4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de - Câmara ...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
significa. Portanto, as regras impostas estavam a ser cumpridas e muitas delas
foram alteradas a meio do “jogo”. Por último referiu que a situação financeira
estava controlada e embora todos falem das dívidas que a Câmara Municipal
de Portalegre tem, não comentam sobre as dívidas que a mesma tem para
receber. ---------------------------------------------------------------------------------------------
Novamente no uso da palavra, Luís Testa questionou directamente o
Presidente da Câmara se concordava com as afirmações que o Membro João
Filipe de Jesus havia proferido sobre os revisores oficiais de conta serem
prestadores de serviço da Câmara?----------------------------------------------------------
O Presidente da Mesa, Jaime Azedo, chamou a atenção aos intervenientes
para não se entrar em discussão e deu por terminado o período antes da
Ordem do Dia.--------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:
1 – Informação do Senhor Presidente da Câmara sobre a Actividade Municipal,
nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18
de Setembro, na sua actual redacção;
Presentes os relatórios do Executivo Camarário respeitantes à Actividade
Municipal, bem como os quadros demonstrativos da situação financeira da
Câmara Municipal de Portalegre e dos Serviços Municipalizados da mesma.----
2 – Acta n.º 16 relativa à 3.ª sessão ordinária, realizada em 29.06.09;
Presente a Acta n.º 16 relativa à 3.ª sessão ordinária, realizada em 29 de
Junho último. ---------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: a Assembleia Municipal tomou conhecimento e deliberou, por
maioria, com duas abstenções, aprovar a respectiva Acta. ----------------------------
3 – Plataforma de Contratação Pública Electrónica – Repartição de encargos
nos anos económicos de 2009 e 2010;
- Deliberação de 2009.07.20 –
Presente informação nº 350, datada de 2009-07-09, da Divisão Financeira,
referindo que de acordo com a alínea h) do nº 1 do art.º 96º do Decreto-Lei nº
18/2008 de 29 de Janeiro, “quando a despesa se realizar em mais de um ano
económico, deverá constar no contrato a indicação da disposição legal
Acta n.º 17 – 2009/09/21
10