ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES ... - CONPEDI

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS MASCULINOS 1 

RESUMO 

ADOPTION FOR MALE HOMOSSEXUAL COUPLES 

Cyntia Mirella da Costa Farias 

Rosendo Freitas De Amorim 

Diante da relevância do instituto da adoção e da oportunidade de unir interesses, tanto de 

casais que desejam adotar quanto de crianças que esperam a oportunidade de se integrarem a 

uma família, observa-se que a lei não determina o sexo ou o formato daqueles que se colocam 

na condição de adotantes. O que ela determina são as condições favoráveis ao adotando que 

deverá usufruir de um lar digno e saudável. Entretanto, o fato de a lei não determinar o sexo 

ou os integrantes que compõem a futura família de uma criança adotada, pressupõe-se que o 

modelo heterossexual se constitua e corresponda ao idealizado pela sociedade. Nesse 

contexto, este artigo encontra a lacuna necessária para questionar a validade e a eficácia de 

um lar formado por duas pessoas de mesmo sexo que, como todas as outras, cultivaram o 

sonho paternal e ou maternal. A pesquisa objetiva analisar a adoção por pares homoafetivos 

masculinos. Elaborou-se uma pesquisa empírica de natureza qualitativa, cujo trabalho de 

campo cujo foi composto por uma amostra de cinco casais de homossexuais masculinos 

residentes na cidade de Fortaleza, estado do Ceará. Para a coleta de dados utilizou-se a técnica 

de entrevistas gravadas. Concluiu-se que independente da preferência sexual do adotante, o 

processo de adoção deve contemplar sempre o benefício da criança a ser adotada. 

PALAVRAS-CHAVES: Ordenamento Jurídico, Adoção, Crianças, Pares Homoafetivos, 

Famílias, Masculino. 

ADOPTION FOR MALE HOMOSSEXUAL COUPLES 

ABSTRACT 

Given the importance of the institution of adoption and the opportunity to unite the interests 

of both couples to adopt children as they expect the opportunity to integrate a family, it is 

observed that the law does not determine the sex or the format of those who place provided 

adopters. What it determines are the favorable conditions for adopting that should enjoy a 

decent home and healthy. However, the fact that the law does not determine the sex or the 

members that make up the future family of an adopted child, it is assumed that the 

heterosexual model arises and corresponds to the idealized society. Therefore, this article is 

the gap necessary to question the validity and effectiveness of a household consisting of two 

persons of the same sex who, like all others, the dream grew and paternal or maternal. The 

1 Pesquisa submetida ao Comitê de Ética da Universidade de Fortaleza e aprovada com o Parecer nº 191/08. 

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 

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esearch aims to analyze the adoption by homosexual couples men. We developed an 

empirical research of a qualitative nature, the field work which consisted of a sample of five 

pairs of gay men living in the city of Fortaleza, Ceará state. To collect data we used the 

technique of taped interviews. It was concluded that regardless of sexual preference of the 

adopter, the adoption process should always include the benefit of the child to be adopted. 

KEY-WORDS: Planning Law, Adoption, Children, Homosexual Couples, Families, Male. 

Introdução 

Este artigo tem por objetivo analisar a adoção por casais homossexuais no ordenamento 

jurídico brasileiro, uma vez que as leis atuais parecem andar em descompasso com a realidade 

social de forma que não têm conseguido atender às demandas da sociedade contemporânea. 

Trabalha-se, portanto, a partir de diferentes objetivos específicos como compreender os 

motivos e as crenças que explicam a resistência da sociedade ao reconhecimento dos núcleos 

familiares homoafetivos; entender quais critérios devem ser observados e respeitados na hora 

de ser aprovada uma adoção; discutir a dinâmica das relações familiares face à defasagem das 

leis sobre a adoção. 

O trabalho vai além das discussões teóricas na tentativa de compreender possíveis 

preconceitos precedidos de “achismos” contra as famílias homoafetivas. Para atingir os 

objetivos propostos, realizou-se pesquisa de campo para coletar dados com cinco pares 

homoafetivos, residentes em Fortaleza, capital do estado do Ceará, por meio de entrevistas 

não estruturadas. 

As dinâmicas da vida se colocam em uma velocidade crescente e constante de maneira 

que é preciso alcançá-las ou, ao menos, tentar entendê-las, pois, a família como núcleo 

principal da sociedade, vem, gradativamente, alterando-se a ponto de exigir dos aplicadores 

do direito, novos olhares e interpretações com o objetivo de se amoldar às demandas dela 

oriundas. 

Com as mudanças socioeconômicas e culturais profundas ocorridas durante os dois 

últimos séculos, as famílias passaram a assumir distintos modelos de organização na tentativa 

de adaptar-se às mudanças e influenciando uma nova conjuntura social. Saindo de casa, as 

mulheres foram à labuta nas fábricas em que seus maridos trabalhavam, passando então a ter a 

renda dividida entre o marido e a mulher. 


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Após conquistar seu espaço no mercado de trabalho, ainda que sofrendo discriminação, 

a mulher deixou de depender exclusivamente do homem para se sustentar e sustentar os seus. 

Assim, estruturou-se o novo modelo de família monoparental no qual não há a presença 

obrigatória da tríade pai-mãe-filho. Na formação da família a estrutura formada apenas pelo 

filho e a mãe, ou o pai e o filho, o tio e o sobrinho, o avô (ó) e o neto demonstra que a família 

deixou de ter como função primordial e inadiável a procriação. O núcleo familiar passou a ser 

originado a partir de um novo modelo calcado na idéia da afetividade. 

Desta maneira, por ir além de seu caráter procriatório, a família é, também, no Brasil, 

composta por pessoas de um mesmo sexo, visto que a sua origem e sua existência são muito 

anteriores à sua formalização jurídica, política e cultural. O que conta é a intenção dos 

membros da família de permanecerem juntos, auxiliando um ao outro no que for possível, 

amparando, cuidando e zelando. 

Assim, o instituto jurídico da adoção, que antes servia à formação de um núcleo 

familiar, hoje se traduz nas necessidades dos maiores interessados pela própria adoção, ou 

seja, o foco principal da adoção não é mais apenas a vontade do adotando, prioriza-se agora a 

melhor opção para o adotado. 

Por isso, ao observar o estado de abandono em que se encontram algumas crianças 

brasileiras constata-se, nestas, problemas psicossociais em razão do próprio abandono e do 

sentimento de insegurança gerado pela situação de se sentirem desprotegidas pelos pais, 

aqueles que deveriam ser os responsáveis por sua formação. Compete, nestes casos, ao Estado 

amparar e orientar essas crianças. No entanto, o Poder Público não tem conseguido atingir 

seus objetivos de forma eficaz e célere. Os abrigos públicos, que deveriam ser amplos, 

higiênicos e estruturados para oferecerem total cobertura às necessidades da criança acabam, 

em grande parte, por falharem nestes aspectos seja por falta de interesse político, seja por falta 

de condição financeira. 

Entendendo assim, alguns juízes já se manifestam favoravelmente à adoção por casais 

homoafetivos, haja vista a ausência de lei específica. Por meio da analogia, os magistrados 

têm dado início a um novo olhar da Justiça perante àqueles que têm deveres como qualquer 

outro cidadão, mas que usufruem de direitos limitados, como o da possibilidade de filiação 

via judicial, em razão da sua sexualidade. 

A problemática baseia-se no entendimento de casais homoafetivos serem ou não dignos 

de tutelarem alguém. Atualmente, encontram-se correntes favoráveis aos dois lados da 

questão posta pelas atuais estruturas familiar e social. Há quase dez anos a homossexualidade 

deixou de constar no quadro de doenças da Organização Mundial de Saúde. Portanto, o fato 


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de casais do mesmo sexo criar um filho adotivo não implica, necessariamente, que este filho 

sofrerá influência em seu comportamento sexual, até porque na grande maioria dos casos 

estatisticamente comprovados, os homossexuais cresceram em famílias heterossexuais. 

1 Algumas questões metodológicas 

Frente à polêmica em torno da adoção por pares homoafetivos, que inquieta 

comportamentos e crenças conservadoras na cultura brasileira, acredita-se ser importante 

aprofundar algumas discussões acerca dos critérios para se adotar crianças por homossexuais 

que ultrapasse a discussão bibliográfica. 

Elaborou-se, então, um roteiro de entrevista não-estruturada ou despadronizada, ou seja, 

é aquela em que o entrevistador tem liberdade para desenvolver e explorar cada situação na 

direção que considerar adequada. É uma forma de poder ampliar o campo em que a questão 

está circunscrita. “Em geral, as perguntas são abertas e podem ser respondidas dentro de uma 

conversação informal”. (LAKATOS e MARCONI, 2003, p.195). Estas entrevistas foram 

realizadas com casais homossexuais, masculinos e ou femininos, que pretendem adotar ou que 

já adotaram uma criança. 

O depoimento de um dos pares dos casais foi gravado em locais escolhidos pelos 

próprios entrevistados, de forma a não constrangê-los. Cada entrevistado foi contactado por 

meio de uma rede de amigos comuns que, ao tomarem conhecimento da questão abordada 

pela pesquisa e, indagados se conheciam alguém que se enquadrasse no tema, indicavam 

outros que se prontificavam a colaborar. A expectativa criada pelos próprios entrevistados era 

tamanha que já se dispunham a dar seus depoimentos no primeiro encontro. Cada entrevista 

durou cerca de sessenta minutos, totalizando ao final do trabalho, a média de trezentos 

minutos de entrevista. 

Estas foram gravadas com o consentimento dos entrevistados e considerando as 

exigências e os cuidados sugeridos pelo Comitê de Ética da UNIFOR (Resolução 196/96), no 

que se refere às pesquisas que envolvem dados, informações e mesmo seres humanos, de 

forma a não constranger ou prejudicar os participantes colaboradores desta investigação. 

Assim, a pesquisa foi submetida à este Comitê, tendo sido acatada pelo Parecer nº 191/08. 

Por questão de privacidade, a pesquisa garantiu a confidencialidade obedecendo ao 

critério do anonimato dos entrevistados e a não-utilização de suas informações em prejuízo 

dos mesmos. Desta maneira, cada casal foi identificado pela letra inicial de seu nome, 

conforme indicado a seguir: casal I – Gl. e G. Entrevista realizada em 18 de abril de 2008; 


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casal II – JP. e S. Entrevista realizada em 24 de abril de 2008; casal III – I. e G. Entrevista 

realizada em 26 de abril de 2008; casal IV – J. e D. Entrevista realizada em 28 de abril de 

2008; casal V – FJ. e A. Entrevista realizada em 05 de maio de 2008. 

Embora a pesquisa envolva casais homoafetivos, a entrevista foi realizada apenas com 

um de seus pares, visando a livre manifestação do pensamento sem que houvesse a 

interferência do outro, de forma a não intimidá-lo. Para garantir uma certa homogeneidade nas 

informações, procuramos manter um certo padrão na seleção dos informantes. Assim, o filtro 

determinante foi: ser homossexual masculino ou feminino; ter ou estar mantendo uma relação 

conjugal por, no mínimo, seis meses; ter pensado, ou pensar, na possibilidade de adotar uma 

criança com seu parceiro(a) ou já ter conseguido adotá-la. A partir dos dados coletados, foi 

possível elaborar um perfil dos entrevistados além de colher dados fundamentais para a 

discussão que pretendíamos realizar. 

Uma vez respeitados esses requisitos, os entrevistados preencheram uma ficha de 

identificação informando o nome, a idade, o estado civil, a formação acadêmica, a existência 

de filhos, a profissão e com quem moravam. Em seguida, as entrevistas seguiram um roteiro 

que delimitava o tema da adoção por pares homoafetivos, sendo abordados assuntos práticos 

do dia-a-dia da vida dos adotantes e adotados, como por exemplo, como seus filhos deveriam 

chamá-los, se como pai e pai e/ou mãe e mãe ou, se pai e mãe, “pãe”, ou algum outro nome 

considerado mais oportuno. 

2 Princípios constitucionais e a união homoafetiva 

A Constituição Federal brasileira, lei máxima do Brasil é formada por um conjunto de 

normas e princípios consubstanciados em documento solene determinado pelo poder 

constituinte originário e somente modificável mediante processos especiais previstos em seu 

texto, conferindo-lhe a supremacia dessas normas e princípios. Toda lei infraconstitucional 

surgida antes ou depois da Lei Maior deve ser recepcionada pela Carta Magna. A palavra 

“Princípio” no Título I da Constituição de 1988 significa “mandamento nuclear de um 

sistema” (SILVA, 2007, p.28). Ainda sobre princípios constitucionais, Barroso (1999, p.141) 

afirma que: 

são o conjunto de normas da ideologia da Constituição, seus postulados básicos e 

seus afins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas 

pelo constituinte como fundamento ou qualificações essenciais da ordem jurídica 

que institui. 


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Essa essencialidade faz dos princípios a pedra de toque, o alicerce das normas 

brasileiras. São, os princípios constitucionais precisamente, a síntese dos valores principais da 

ordem jurídica. Os direitos e garantias não podem excluir ou sobrepor a um princípio. Desta 

maneira, fácil é a relação de que os princípios estejam no ponto mais alto da pirâmide 

normativa, que sejam eles “norma das normas”, “fonte das fontes”. No entendimento de 

Bonavides (1999, p.358) “são qualitativamente a viga mestra do sistema, o esteio da 

legitimidade constitucional, o penhor da constitucionalidade das regras de uma constituição”. 

Aprofundando mais o entendimento, encontra-se afirmativa de que os princípios vão 

além das leis. São os princípios morais da Constituição, os valores que mesmo não escritos 

inspiram e regem as normas escritas, como bem entende Silva (1989, p.447). 

Entendendo ser a igualdade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana princípios 

constitucionais vigentes no país e associando-os à problemática dos direitos dos 

homossexuais no Brasil, Spengler (2003, p.51) comenta sobre o confronto não-raro 

ocasionado entre uma norma e um princípio, alertando para quando o confronto ocorrer nas 

vezes em que o princípio não possui “previsão normativa de sua aplicação em determinados 

casos”. Nessas situações, cabe uma análise de qual deverá sobrepor-se ao outro. Dentro deste 

estudo, Spengler (2003, p.53) se posiciona da seguinte maneira: 

Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma. A desatenção ao 

principio implica ofensa não apenas a um especifico mandamento obrigatório, mas a 

todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou 

inconstitucionalidade conforme o escalão do princípio violado, porque representa 

insurgência contra todo um sistema, subversão dos seus valores fundamentais, 

contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. 

Dessa forma, a violação aos princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade da 

pessoa humana é mais gravosa do que a sociedade tacitamente pode imaginar. Numa visão 

que abrange o uso em conjunto dos princípios afrontados por regras, Dias (2000, p.84) afirma 

que: 

A restrição constante do §3º do art. 226 da CF/88, só reconhecendo como entidade 

familiar, merecedora da proteção do Estado, a união estável entre um homem e uma 

mulher, configura verdadeira afronta tanto ao cânone do respeito à dignidade 

humana como ao princípio da igualdade, que são os vetores do perfil democrático do 

Estado. Diante desse aparente confronto entre a norma constitucional e os princípios 

que a norteiam, até por uma questão de coerência interna, a conclusão só pode ser 

uma: desde que uma norma constitucional se mostre contrária a um princípio 

constitucional, há de prevalecer o princípio. 

Assim, o princípio da isonomia traz como fundamento tratar os iguais como iguais e os 

desiguais como desiguais na medida em que se desigualam; o princípio da liberdade faz 

alusão ao fato de se referir à liberdade do cidadão de fazer opções sendo defeso apenas às 

proibições expressas em lei; e a dignidade da pessoa humana dispõe que, uma vez respeitada, 


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não permite que o indivíduo sofra discriminações e seja tratado com desigualdade. Mesmo 

estando todos esses princípios elencados solenemente na Constituição de 1988, é notória a 

violação cotidiana de conduta por parte daqueles que deveriam resguardá-los por 

representarem dois dos três poderes públicos: o Legislativo e o Judiciário. 

O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal traz o princípio da legalidade da seguinte 

maneira: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de 

lei”. Tal princípio é interpretado de diferentes formas dependendo do ramo do Direito a ser 

seguido, se público ou privado. No primeiro caso, diz-se da estrita legalidade, pois qualquer 

ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção 

ampla. Isso gera uma maior segurança ao administrador e ao povo brasileiro que aos atos 

daquele se submete. No campo do direito privado, em contrapartida, haja vista os interesses 

das partes, elas poderão fazer tudo o que a lei não proíbe. Deste entendimento se vale a 

máxima de que tudo aquilo que não é proibido é permitido. (BONAVIDES, 1999). 

Assim, a adoção, instituto pertinente ao direito de família, que por sua vez é ramo do 

direito privado, segue o ditame que só lhe será proibido o que a lei anteriormente determinar. 

Portanto, a Lei 8.069/90, mais conhecida com Estatuto da Criança e do Adolescente, e o atual 

Código Civil de 2002 ao especificarem os pressupostos que deverão ser atendidos para 

aqueles que pretendem adotar não mencionam a sexualidade do indivíduo nem tampouco se 

ele deve estar na forma de casal ou isoladamente. 

Logo, deve-se partir da premissa de que um indivíduo homossexual atende a todos os 

requisitos necessários à adoção e por isso, deve ser analisado junto ao Juizado da Infância e da 

Juventude de forma isonômica, sendo respeitada a sua dignidade como qualquer outro 

candidato heterossexual. Dias (2006, p.108) ao tratar dessa possível impossibilidade, entende 

que “o Estatuto da Criança e do Adolescente não traz qualquer restrição à possibilidade de 

adotar e tampouco faz referência ao sexo, ao estado civil ou à orientação sexual do adotante”. 

As únicas exigências previamente concebidas são as de que o adotante deverá ter idade 

mínima de dezoito anos, sendo obedecida a diferença de idade entre as partes de, no mínimo, 

dezesseis anos, e que essa adoção seja conforme o melhor interesse do menor. As exigências 

que não são elencadas em lei são as de cunho subjetivo, observadas pelos técnicos, psicólogos 

e assistentes sociais. 

As regras da adoção são as mesmas, não devendo ser a sexualidade critério condicional 

nem resolutório para seu deferimento. Critérios discriminatórios não devem pautar a avaliação 

do pretenso adotante. O que deve ser considerado é a capacidade do candidato em 


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proporcionar um ambiente sadio ao adotado, possibilitando que este possa crescer e se 

desenvolver plenamente. 

Embora não haja barreira legal explícita para a adoção individual feita por um 

homossexual, o mesmo não se aplica a casais homossexuais. O artigo 1.622 do Código Civil 

de 2002, atualmente vigente, ao dispor que “ninguém pode ser adotado por duas pessoas, 

salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável” impõe uma condição 

impeditiva aos pares homoafetivos. Essa restrição tem como escopo a aproximação máxima 

possível do padrão familiar nuclear composta pela tríade pai-mãe-filho. 

Face à concreta e crescente existência de uniões homoafetivas, o movimento 

homossexul tem lutado pelos direitos de casarem e adotarem, ao contrário de questionarem 

regras e tentarem burlá-las ou mesmo quebrá-las. Assim, esses casais lutam não apenas pela 

adoção em si, mas por algo com sentido maior e que tantas vezes parece ser invisível aos 

olhos dos conservadores, que é a luta pela inclusão e participação das regras em geral, quando 

a única regra seria a não-discriminação. (ROUDINESCO, 2003). 

Sobre a restrição legal de casais que não sejam marido e mulher ou que vivam em união 

estável de adotarem, parece injustificada já que, na prática, o casamento e a união estável, 

mesmo que de forma ilegítima, entre pessoas do mesmo sexo existem e de forma crescente se 

tornam públicas. 

Destarte, não se há de esquecer que a adoção, por mais que tenha a intenção de imitar 

uma família natural, é uma família substituta e concebida juridicamente. Além disso, foge à 

lógica ser permitida por lei, através da omissão, a adoção por homossexuais individuais e 

proibi-la a casais homo. A convivência com pessoas de orientação sexual homoafetiva será a 

mesma, independentemente desta ter ou não relação conjugal fixa com um companheiro. Ao 

contrário, deveria ser positivado o fato do indivíduo ter um relacionamento fixo, estável e 

duradouro permitindo ao adotado o laço afetivo enraizado no momento da consumação da 

adoção. Nas palavras de Dias (2006, p.111): 

[...] quem é adotado por um dos parceiros só poderá buscar eventuais direitos, como 

alimentos, benefícios de cunho previdenciário ou sucessório, com relação ao 

adotante. Quer pela separação do par, quer pela morte do que não é legalmente o 

genitor, não pode o filho desfrutar de qualquer direito daquele que também 

reconhece como verdadeiramente seu pai ou sua mãe. Essa limitação acarreta 

injustificável prejuízo ao menor. Assim, a inadmissibilidade da adoção de crianças 

por casais homossexuais só vem em prejuízo do menor, principalmente quanto aos 

aspectos patrimoniais. O filho passa a ter todos os direitos pertinentes à filiação, 

guarda, alimentos e sucessórios, que, em vez de ter em relação as duas pessoas, terá 

apenas em relação ao adotante. 

Ademais, a inviabilização da adoção por casais homoafetivos apenas mascara a 

realidade em virtude de que, na prática, um adotará a criança e/ou adolescente, enquanto o 


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outro conviverá na mesma casa como parte integrante da família. Como observa Silva (2005, 

p.116), esta forma de adequação trata-se de uma grave violação ao melhor interesse da criança 

e do adolescente, uma vez que serão criados e educados em lares de famílias homossexuais, 

mas terão, entretanto, os direitos relativos apenas ao adotante. 

O Poder Judiciário mostra-se incoeso quanto à matéria ora discutida. A corrente 

majoritária, entretanto, apresenta-se em desfavor ao deferimento da adoção por pessoas do 

mesmo sexo. Até mesmo para os homossexuais que pretendem adotar isoladamente a 

dificuldade é de alta grandeza. Spengler (2003, p.72) salienta que: 

[...] a omissão do legislador brasileiro muitas vezes se dá porque o relacionamento 

homossexual não possui plena aceitação social e, conseqüentemente, quem deveria 

produzir legislação sobre o assunto teme desagradar seus eleitores. Então, a 

inexistência de legislação desencoraja completamente os julgadores a reconhecer 

tais relações que muitas vezes batem à porta do judiciário reclamando a tutela 

jurídica do Estado. 

Dessa forma, a submissão do legislador aos preceitos sociais majoritários levam-no a 

optar por deixar a lei omissa quanto aos direitos homossexuais na espreita que eles, por si só, 

conquistem seu lugar ao sol no mundo dos direitos brasileiros. Este temor do legislador induz 

o Judiciário a negar ou dificultar ao máximo os pedidos de tutela ao Estado gerando um “faz 

de conta” que os homossexuais não existem. 

Marta Teresa Smith de Vasconcelos Suplicy, mais conhecida como Marta Suplicy, foi 

autora do Projeto de Lei 1.151/95, enquanto ainda deputada federal pelo Partido dos 

Trabalhadores. O projeto, que disciplina a parceria civil registrada entre pessoas do mesmo 

sexo, composta de 19 artigos, trata a regulamentação da união por pessoas do mesmo sexo na 

forma de contrato devendo ser, portanto, realizada em Cartórios de Registro Civil de Pessoas 

Naturais e dando-lhes o direito de visar a proteção dos direitos à propriedade e à sucessão. 

Todavia, o direito sucessório referido não tange a direitos de filiação por parte do casal, como 

elenca o artigo 3º, parágrafo 2º: “São vedadas quaisquer disposições sobre adoção, tutela ou 

guarda de crianças ou adolescentes em conjunto, mesmo que sejam filhos de um dos 

parceiros”. O companheiro tem o direito de receber parte da herança, no que lhe couber, e ser 

beneficiário de pensões vitalícias, bem como da Previdência Social. A proposição encontra-se 

sujeita à apreciação do plenário na Câmara dos Deputados, havendo sofrido alterações no 

projeto original por parte da Comissão Especial criada para fins específicos de análise sobre o 

referido projeto. (BRASIL, 2008, online). 

Há outro Projeto de Lei de nº 1.756/03 composto por 75 artigos, que pretende unificar 

todas as disposições acerca da adoção, criando um espaço próprio para a adoção de adultos. 

Entretanto, o projeto é omisso quanto à descrição dos possíveis adotantes no que se refere a 


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sua sexualidade repetindo, apenas, os velhos pressupostos que trazem o ECA e o Código Civil 

de 2002. 

Mediante a ausência legal, cabe aos magistrados a aplicação do artigo 4º da Lei de 

Introdução ao Código Civil na medida do exposto que “quando a lei for omissa, o juiz 

decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. 

Assim, uma vez que não haja legislação sobre a união homoafetiva e tampouco sobre a 

adoção por pares homoafetivos, uma das prováveis soluções até que seja solucionado o 

impasse legislativo é a aplicação da analogia para fins de suprir as lacunas, julgando casos 

que envolvam tais relacionamentos. Ratificando este posicionamento, Dias (2000) afirma que 

a solução seriam os métodos analógicos, posto que não há como fugir da analogia com as 

demais relações que têm o afeto por causa e, dessa forma, reconhecer a existência de uma 

entidade familiar à semelhança do casamento e da união estável. 

Para Diniz (2002) é aplicável a analogia quando o caso sub judice não estiver previsto 

em norma jurídica, ou o caso contemplado tenha, pelo menos, uma relação semelhante ao 

previsto em lei, ou quando houver verdadeira semelhança e mesma razão entre ambos. 

Partindo dessa premissa, portanto, pode-se entender que é possível julgar por analogia a união 

estável ou o casamento de pessoas do mesmo sexo, pois essa forma de preencher as lacunas 

do Direito se adequa aos requisitos supramencionados haja vista que não há previsão legal, 

identificando a lacuna; e há existência de semelhança entre a união homoafetiva e a união 

estável, representada pela mútua afeição entre os companheiros. 

Entendendo que os fatos sociais ditam as novas regras e que por esta razão o Direito 

deve acompanhar tais mudanças não podendo respaldar-se na espera de legislação cabível ao 

deslinde dos litígios ocorridos no âmbito jurídico, Dias (2000, p.86-87) afirma que: “Não 

pode a Justiça seguir dando respostas mortas a perguntas vivas, ignorando a realidade social 

subjacente, encastelando-se no conformismo, para deixar de dizer o direito”. Esta seria uma 

forma plausível de tentar desigualar os desiguais, e de se fazer entender que legislar sobre 

esse assunto não é criar a homossexualidade, mas apenas discipliná-la. 

A resistência à normatização pode ser refletida nas palavras do deputado Severino 

Cavalcante citado por Spengler (2003, p.96-97) ao discutir sobre os direitos homossexuais, 

assim referindo-se: 

O que existe, por pior que seja, não pode ser negado que exista, mas isto não lhe 

confere automaticamente um direito a essa existência. O fato de existir o crime não 

lhe outorga direito a existência. Assim, uma situação que exista de fato, não pode 

passar, por esta simples razão a uma situação de direito. Este só lhe é conferido em 

razão de atributos próprios que se conformem com a lei natural e a lei positiva. 


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A partir do momento que o legislador e o magistrado assumem o papel de guardiões da 

moral e dos bons costumes, tendem a assegurar o conservadorismo como forma de proteção 

não apenas da sociedade, mas deles mesmos. Enquanto o casamento homoafetivo não for 

validado pelo Direito, o processo de adoção por iniciativa desses ficará se não impedido, 

prejudicado. Dias (2000, p.121) mais uma vez se posiciona que: 

Da mesma falta de coragem se ressente a jurisprudência majoritária. Sob a desculpa 

da ausência de regramento legal, simplesmente se esquivam os juízes da obrigação 

de solver os conflitos cuja origem está ligada a relacionamentos entre pessoas do 

mesmo sexo, como se dito alijamento tivesse o condão de inibir o surgimento de 

laços homoafetivos que acabam por gerar conseqüências jurídicas. 

Enquanto não se chegar a um consenso, quem mais tem a perder são as crianças das 

Casas de Abrigo que ficam cerceadas de seu direito de integrarem uma família em um lar 

digno, proporcionando a elas uma condição de pluralidade quanto a sua vida privada. Já há 

casos, no Brasil, de magistrados que entendem que se os pressupostos da união estável se 

mostrarem configurados em determinada união homoafetiva, cabe ao ordenamento jurídico, 

com base neste reconhecimento, permitir que seja realizada a adoção por pares homossexuais. 

Adiante, destina-se um tópico próprio para as jurisprudências que deferiram esses pedidos 

com o objetivo de dar maior visibilidade e importância ao fato. 

3 O menor como indivíduo singular e não plural 

A situação fática de crianças que se encontram amparada pelas casas sociais é de total 

ausência de identidade familiar e de individualidade. Essas crianças, desde o momento que 

adentram estas casas, até sua saída, representam números que podem ser auferidos à miséria, 

ao descaso, à falta de instrução, à incapacidade do exercício do poder familiar e à má sorte. 

Embora estas casas procurem dar um tratamento digno e adequado às crianças e aos 

adolescentes que nelas habitam, isto não é suficientemente condizente com a realidade prática. 

O ECA, em seu artigo 19 dispõe que toda criança ou adolescente tem o direito de ser 

criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, 

assegurando a convivência familiar e a comunitária. Nas situações de risco e enfraquecimento 

desses vínculos, o Estado deverá preservar a criança ou o adolescente dando-lhe apoio sócio- 

econômico e referências morais e afetivas no plano familiar. No caso da ruptura de tais 

vínculos, o ECA estabeleceu como excepcionalidade e provisoriedade o acolhimento 

institucional. Neste local, deverá ser assegurada a preservação dos vínculos familiares e a 


6637

integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de 

origem. 

Examinando as características definidoras e determinantes para a existência de uma casa 

de abrigo, Patiño, Francischini, Ferreira (2006, p.4, online), assim se colocam, pois 

observaram que esta recebe: 

Um grande número de indivíduos com situações semelhantes, [em que ocorre] uma 

separação da sociedade por um período considerável de tempo, e vida fechada [o 

que dá o caráter total, simbolizado pela barreira à relação social com o mundo 

externo e por interdições às saídas; por isso, a denominação Instituição Total] e 

formalmente administrada. 

Os autores apontam que para as três esferas principais da vida infanto-juvenil, dormir, 

brincar e trabalhar, crianças e adolescentes que vivem nessas instituições, se desenvolvem em 

um mesmo local sob o comando de uma única autoridade, com horários fixos e uma rotina a 

ser seguida por todos, caracterizando a majoração das atividades grupais. A freqüência 

incessante e crescente dessas atividades aniquila a identidade da criança, que, muitas vezes, 

não teve tempo sequer de determinar sua personalidade antes de entrar na casa. 

Desta feita, cabe ao Judiciário decidir o que deve prevalecer: se a restrição do Código 

Civil à adoção conjunta por pares homoafetivos ou o melhor interesse do adotado. Os 

magistrados devem rejeitar prontamente quaisquer argumentos contrários ou a favor da 

adoção embasados na orientação sexual do adotante, uma vez que o interesse fundamental 

deve ser o da criança, e não se pode permitir que a sua inserção no meio social seja afastada 

com base no preconceito sexual. (FACHIN, 2003, p.161). 

A possibilidade da adoção por homossexual também encontra amparo sob a óptica 

constitucional, haja vista que não é possível excluir o direito à paternidade e à maternidade 

apenas em virtude da preferência sexual de alguém, sob pena de violar o mais sagrado cânone 

do respeito à dignidade humana, dizimando o princípio da igualdade e da vedação ao 

tratamento discriminatório de qualquer ordem. Silva (1995, p.116) discorre que: 

Nosso ordenamento jurídico não enfrenta a questão da homossexualidade. Vale 

dizer, não há nenhuma regra legal no Código Civil ou no Estatuto da Criança e do 

Adolescente que permita ou proíba a colocação do menor em lar substituto cujo 

titular seja homossexual. [...] A nosso ver, [então] o homossexual pode, sim, adotar 

uma criança ou um adolescente. 

O silêncio da lei acarreta dois pólos de pensamento sobre o assunto. Ao passo que de 

um lado há aqueles que se posicionam contra a possibilidade da adoção por pares 

homoafetivos, utilizando a moral como argumento precursor, e o entendimento de que o 

desenvolvimento da criança pode ser ameaçado pelo convívio direto com os adotados, além 

da dificuldade de conseguirem o registro de nascimento que tanto os pais quanto a criança e o 


6638

Estado terão de enfrentar; de outro se encontram aqueles que defendem a colocação em 

família substituta pelos que têm orientação sexual diversa da convencional, agarrando-se à 

ausência de proibitivo legal como embasamento elementar, bem como nos princípios da 

dignidade da pessoa humana e da não-discriminação, aliados ao interesse do menor. 

Dessa maneira, diante da não-proibição legal da adoção por quem seja homossexual, e 

da situação de abandono de milhares de crianças e adolescentes brasileiros, entende-se que 

não deveria sequer ser cogitada a proibição da adoção desses menores por uma pessoa cuja 

orientação sexual seja tida como incomum, pois o caráter de uma pessoa não se mede por esse 

parâmetro. O que os assistentes sociais juntamente com suas equipes devem considerar é que 

o deferimento da colocação em família substituta dependa da “conduta do requerente 

homossexual perante a sociedade, da mesma forma, aliás, que ocorre com o requerente 

heterossexual”. (SILVA, 1995, p.116/117). Assim, em conformidade a esse posicionamento, 

Santini (1996, p.61) dispõe: 

A homossexualidade não deve ser encarada como óbice à adoção, sendo certo que, 

em nossa função judicante, se depararmos com um caso dessa natureza [...] não 

teremos dúvidas em deferi-lo. [Pois] em nosso entender, terá melhor „destino‟ a 

criança adotada por uma família, mesmo chefiada por homossexual, do que 

permanecer como mais um dos milhões de sem-teto, sem-família, só antevendo pela 

frente um futuro infame e sem nenhuma perspectiva como os incontáveis 

pequeninos brasileiros que hoje perambulam pelas ruas, vivem em favelas ou até ao 

relento. 

Com relação ao argumento daqueles que negam aos homossexuais o direito de adotar, 

relacionando o vínculo adquirido aos prejuízos psicológico e social do menor, alguns estudos 

realizados com crianças adotadas por gays e lésbicas apontam em caminho contrário, segundo 

relata Dias (2006, p.113): 

Na Califórnia, desde meados de 1970, vem sendo estudada a prole de famílias nãoconvencionais, 

filhos de quem vive em comunidade ou casamentos abertos, bem 

como crianças criadas por mães lésbicas ou pais gays. Concluíram os pesquisadores 

que filhos com pais do mesmo sexo demonstram o mesmo nível de ajustamento 

encontrado entre crianças que convivem com pais de diferente sexo. Nada há de 

incomum quanto ao desenvolvimento do papel sexual dessas crianças. As meninas 

são tão femininas quanto as outras, e os meninos tão masculinos quanto os demais. 

Também não foi detectada qualquer tendência importante no sentido de que filhos 

de pais homossexuais venham a se tornar homossexuais. 

Através de resultados uníssonos de pesquisas como esta, permite-se chegar à conclusão 

da não-justificativa para o mito de que a homossexualidade dos pais seja causa de desvios, 

problemas de ordem comportamental ou até mesmo patologias em seus filhos. Ademais, não 

se deve olvidar que a grande maioria dos homossexuais de hoje cresceram em lares 

heterossexuais e, por isto, são prova viva de que o convívio não determina a orientação sexual 


6639

do indivíduo. A precaução devida é que sejam asseguradas ao menor totais condições de 

assimilar o papel de pai e de mãe ainda que desvinculado da conotação sexual. 

Não se pode negar, entretanto, que problemas na convivência familiar com o adotando 

poderão existir, sejam os adotantes hetero ou homossexuais, visto que são inúmeras as 

variáveis na criação da criança e do adolescente que podem influenciar em seu 

desenvolvimento independentemente da sexualidade dos pais. Uma vez definido o papel de 

cada componente dentro do seio familiar, o lar homossexual não pode ser taxado como 

incapaz ou impróprio devido, principalmente, à quantidade de lares desajustados de pessoas 

heterossexuais na contemporaneidade. Melhor do que divagar sobre o que possivelmente 

acontece em lares homossexuais é ir a campo entrevistar casais homossexuais que tenham 

adotado ou que possuam a vontade de adotar uma criança em conjunto ao seu companheiro. 

Desta forma, passa-se à fase prática da discussão. 

4 Uma visão prática 

Diante de algumas dúvidas que o tema em discussão suscita, a pesquisa de campo 

mostrou-se relevante por apresentar a perspectiva de uma amostra de casais homoafetivos que, 

embora não possa responder em nome de todos, representa-os. Em uma conversa informal, 

por meio da técnica da entrevista, os entrevistados dispuseram-se a responder questões de 

cunho pessoal, social e jurídico, como se vê a seguir: 

“Então eu acho que depois, com o tempo, isso vá... melhorar” – Gl. 

Assim, no dia 18 de abril de 2008, foi realizada a primeira entrevista em uma sala de 

aula da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Gl. é estudante do curso de fisioterapia da 

citada universidade, foi o representante do casal, optando pelo referido local por sentir-se mais 

à vontade. Gl. tem 22 anos, é solteiro, mora com a mãe, não tem filhos e namora há onze 

meses com G., estudante de medicina, de 23 anos, que mora com seus pais. 

O entrevistado contou que ambas as famílias sabem do namoro, mas que os dois não 

freqüentam a casa um do outro por respeito aos pais que não aprovam o envolvimento. Os 

pais de Gl. se separaram quando ele ainda era pequeno, mas ao ser questionado acerca da 

separação como possível causa ou influência em sua homossexualidade, respondeu: “Não. 

Porque antes mesmo eu já tinha uma... Meus pais eram juntos ainda. Foi [a descoberta de sua 

homossexualidade] antes dos meus pais se separarem”. E relacionou ao fato de que os pais de 

G. são bem casados e isto não fez diferença na homossexualidade do filho. Perguntado sobre o 

seu conceito de homossexual, Gl. assim definiu: 


6640

Homossexual pra mim é homem que se relaciona com outro homem, mas que tem 

afeto. Porque... eu não encaro esse pessoal [heterossexuais que se relacionam com 

uma pessoa do mesmo sexo se dizendo continuar hetero, ou assumindo ser 

bissexual] como homossexual, não consigo. Eu sou homossexual. Eu gosto, tendeu? 

Não é um desejo, de uma tara. É porque eu gosto, eu quero isso pra mim, eu sei que 

quero isso. Mas se você perguntar a um homem desses, ele vai dizer „Eu num quero 

isso pra mim não. Eu quero só curtir, só transar‟. Tem muito homem que gosta de 

sexo por sexo. 

O entrevistado contou que a idéia de adotar uma criança surgiu com o nascimento de 

seu sobrinho há quatro anos. Disse que este sobrinho passa muito tempo em sua casa [do 

entrevistado] e que isso aflorou seus instintos paternais. Falou que gosta de ensinar à criança 

noções de certo e de errado e mostrar que existem regras a serem seguidas a fim de que o 

sobrinho não “seja mal educado por aí”. O tema da adoção foi assunto do casal pela primeira 

vez quando se falou do presente trabalho em uma festa de aniversário, e Gl. externou com 

euforia a sua vontade, enquanto G. afirmou nunca ter pensado antes a respeito. Depois disso, 

G. disse aceitar e até mesmo gostar da idéia, mas que para tanto, o casal precisa se estabilizar 

financeiramente. 

Sobre a possibilidade que a adoção dá ao adotante de escolher a criança, Gl. afirmou 

que ao invés de optarem por uma criança previamente definida, eles a escolheriam através do 

método de exclusão “tipo assim „não, não quero esse!‟ Você acabaria excluindo algum, 

tendeu? „Eu não quero esse, nem esse, nem esse”. Mas que essa exclusão não estaria 

associada à cor, ao cabelo, nem a outro aspecto físico. Haveria preferência, outrossim, de uma 

criança recém-nascida ou bebê para satisfazer o lado paternal emergido. Quanto ao sexo da 

criança, Gl. disse ter sempre imaginado um menino, mas durante a conversa, na tentativa de 

antever o futuro da criança na escola sendo filho de dois homens, Gl. achou melhor que o 

adotado fosse do sexo feminino porque “a menina não tem a brincadeira... Eu tô falando da 

brincadeira de meninazinha de seis, sete anos... Não tem a brincadeira maldosa. Sempre os 

meninos vão brincar”. 

Indagados sobre o modo como eles ensinariam a criança a chamá-los, respondeu que de 

pai e pai, ou de “pãe”, por ser uma mistura de pai com mãe. Deixou claro, todavia, que 

ensinariam ao filho a noção de que mãe necessariamente é associada à figura feminina, e que 

por isto, no Dia das Mães, por exemplo, a criança entregaria o presente às avós. Que vão 

ensiná-lo sobre a homossexualidade, mas esclarecerão que conforme os padrões sociais, a 

heterossexualidade é o predominante, e que, se depender dele Gl., muito embora não vá fazer 

nenhuma pressão com a criança adotada, sua preferência enquanto pai seria a criança ser 

heterossexual para não sofrer, “porque eu não sei como é que ele [filho] ia lidar com isso”. 


6641

Perguntado se eles já haviam procurado se informar sobre os aspectos jurídicos da 

adoção, o entrevistado afirmou que não, mas que gosta de acompanhar os noticiários sobre 

homossexuais e tudo o que esse tema envolve. E quanto as suas expectativas, finalizou 

dizendo: 

“... Me chame de gente!” – JP. 

Mas eu acho que futuramente, esse ponto vai mudar, tendeu? Porque se você for 

comparar o que era antes pra o que é agora, mudou muita coisa. Muita coisa mesmo. 

As coisas eram escondidas demais. Agora tem boate gay lá no Órbita! Antes as 

boates eram muito escondidas, hoje não. Então eu acho que depois, com o tempo, 

isso vá... melhorar em relação a aceitação das pessoas. 

A segunda entrevista aconteceu em 24 de abril de 2008, também em uma sala de aula, 

mas da Universidade Federal do Ceará (UFC), posto que o entrevistado, JP. é estudante de 

psicologia da citada universidade e por comodidade preferiu a instituição de ensino onde 

passa suas manhãs e tardes. JP. tem 23 anos, é solteiro, não tem filhos, mora com seus pais e 

namora há nove meses com S., de 20 anos, também estudante de psicologia e que mora com 

sua mãe. 

O entrevistado contou que mesmo antes de conhecer S. já almejava adotar uma criança, 

e ao se conhecerem descobriram que esse sonho era pactuado por ambos. Que a família sabe 

do namoro, mas que “aceitar, já é outra coisa”. Como a vontade de ter um filho os acompanha 

há tempos, JP. falou que a criança já possui nome, mas que fazia parte da intimidade do casal 

e por essa razão preferia não divulgar. Falou apenas que em relação à escolha do sexo da 

criança “foi um primeiro impasse assim, porque ele [seu companheiro]... ele quer ter menina, 

né... ele acha que é mais legal menina, ele diz que menino é muito chato. Já eu sou o 

contrário, eu acho que eu gostaria de ter um filho homem”. Falou que as características físicas 

da criança não importavam e que eles imaginavam “muito as atividades, o que fazer... esse 

tipo de coisa assim... a minha rotina, na nossa rotina, com criança. De trabalho, de estudo, o 

que for, mas [imaginar] de rosto não” e que contribuía muito para a falta de critérios físicos da 

criança a morosidade no processo da adoção. 

Quanto à idade, disse que a criança deverá ter até três anos, por achar difícil, nas 

condições presentes, de adotarem uma mais velha que isso. JP. justificou que além do 

preconceito que poderia vir enraizado com a criança “eu acho que entraria até sentimentos 

ambivalentes: [e fala o que acredita poder ser o pensamento da criança]: „vô ter uma casa... 

ah, vô ter alguém que possa cuidar de mim e tal‟ - isso é uma coisa boa, mas - „ah! São dois 

homens!‟, tá entendendo? Eu acho que ficaria um pouco confuso”. Explicou que a criança 

chegando ao lar homossexual desde muito nova o entendimento e aceitação dela para com a 


6642

situação seria bem mais fácil. Que eles pensam no desenvolvimento psicológico da criança, e 

atribuem que para o adotado o lar homossexual será tão saudável quanto o heterossexual, e 

que “haveria diferença, como todo casal tem diferença [...]. Se você for pensar na criança 

como reflexo do casal, todo casal vai ser diferente!”. 

Na realidade, continuou, a criança aprenderá a lidar com essa situação de acordo com a 

forma como os pais a ensinarem a tratar em seu cotidiano. Explicou que da mesma forma que 

mostrará ao filho que existem negros, louros e ruivos, existem heterossexuais e homossexuais, 

e por isto “falaria tipo: „filho, oh, tem família que só tem um pai, tem família que só tem mãe, 

tem família que só tem avó, né... tem família de todo jeito! Tem famílias que são adotadas 

como você... né, que tem outros pais..., que não tem pais, mas que moram com outros, né, [eu 

falo isso como sendo a criança bem pequena, né] e na sua família você têm dois pais”. 

Relatou que desde que resolveu assumir sua orientação sexual não tem “problema mais 

pra ninguém”, e que assim sendo, não vê embaraço algum com relação a assumir o 

relacionamento homoafetivo no colégio que o adotado venha a estudar. Que no Dia das Mães 

iriam os dois, o casal, até “porque também nem toda criança tem mãe, né! E como é que 

faz...? Eu acho que no dia das mães meu pai também ia, então...” uma vez que a criança tenha 

instrução o suficiente, ela entrega o presente às avós. 

JP. disse que ele mesmo diverte-se com o nome “baitola” por considerar o melhor para 

brincar, mas que a expressão “viadinho” é, em sua opinião, o mais pejorativo de todos. Que 

“não é só o „viado‟... há um menosprezo bem... de falar assim... „fulaninha‟, tá entendendo? 

Diminuindo”. O entrevistado diz lutar pela igualdade, que não é a favor de rótulos, mas que se 

for para ele se descrever quanto sua sexualidade, é homossexual, mas “me chame de gente!”, 

disse sorrindo. 

Discorreu também que é “muito revolucionário, muito... Marxista” enquanto seu 

companheiro é acomodado. Falou que gostava “de ser chato, de questionar e de não aceitar e 

dizer que tá errado, e dizer que tem que mudar”. J.P se intitulou como alguém que não gosta 

de sentir-se à margem das possibilidades, e que se ele pode auferir direitos, deseja lutar para 

que os homossexuais conquistem mais espaço no mundo jurídico. 

“...Criei uma figura, eduquei uma figura bem!” – I. 

Em 26 de abril de 2008, a entrevista com I. se deu no hall do prédio em que o 

entrevistado reside. I. montou sua própria empresa dentro de casa, e por isto não pode “ficar 

muito tempo longe daqui... que eu fico logo preocupado do telefone tocar... essas coisas”. I. 

tem 47 anos, cursou Direito até o terceiro semestre, mas descobriu que não gostava da 

profissão. Resolveu cursar nova faculdade e hoje é graduado em ciências sociais pela USP- 


6643

SP, namora há quatro anos com G. e cria o filho caçula de seu ex-namorado. Atualmente, 

mora com o filho H. de 8 anos, e seu namorado “passa muito mais tempo aqui que na casa 

dele. Dorme aqui uns quatro dias na semana, aí né... eu digo que ele mora aqui!”. Seu par, G., 

tem 22 anos e concluiu o 2º grau. 

I. contou que se apaixonou por um homem casado, pai de um garoto “muito novinho”, à 

época, estando a esposa grávida de um segundo filho. Que se envolveu com esse homem, F., e 

tiveram um relacionamento de sete anos. Que ficou muito amigo da esposa de F. e de toda a 

sua família; que eles não sabiam do relacionamento amoroso dos dois, “mas também não sei 

se não sabia... porque é estranho déu brigar, déu fazer escândalo, de ligar pra ela e: „Olha, 

fulano num chegou ainda aqui, num sei onde ele tá não‟ -, ou então: „Ele num tá aqui‟ e: -Ói, 

fulano tá ai?‟ - „Não, não chegou ainda‟ - „Onde que ele tá? Já liguei tanto e o telefone dele tá 

desligado”. Contou que a família de F. é humilde e que quando a esposa engravidou doe H., o 

terceiro filho eles, I. e F., já tinham um relacionamento de quase três anos, e que por isto 

acompanhou o nascimento do menino e se apegou muito a H. Até que um dia, quando a 

criança tinha uns dois anos “eu pedi pra criar. E a mãe deixou na boa. Hoje é o aniversário 

dele e eu vou pra lá com ele. E o pai dele sempre vem aqui, conhece o meu namorado 

atual...”. 

O entrevistado contou que os irmãos de H. estudam em escola pública, moram em uma 

favela com os pais, passam o dia na rua brincando e que a vida de H. é diferente da dos 

irmãos. Falou que “o daqui não, ele estuda em um colégio bom, faz natação, faz xadrez... tudo 

que tem direito, lá. Ele é bem... assim, tô fazendo uma base boa pra ele”. Contou que a rotina 

deles é “normal. Ele acorda seis da manhã, aí boto ele pra tomar banho, comer, escovar os 

dentes, aí depois levo ele pro colégio. Aí vou buscar no final do dia”. Disse que nenhum dos 

amiguinhos de H. sabe da sexualidade dele; que na verdade nem o próprio H. sabe. “Ele não 

tem noção de nada não... ele é muito criança”. Explicou que embora ele seja presente na vida 

de H., prefere não se expor. Que assiste aos campeonatos em que o filho participa, mas que 

“discretamente, não me exponho não... nem vou me expor. Pelo menos agora, né? Pra não 

pirar a cabeça dele”. Indagado se ele pretende contar ou deixar claro ao filho sobre sua 

sexualidade, I. disse que não pretende fazer isso, que “... vai depender de quando ele vai abrir 

jogo comigo”. Mas que tem certeza de que H. não irá reagir de forma negativa por se tratar de 

uma criança muito amorosa. O entrevistado revelou que dentro de casa age “naturalmente”, 

mas toma precauções do tipo: 

[...] ficar com meu namorado lá dentro de casa... ficar agarrando na frente dele, isso 

eu não faço. Quando eu tô sozinho em casa, eu fico com a porta do meu quarto 


6644

trancada porque quando eu tiver com o outro, ele vai saber que ela vai tá sempre 

trancada independente do outro tá ou não, né... pra num gerar – „Pô, quando o I. tá 

aqui sozinho, a porta vive aberta, quando o rapaz tá aqui, vive fechada?!‟ né? Então 

eu tô sempre com a porta fechada. 

I. disse que seu filho, como não sabe da relação amorosa entre I. e G., e como G. é bem 

mais novo que I., H. chama o namorado de seu pai de “irmão”. Que H. chama o entrevistado 

pelo nome próprio: I., mas no colégio ele se refere a I. como “pai”. Devido ao vínculo gerado, 

convivem juntos em casa sem que um interfira no cotidiano do outro. Que o H. tem uma vida 

como a de qualquer outra criança, que são estabelecidas regras, além de fazer questão de 

direcionar situações do dia-a-dia da criança, como afirma o entrevistado: “Eu digo as coisas 

que eu vejo que é boa pra ele, tipo é... “ah, eu queria ir lá na pracinha, andar de bicicleta”. Se 

eu achar que o horário é conveniente, vamos lá, eu te levo, na boa”. 

O entrevistado mostrou ser um pai zeloso dentro de suas crenças e princípios. Afirmou 

que em momento algum vai influenciar o filho a ser homossexual, até porque ele acredita que 

a pessoa “nasce homossexual”, e que por isto não se tem como escolher. Entretanto, contou 

que: 

[...] não deixo homossexual ficar vindo na minha casa não. Não gosto que o H. fique 

vendo isso. Ah, sei lá... e outra, detesto aquelas bicha loucas, sabe? Aquelas ali eu 

não quero que passe nem na minha calçada! E olhe... se eu vê... elas sabem disso. 

Eu já avisei que se eu vê um dia alguma dessas bicha... toda... se desmunhecando, 

puxando papo com o H... olhe... aí elas vão ver! 

Disse também que não pretende casar e mesmo que fosse legalizado no Brasil o 

casamento entre homossexuais, ele não o faria. O entrevistado falou sobre as dificuldades que 

cada homossexual traz consigo, e que, talvez por essa razão, “a maioria dos homossexuais tem 

uma relação... uma situação financeira... não é alta, mas também num é baixa. Eles são muito 

batalhadores, então eles conseguem fazer algum patrimônio”, e que paralelamente a isso, 

envolvem-se, geralmente, com pessoas de poder aquisitivo inferior aos deles. E que isto 

“geraria muitos problemas futuros [...]. Então, se isso for legalizado, vai ter a questão da 

partilha e isso geraria muito problema”. I. disse que quer transmitir seu patrimônio ao seu 

filho, e que seu maior sonho é vê-lo graduado, casado. E diz: 

Então assim, eu acho que é... ego mesmo! De falar assim: „porra, criei uma figura, 

eduquei uma figura bem!‟. Então eu quero ver o H. na faculdade, mesmo que ele não 

more mais comigo no futuro, entendeu?... mesmo que a gente se degladeie, sei lá... 

mas eu quero assim, „pô, faz faculdade‟, ele é inteligente, eu acho que ele vai se dar 

bem. 

“Eu acho que ela tem que me escolher, e não só eu escolher ela...” – J. 

Aos 28 de abril de 2008, foi realizada a quarta entrevista na sala da residência da 

entrevistadora por se tratar de um conhecido de seus pais. J. tem 43 anos, é bancário, 


6645

graduado em informática e administração de empresas. Tem pós-graduação em tecnologia e 

se diz “casado” há quatro anos com D., de 32 anos, comerciante e estudante de pedagogia. 

Atualmente o casal mora com os pais do entrevistado por motivo de saúde do pai de J. 

O entrevistado iniciou a conversa dizendo que sua vontade de ser pai é bastante antiga. 

Que, inclusive, procurou uma mulher que aceitasse ter um filho dele com a condição de se 

comprometer a não lutar pela guarda do filho posteriormente, ou de durante a gravidez, não 

desistir do combinado. “Eu até imaginei assim: „Não, vou pegar uma amiga minha lésbica, 

que ela não vai se apegar ao filho‟. Aí ela disse: - „J., eu não vou fazer isso, porque eu vou 

querer esse filho, né..., e nós vamos brigar na Justiça por esse filho. Vai ser difícil, eu vou 

ganhar‟. Ela mesmo disse: „porque eu sou a mãe‟. Aí eu desisti”, embora conta nunca ter 

esquecido desse sonho. 

J. relata que, certa vez, estava no shopping quando viu uma exposição de animais 

abandonados e que isto lhe deixou profundamente abalado. “O cachorro olhou tanto pra 

mim... que eu quase o levava lá pra casa. Imagina uma criança!”. Disse que, por esta razão, 

não tem coragem de ir a uma casa de adoção, “porque eu vou querer muito”. Sobre os motivos 

dele e de seu companheiro não terem adotado, já que compartilham desta vontade, J. explicou 

da seguinte maneira: 

É porque eu sinto assim, pra você criar uma pessoa, criar, né, um filho, você tem que 

ter, pelo menos, disponibilidade de tempo. E pra homem, é difícil de pegar e dizer 

„não, eu vou ficar em casa, porque... eu acabei de adotar uma criança‟. Mesmo 

adotando, eu vou ter uma semana só, né... a CLT vai me dar uma semana só. Se eu 

fosse mulher não, eu teria quatro meses pelo menos, né? Mesmo sendo adotado tem 

quatro meses, né... e uma semana com uma criança... uma criança pequena ainda, eu 

acho difícil, né... Pelo menos por enquanto eu acho difícil, embora tenha a outra 

pessoa que poderia me ajudar. Mas como, se os dois trabalham no mesmo horário? 

Sobre a escolha da criança, J. comparou a triste semelhança delas com os animais 

expostos no shopping. Disse que “tem tanta criança no mundo... que não tem pai... né, vive 

sem família, vive sem perspectiva de futuro, até!”, e que isto só aumenta a vontade dele de 

adotar. Mas quanto ao momento da escolha, afirmou que “eu acho que ela tem que me 

escolher, e não só eu escolher ela, tendeu? Eu acho que o principal é eu notar que ela me 

escolheu, tendeu? E não chegar lá e dizer: - „ah.. vô querer esse, que é loirinho, do olho azul, 

ou então: - vô querer esse que é moreno, ou alguma coisa assim”. 

Contou que eles, J. e D., não têm preferência em relação a cor, sexo, ou idade. Mas ao 

ser indagado sobre a possibilidade de adotar um adolescente, J. disse que não fazia parte do 

pretendido por ele, que “não... já não é criança, né... eu acho que até uns cinco... seis anos eu 

até... ficaria”. E justificou que essa preferência por crianças mais novas se dá em razão de a 

“vontade de ser pai, de ter uma pessoa pra cuidar, desde novinha”. 


6646

Sobre as dúvidas que poderiam surgir na criança advinda da sexualidade dos pais, J. diz 

que talvez por não ter sofrido tantos preconceitos, e seus pais terem aceitado, ele não 

considera o homossexual uma pessoa diferente e que por isto, em relação à criança relata: 

Eu acho que a criança ficaria confusa, se ela percebesse alguma coisa estranha no 

relacionamento. Assim, como por exemplo, num relacionamento de que um manda e 

o outro não. De que um tem a posse das coisas e o outro não... diferenças! Eu acho 

que ela não ia entender, né... a criança não ia achar estranho até ela ir pro colégio, 

né! Mas enquanto ela estivesse naquele núcleo familiar, acho que ela não ia achar 

estranho ter dois pais. Afinal de contas, ela ia tá recebendo uma coisa que a gente ia 

dá pra ela, que era amor, né! 

J. disse ter consciência de que a criança possivelmente sofreria preconceito no colégio 

“das outras crianças... às vezes até mesmo, num sei, das próprias professoras, né...” e que isto 

poderia resultar em um preconceito interno também da criança, mas que eles tentariam 

ensinar que ela não era “diferente” por isso, e que homossexual “não é uma coisa que você 

optou por ser. É uma coisa que você é!”. 

O entrevistado finalizou a conversa dizendo ter certeza que conta com o apoio da 

família, principalmente de sua mãe, quando eles adotarem uma criança. E que quando eles 

resolverem, vão “procurar assistência jurídica do GRAB, você já deve ter ouvido falar do 

GRAB, porque eu não ia chegar na frente do juiz sozinho”. 

“...Eu quero jogar bola com meu filho...” – FJ. 

A quinta e última entrevista ocorreu no final da tarde do dia 5 de maio de 2008 em um 

escritório de advocacia, local em que o entrevistado trabalha como advogado. FJ. tem 34 

anos, é divorciado, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, não tem filhos, mora 

sozinho em um apartamento próprio, e namora há dois anos com A., de 35 anos, com 

graduação em farmácia, exercendo atualmente o cargo de farmacêutico em uma drogaria, na 

cidade de Fortaleza, e divide o apartamento com sua irmã. 

FJ. explicou que aos 19 anos casou com uma vizinha, e que durante a lua-de-mel ela 

engravidou. A gravidez foi muito conturbada e sua esposa sofreu um aborto espontâneo. Após 

alguns meses do fato, eles se divorciaram. 

A real razão do divórcio, conta, não é a conhecida pela maioria das pessoas. “Eu tive 

que inventar uma história... não podia dizer que simplesmente eu... que eu tinha... que tava 

gostando dum cara, não dava!”. O “cara” é A., que conheceu através de amigos em comum. 

Com o passar dos anos, resolveram assumir a relação. “... no início foi foda! Desculpa o termo 

chulo, mas foi”, disse se referindo ao fato de ter que contar em casa que estaria assumindo ser 

homossexual. Falou que após o susto, a família, que acredita ele, sempre ter desconfiado de 


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sua homossexualidade, aceitou a relação e que hoje “convive numa boa com seus pais e a 

irmã”. Já os pais do A. [risos], ali é dureza”, acrescentou. 

O entrevistado relatou o sofrimento de ter perdido um filho e que a vontade de ser pai, 

após o aborto, só aumentou. Entretanto, “sabe aquela coisa...? você quer ter um filho, mas não 

quer deitar com mulher. É estranho...” E foi a partir dessa vontade que ele e o A. conversaram 

e acharam que deveriam adotar. FJ. diz que acompanha as “novidades” relativas aos 

homossexuais, e que agora está “doido pra saber no que vai dar essa adoção pretendida aqui, 

no Ceará... cê tá sabendo, né? A Defensoria Pública, salvo engano, entrou com um pedido. E 

num é só pra um gay não! É pra um casal mesmo!”, concluiu com notória esperança. 

Indagado sobre os aspectos jurídicos relacionado ao pedido da adoção por pares 

homoafetivos, aqui no Ceará, com a possibilidade de ser deferido, FJ. Disse: “É aquela coisa, 

né... já teve casos em outras partes do Brasil... Vamo vê! Se eles conseguirem, eu tento!”. O 

entrevistado contou que está guardando em uma “pastinha” todo o material disponível sobre 

adoção por casais de mesmo sexo. E que eles estão esperando apenas o momento ideal para 

tomar uma iniciativa neste sentido. 

Sobre o cotidiano, FJ. diz que a criança chamará os dois de pai, e que “acho ridículo 

você ensinar uma criança a chamar de mãe um homem”. Falou que sabe da dificuldade que a 

criança enfrentará na escola, e que eles têm dúvidas quanto a colocar a criança em um colégio 

de maior ou menor porte: 

Assim, eu penso... ele numa escolinha, e tal... a gente como pai tem como proteger 

mais, saber exatamente quem tá mexendo com ele, se tão respeitando... tem como ir 

lá no colégio e dizer: „Aconteceu isso, fulano fez aquilo‟ e ter uma resposta mais 

rápida. Por outro lado..., pode ser que ele fique mais exposto, né... num sei. 

Disse ter preferência por uma criança do sexo masculino, enquanto A. prefere menina. 

“...eu quero jogar bola com meu filho, já o A. quer enfeitar, sabe...? [risos]”, mas que não 

descarta a possibilidade de adotar uma menina. “A gente só sabe na hora”, afirmou. 

O entrevistado observou que ele, como advogado, será o maior suporte para o filho 

sempre que este sofrer preconceito e que vai “advogar em causa própria, né! Vô andar com a 

Constituição debaixo do braço”. FJ. atua na área de direito tributário e diz sempre ter 

detestado direito de família, mas que agora, com essas possibilidades, “tô aprendendo a gostar 

de família [referindo-se ao direito de família]. Tu vai ver, daqui pra lá vô tá amando!”, 

brincou. 

Conclusão 


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Ao final deste estudo, vê-se que a adoção é um instituto jurídico do mais alto respeito, a 

ponto de merecer da lei a oportunidade de firmar um parentesco de filiação civil junto àqueles 

que puderem e quiserem ter o livre arbítrio de escolher sua família. 

Observa-se que as condições em que se encontram as crianças nas casas de abrigo, 

aumentam seu estado de vulnerabilidade, reforçando a responsabilidade do Estado no 

momento de decidir quais critérios devem ser tomados para que a criança esteja segura em seu 

novo lar, devendo ser assegurada ao adotado todos os direitos e garantias fundamentais 

inerentes a sua condição de cidadã. Assim sendo, proteger a criança adotada do preconceito 

deve ser uma meta compartilhada entre o Estado e sua nova família. O atual Código Civil 

cumpriu com o seu papel igualando a fins de direitos e deveres os filhos legítimos, ilegítimos 

e adotados. 

Constata-se, por sua vez, que a homossexualidade é outro tema bastante delicado na 

cultura brasileira. Ter atração e ou comportamentos sexuais entre indivíduos do mesmo sexo 

foge à regra imbuída pela sociedade de que homem e mulher são seres antagônicos que se 

completam, decorrendo dessa relação o único meio natural de procriação. Deixar herdeiros, 

dar continuidade ao nome de família é tradição desde a Antigüidade e, exatamente por esta 

razão, a adoção sempre existiu ainda que não houvesse lei que a regulamentasse. 

Atualmente, alguns juízes já vêm adotando o entendimento de que a homossexualidade 

não é adquirida e, por isto, não deve ser temida. Desta feita, se após a investigação dos 

assistentes sociais e da equipe técnica competente ao caso for constatado que se trata não de 

um homossexual estereotipado, mas de um indivíduo de bom caráter, não há razões lídimas 

para que seja indeferida a propositura de seu pleito. Para tanto, foram trazidas em comento 

jurisprudências oriundas do ordenamento pátrio que aprovam o parentesco de filiação 

adquirido pela adoção por pares homoafetivos. 

Em detrimento a algumas dúvidas suscitadas sobre o convívio da criança em lares 

compostos de pai e pai ou de mãe e mãe, o presente trabalho realizou uma pesquisa de campo 

através de entrevistas não-estruturadas, com cinco casais homoafetivos que desejam ou que 

tenham adotado uma criança. Cada casal foi representado por um dos membros, numa 

entrevista dada para fins específicos deste trabalho, contribuindo de forma primordial ao 

sustentáculo de que as famílias homoafetivas são dignas e merecedoras de respeito como toda 

família independente de sua sexualidade. 


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Portanto, verifica-se que relacionar esses dois pólos, homossexualidade e adoção, é 

tarefa árdua e sujeita às mais variadas críticas e que a formação de uma família vai além das 

questões meramente biológicas. Os laços que unem os indivíduos são enraizados no amor e na 

confiança mútua. A criança, sujeito de tutela máxima do Estado deve ser sempre vista como o 

ponto forte e alvo principal do instituto da adoção. 

Por último, importa destacar que o presente tema, por ser polêmico e recente, ainda não 

tem posicionamento firmado, sendo a analogia norteadora da jurisprudência que serve como 

resolução dos casos que buscam a tutela jurisdicional. Assim, tendo o Estatuto da Criança e 

do Adolescente, ratificado pelo Código Civil de 2002, estabelecido os procedimentos e 

pressupostos a serem seguidos por aqueles que pretendem adotar, e sem que tenha sido 

exigida nenhuma condição relativa à sexualidade do adotante, e entendendo que em se 

tratando de direito privado é permitido tudo aquilo que não é defeso em lei, concluindo-se que 

nada obsta ao homossexual individual pretender a adoção. 

Todavia, ao casal homoafetivo, muito embora tenha no artigo 1.622 do atual Código 

Civil uma barreira impeditiva, está conseguindo abrir precedentes a ponto de, no estado do 

Ceará, dois defensores públicos terem dado entrada num pedido de adoção em nome de um 

casal homossexual tendo por base jurisprudências brasileiras que já deferiram em prol deste 

novo modelo familiar. 

Desta forma, conclui-se o trabalho reconhecendo que independente da preferência 

sexual do adotante deve preponderar sempre o melhor para a criança a ser adotada, analisando 

os preenchimentos dos requisitos da adoção com olhos de justiça, que, por motivos óbvios, 

não tem complacência para com o preconceito de qualquer estirpe, de modo que não se deve 

ponderar-se dele para se negar ou se beneficiar em uma adoção, já que a exigência máxima 

deve ser a do adotante ter capacidade para amar, educar e proporcionar um lar digno e 

saudável ao seu filho do coração. 

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ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES ... - CONPEDI

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