CÓDIGO DE CONDUTA - Hilton Worldwide

CÓDIGO.DE.CONDUTA Março 2012 11
CIDADANIA GLOBAL
Suborno.e.outras.práticas.corruptas
A Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior
(“FCPA”) nos Estados Unidos, a Lei de
Suborno no Reino Unido (“Bribery Act”) e leis
semelhantes que existem em muitos outros
países limitam estritamente os pagamentos a
autoridades governamentais. Especificamente,
é uma violação da FCPA e da Lei do Suborno
quando um Membro da Equipa (ou agente de
um Membro da Equipa ou da Hilton) oferecer,
pagar, prometer, autorizar ou dar origem
ao pagamento em dinheiro ou de qualquer
coisa de valor, direta ou indiretamente, a
autoridades governamentais no intuito de
influenciar inadequadamente os seus atos
ou decisões para obter ou manter negócio.
Essas leis contêm penalidades estritas para
empresas e indivíduos, incluindo a possibilidade
de multas criminais e prisão, por violações.
Dada a importância da FCPA e do Bribery Act,
a Hilton implementou formação referente ao
cumprimento de regras de anti-corrupção.
É incentivado a participar nessa formação
se tiver alguma pergunta sobre a FCPA
ou o Bribery Act.
Quem.é.pode.ser.considerada.uma.
“autoridade.governamental”?
De acordo com a FCPA e o Bribery Act, a
definição de “autoridade governamental” é
ampla e inclui qualquer pessoa que esteja a agir
oficialmente em nome de qualquer agência,
departamento ou instrumento governamental,
políticos, representantes de partidos políticos
e candidatos a cargos públicos, judiciais, além
de diretores e executivos de empresas de
propriedades do Estado. A definição também
pode incluir familiares ou Colaboradores
próximos de autoridades governamentais.
Inclui qualquer funcionário de uma empresa
que seja propriedade do Estado.
Em algumas circunstâncias muito limitadas,
oferecer presentes modestos ou pagamentos
a autoridades governamentais pode ser
legalmente permitido desde que os pagamentos
tenham por objetivo apenas facilitar ou acelerar
o desempenho de ações governamentais
rotineiras e não-arbitrárias, sejam lícitos de
acordo com as leis locais e algumas outras
condições sejam consideradas. Contudo, essa é
uma exceção muito limitada à FCPA e não está
disponível para algumas leis como o Bribery
Act do Reino Unido. O não entendimento da
lei nesse contexto pode resultar em graves
consequências. Deve entrar em contato
com o Diretor Geral antes de fazer qualquer
pagamento ou oferecer algo de valor a uma
autoridade governamental. Qualquer desses
pagamentos deve ser refletido de modo exato
e correto nos livros e registos da Hilton.
Qualquer que seja o motivo, deve sempre
evitar situações que possam criar até mesmo a
aparência de que a Hilton não está cumprindo
com os mais elevados padrões de conduta ética.
Tais situações podem incluir:
• Presentes ou pagamentos a autoridades
governamentais;
• Pagamentos indiretos (por exemplo,
por meio de agentes ou consultores)
a autoridades governamentais;
• Entretenimento de autoridades
governamentais;
• Contratação de consultores que tenham
relacionamentos pessoais, familiares
ou financeiros com uma autoridade
governamental para tirar partido desse
relacionamento;
• Proporcionar a utilização gratuita ou com
desconto de instalações da Hilton (incluindo
quartos grátis ou com desconto ou qualquer
tipo de voucher do hotel) a autoridades
governamentais;
• Pagamentos de valor superior ao
normalmente considerado por serviços
prestados por autoridades governamentais; e
• Pagamentos a autoridades governamentais
fora do âmbito normal de uma transação.
Suborno.comercial
Dar ou aceitar “comissões,” “subornos”
ou outros pagamentos semelhantes com
o objetivo de influenciar ou recompensar
decisões ou ações de indivíduos privados
(suborno comercial) é absolutamente proibido
de acordo com a lei dos EUA e o Bribery
Act. Nenhum Colaborador deverá oferecer,
prometer, dar, solicitar ou aceitar, direta ou
indiretamente, qualquer suborno ou comissão
de qualquer coisa de valor (incluindo dinheiro,
descontos, entretenimento, hospitalidade,
alojamento, refeições ou outros items de
valor) a qualquer pessoa, com a finalidade
de influenciar ou recompensar qualquer
ação de favorecimento ou, induzir alguém
a desempenhar uma função incorretamente.
Além de subornos ou comissões, quaisquer
atividades ou comportamentos que possam
ocultar ou incentivar subornos, comissões ou
qualquer outro pagamento ilegal ou impróprio,
ou que possam criar a aparência incorrecção,
podem prejudicar gravemente a reputação e
os negócios da Hilton. Essas ações também
podem expor a Hilton e os seus Colaboradores
a riscos legais e possíveis acusações criminais.