4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de - Câmara ...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
No uso da palavra, Mata Cáceres sugeriu que aquele assunto fosse retirado,
se todos os presentes concordassem.-------------------------------------------------------
12 – Empréstimo Bancário até ao montante de 791.195,76 € - PROHABITA;
- Deliberação de 2009.09.14 –
Presente informação da Divisão Financeira, datada de 2009-09-11, remetendo
propostas das entidades bancárias convidadas para o Empréstimo bancário até
ao montante de € 791.195,76, destinado à aquisição de 13 fogos no âmbito do
2º acordo de colaboração – PROHABITA, sendo a taxa praticada pelo Instituto
de Habitação e da Reabilitação Urbana a mais favorável aos interesses do
Município, com um spread de 1,90% em todo o período do contrato. --------------
A Câmara tomou conhecimento e deliberou conforme previsto no nº 3, do Artº
68º, da Lei nº 169/99, de 18-09, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11-01,
ratificar o despacho do Presidente, ao abrigo do nº 2 do art.º 39º da Lei nº
2/2007 de 15 de Janeiro, aprovou a proposta apresentada pelo Instituto de
Habitação e da Reabilitação Urbana a mais favorável aos interesses do
Município, com um spread de 1,90% em todo o período do contrato. A presente
deliberação foi tomada por unanimidade.---------------------------------------------------
No uso da palavra, Albano Silva colocou a questão se aquele pedido de
empréstimo era referente à parte com que a Câmara Municipal de Portalegre
tinha de entrar? E se era o primeiro? Questionou, inclusive, se já tinha iniciado
alguma obra de recuperação e, se sim, quais eram os prédios que estavam
envolvidos inicialmente?-------------------------------------------------------------------------
Em resposta, António Biscainho disse que as intervenções começaram em
vários locais, os quais estavam mencionados na informação entregue.------------
No uso da palavra, Adriano Capote solicitou ao Executivo que, através dos
técnicos presentes, indicassem quais dos prédios que foram adquiridos no ano
passado já haviam sido intervencionados, pelo menos em 10%?--------------------
Em resposta, Mata Cáceres informou que as empreiteiras tinham começado há
umas semanas atrás e os locais eram facilmente identificáveis, como por
exemplo, na Rua do Forno, Rua de S. Lourencinho, entre outras. Disse existir
uma lista, a qual poderia facultar aos interessados. -------------------------------------
Adriano Capote frisou o facto de não terem visto, ainda, intervenções nos
prédios adquiridos o ano passado e perguntou porque é que iam pedir mais se
ainda não estava completa a intervenção referente ao primeiro empréstimo. ----
Acta n.º 17 – 2009/09/21
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