4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de - Câmara ...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
No uso da palavra, Luís Esteves informou que foi junto a sentença. ----------------
Luís Testa referiu que aquela matéria roçava aspectos técnicos que, muitas
das vezes, eram complicados discutir num fórum daquela natureza, no entanto,
pareceu-lhe existir ainda a possibilidade do projecto de viabilidade. Perante o
facto de se ir realizar, brevemente, uma Assembleia de credores, não sabiam
se iria haver um projecto de viabilidade e, portanto, não lhe parecia lógico que
a Câmara estivesse numa posição de privilegiar determinados privados,
perante um edifício que era, tendencialmente, património da mesma. Mais
disse que não se conheciam os accionistas e entendeu que era extemporânea
a reversão, sem saberem em concreto se existia outra intenção, dos credores,
para apresentar um projecto de viabilidade. -----------------------------------------------
No uso da palavra, Luís Esteves disse que aquela decisão foi tomada com
base na sentença de insolvência já publicada e não inviabilizava qualquer
plano de viabilidade da empresa, para continuar a laborar. Acrescentou que
estavam na altura processual mais indicada para se efectuar o pedido em
causa, salvo melhor opinião. -------------------------------------------------------------------
Mata Cáceres adiantou ainda que o Executivo estava, indiscutivelmente,
solidário com a Robinson, ao longo de todo aquele tempo, no sentido de
perceber se seria possível aparecer algum plano de salvação para a mesma.
Por tudo aquilo que a Robinson significa e por tudo o resto. Contudo, chegouse
à conclusão que a insolvência é irreversível para a Robinson I e II. Mais
disse não ter expectativa relativamente a qualquer situação que tenha a ver
com a Robinson e com a estrutura accionista que lhe estava subjacente. Frisou
o facto de se ir decretar a reversão para que se possa, futuramente, por aquela
estrutura ao serviço daquilo a que foi destinada. A Câmara Municipal de
Portalegre estava portanto a salvaguardar o património em questão, para o
poder colocar, no futuro próximo, ao serviço de uma actividade económica.
Acrescentou que se estava em presença de um conjunto de produtores de
cortiça, técnicos, operários e compradores que podiam ajudar a viabilizar o
negócio e existia já uma candidatura apresentada ao IAPMEI. -----------------------
DELIBERAÇÃO: a Assembleia Municipal tomou conhecimento e deliberou, por
maioria, com sete abstenções, aprovar o assunto acima indicado, conforme
deliberação do Executivo tomada em reunião de 14 de Setembro de 2009. ------
Declaração de Voto – (PS)
O Senhor Presidente da Mesa foi testemunha da extrema benevolência,
relativamente a este assunto, da Bancada do Partido Socialista, quando eram
aqui discutidas e trazidas à coacção as questões da Robinson. Sempre
tentámos ser parte da solução, tentámos remar para o lado que toda a gente
nos dizia que era indicado e agora, perante este cenário, começam a suscitar-
Acta n.º 17 – 2009/09/21
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