA
Page 7 and 8: CÓDIGO.DE.CONDUTA Março 2012 5 É
Page 13: CÓDIGO.DE.CONDUTA Março 2012 11 C

CÓDIGO DE CONDUTA - Hilton Worldwide

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?