4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de - Câmara ...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
nunca houve problemas de limitação orçamental na Câmara Municipal de
Portalegre. Portanto, em relação às pessoas para quem estavam destinados os
lugares, não se admiravam porque, já desde a primeira República, os
Governos cessantes sempre tentaram resolver os problemas das suas gentes.
DELIBERAÇÃO: a Assembleia Municipal tomou conhecimento e deliberou, por
maioria, com sete votos contra e quatro abstenções, aprovar o assunto acima
indicado, conforme deliberação do Executivo tomada em reunião de 14 de
Setembro de 2009.--------------------------------------------------------------------------------
Declaração de Voto (PS)
Relativamente a este ponto, obviamente que nós não estamos na posição do
Executivo e, perante essa questão, acho que é notório que, em fim de ciclo,
seria prudente deixar aos conducentes do novo projecto para a Autarquia de
Portalegre a dimensão do mapa de pessoal da Câmara e a sua reestruturação.
Não estão em causa a pessoa A ou B, está em causa a oportunidade desta
medida e é relativamente à oportunidade que nós nos manifestámos contra.
16 – Proposta de alteração ao mapa de pessoal dos SMAT;
- Deliberação de 2009.09.14 –
Presente oficio nº 9528, dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes,
datado de 2009-09-04 remetendo a proposta de alteração ao mapa de pessoal
dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes, nos termos do art.º 5 da
Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, para efeitos de aprovação. -------------------
A presente proposta de decisão não é geradora de despesas que careçam de
cabimento. ------------------------------------------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento e deliberou aprovar a alteração ao quadro de
pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes, nos termos do
Art.º 5 da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. A presente deliberação foi
tomada por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------
No uso da palavra, Adriano Capote solicitou esclarecimento quanto ao facto de
dizerem na proposta que não haverá acréscimo de despesas e que os lugares
suprimidos igualam os lugares a criar. Contudo, pelo que depreendeu da
análise da proposta, os lugares não eram iguais em número. ------------------------
Em resposta, António Biscainho disse que não seria bem assim porque,
entretanto, têm havido saídas.-----------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: a Assembleia Municipal tomou conhecimento e deliberou, por
maioria, com cinco votos contra e duas abstenções, aprovar o assunto acima
Acta n.º 17 – 2009/09/21
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