4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de - Câmara ...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
No uso da palavra, Luís Testa disse que o Conselho Municipal da Juventude
correspondia a uma resolução do Conselho de Ministros, que os tinham
implementado em todos Municípios do País. Disse, inclusive, estranhar que só
no fim de época governativa se lembrassem daquela proposta. Votariam a
favor, porque concordavam, objectivamente, com o já referido Conselho. --------
O Presidente da Câmara frisou que existia uma explicação para o facto da
implementação ter acontecido mais tarde, contudo não iriam deixar de fazer,
fosse o que fosse, por estarem no mês de Setembro. Informou que o Vereador
daquela área daria mais pormenores. -------------------------------------------------------
No uso da palavra, José Polainas disse que a Lei tinha saído em 18 de
Fevereiro último e, não o tinham feito até à data porque esperaram por
pareceres da própria Associação Nacional de Municípios Portugueses. ----------
Novamente no uso da palavra, Adriano Capote disse que as Câmaras CDU
tinham Conselhos Municipais da Juventude já há muitos anos, sem que tivesse
sido necessário qualquer Decreto-Lei do Governo a obrigar e a oportunidade
em que aquele foi feito é que, no seu entender, levava aos atrasos em geral.
Acrescentou que a data em que a informação saiu da Inspecção Local foi em
Agosto último. --------------------------------------------------------------------------------------
No uso da palavra, Luís Testa disse que a resposta dada pelo Vereador
Polainas foi despropositada, uma vez que esperaram pelo parecer da
Associação. Não compreendeu o porquê dos interesses da ANMP, que não
eram vinculativos, poderiam colidir com os interesses das Associações juvenis
e/ou desportivas do Concelho. ----------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: a Assembleia Municipal tomou conhecimento e deliberou, por
maioria, com dois votos contra, aprovar o assunto acima indicado, conforme
deliberação do Executivo tomada em reunião de 14 de Setembro de 2009. ------
Declaração de voto (CDU)
Informam que o voto contra não tem nada a ver com a justeza, mas por
entenderem que o Conselho Municipal da Juventude já devia estar feito há
mais tempo e achamos que nesta altura era, no mínimo, elegante que tivesse
ficado para a próxima Assembleia.
10 – Fundação Robinson – Constituição do direito de superfície;
- Deliberação de 2009.09.14 –
Acta n.º 17 – 2009/09/21
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