4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de - Câmara ...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
A Câmara tomou conhecimento e deliberou aprovar a minuta do protocolo
supra mencionada. A presente deliberação foi tomada por unanimidade. --------
DELIBERAÇÃO: a Assembleia Municipal tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar o assunto acima indicado, conforme deliberação do
Executivo tomada em reunião de 14 de Setembro de 2009.---------------------------
APROVAÇÃO EM MINUTA:
Mais foi deliberado, aprovar em minuta, todos os assuntos presentes na
respectiva ordem de trabalhos. ----------------------------------------------------------------
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:
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Terminados os trabalhos agendados, o Presidente da mesa deu a palavra às
pessoas do público, relembrando que cada intervenção seria feita com uma
pergunta dirigida, unicamente, aos elementos do Executivo Camarário, sem
diálogo, conforme consta no Regimento. --------------------------------------------------
Solicitando o uso da palavra Alberto Azeitona, residente em Portalegre, disse
que, há tempos atrás, foi vendido um terreno sem ir a hasta pública, naquela
Assembleia. Foi construída uma casa naquele mesmo lote, ao lado da sua e
colocou em risco a segurança da mesma. Posto aquilo, perguntou quem é que
iria pagar os prejuízos causados na sua habitação, uma vez que as fundações
foram prejudicadas pelas obras da casa vizinha. Referiu que discordava da
decisão que foi tomada e disse que alguém estaria a fugir à responsabilidade. -
Em resposta, Mata Cáceres disse conhecer o caso em apreço e já tinha falado
várias vezes com o reclamante. O processo já havia sido, amplamente,
vistoriado por vários técnicos, quer os da Câmara Municipal de Portalegre, quer
os que foram contratados pelo senhor Azeitona e todos estiveram de acordo
quanto ao facto de os prejuízos não terem sido motivados pelas obras da casa
anexa. O que estava ali em causa era uma divergência de opiniões, há qual o
reclamante só teria como solução o recurso ao Tribunal competente. Tal
sugestão já lhe teria sido proposta, embora o interessado tenha referido de que
não dispunha de meios monetários para aquele efeito. Existem mecanismos
próprios para resolver a questão. Acrescentou que não seria a Câmara a
entidade com poderes para avaliar e/ou decidir a situação, além de que existia
acordo entre os técnicos de ambas as partes. --------------------------------------------
Solicitando o uso da palavra, João Trindade, jornalista e residente em
Portalegre lamentou ter de falar naquele local público, mas o seu nome tinha
sido posto em causa por um Membro presente naquela Assembleia.
Acta n.º 17 – 2009/09/21
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