Centro Pró-Vida "A Chave do Tamanho" - Belo - FGV-Eaesp

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3. A designação “meninos” não exclui a presença de pessoas mais velhas (adolescentes) - e do sexo feminino. 4 tas, consolidou-se o desenho do Programa Pró-Vida, desenvolvido pela Setascad a partir de 1996. O Programa se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece “o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos pela Constituição e nas leis” (art. 15). Entre outras ações, o Programa “Pró- Vida” busca implementar o Projeto de Casas-Lares, que tem por objetivo principal o cuidado não só ao portador de necessidades especiais que se encontre em situação de abandono, como também a outras crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. A fim de realizar esse objetivo e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários (“meninos” 3 , como são carinhosamente chamados pelos funcionários) o Projeto de Casas-Lares busca a “desinstitucionalização” das ações, de forma que cada “menino” participe de um lar com outros “meninos” e desfrute de melhores condições para seu crescimento e desenvolvimento do que em instituições tradicionais ou em escolas. A implementação do Projeto teve início com a construção de Casas-Lares no interior do Estado de Minas Gerais. Em setembro de 1997, o Projeto chegou à capital do Estado, com as primeiras reformas da unidade “Paulo Souza Guimarães” da Febem, situada no bairro do Barreiro. A unidade viria a se tornar o Centro Pró-Vida “A Chave do Tamanho”, um dos principais instrumentos do Programa Pró-Vida e uma referência para o Projeto de Casas-Lares em todo o Estado de Minas Gerais. O Centro passou a oferecer sua experiência no desenvolvimento do Projeto de Casas-Lares, assim como suporte pedagógico, infra-estrutura e materiais para os demais projetos do Programa Pro-Vida. O nome A Chave do Tamanho se deve à proposta de que a iniciativa tenha o tamanho necessário para os educandos conquistarem o espaço que lhes é de direito. Atualmente, existem 43 Casas-Lares em todo o Estado de Minas Gerais, 32 delas atuando somente com portadores de necessidades especiais, e o restante com outras crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal.
Alguns fatores foram fundamentais para o desenvolvimento do Programa Pró-Vida. O primeiro foi o fato de o então presidente da APAE de Belo Horizonte ter sido indicado, na época da formulação do Programa, para o cargo de Secretário Estadual do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente. A escolha do novo secretário ampliou a adesão e o apoio à iniciativa, facilitando a parceria entre a Secretaria e a APAE. Outro fator de grande importância foi a mudança do eixo referencial de atuação das unidades da APAE, proposto em 1997 pela Federação Nacional das APAEs. De acordo com esta nova orientação, busca-se realizar um trabalho inclusivo e transformador, que ultrapasse os limites da instituição4 . Esta perspectiva também impulsionou a adesão da APAE de Belo Horizonte ao Programa Pró-Vida. Um trabalho minucioso junto aos funcionários da antiga Febem, baseado na conscientização e na mudança comportamental, foi decisivo para que estes assumissem as novas atribuições no Programa Pró- Vida. No caso do Centro Pró-Vida, ao manter os funcionários a direção buscou resgatá-los e inseri-los numa nova perspectiva de vida, da mesma forma que os beneficiários atendidos pela unidade. Esses funcionários ainda se recordam, emocionados, da assustadora realidade que enfrentavam na antiga unidade da Febem, antes do início do Programa, bem como do descaso a que estavam sujeitos e da frustração que sentiam. Segundo eles, a mudança foi tão grande que hoje os educandos podem ser considerados “ricos”, pois dispõem de bens e serviços geralmente acessíveis apenas às classes de alta renda: assistência médica e odontológica completa (com fornecimento, inclusive, de toda a medicação), alimentação saudável, casas com razoável conforto e quartos quase individuais, além das atividades esportivas, culturais e de lazer oferecidas pelo Centro Pró-Vida. Objetivos O Centro Pró-Vida “A Chave do Tamanho” prioriza o atendimento às crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais do 5 4. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs. Eixo referencial de atuação. Brasília, 1997.
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