Outubro/2012 - DR CET

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a
sessão às 11:26 horas do dia 10/10/2012, cuja ata
foi lavrada e assinada pela Pregoeira e equipe de
apoio. A íntegra da referida ata encontra-se
disponível no site www.comprasnet.gov.br.
EXPEDIENTE Nº 0686/10 - VOL. 2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2009 -
SMT DE 05/12/09
CONTRATO Nº 91/11
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS,
GENUÍNOS E ORIGINAIS, PARA UTILITÁRIOS
E VEÍCULOS LEVES DA MARCA FIAT,
PERTENCENTES À CET, BEM COMO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REFERÊNCIA: DEFESA PRÉVIA
APRESENTADA PELA EMPRESA UZEDA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EM FACE DA
NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO A INTENÇÃO
DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
DESPACHO
À vista das informações constantes no presente,
em especial do parecer da Assessoria Jurídica de
fls. 0563 e 0563A, que adoto, recebo o Recurso
Administrativo interposto pela UZEDA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
02.491.558/0001-42, porque tempestivo, porém,
no mérito, nego-lhe provimento por ausência de
fundamentação fático-jurídica.
Dessa forma, fica mantida a decisão de aplicação
da multa no valor de R$ 4.930,60 (quatro mil,
novecentos trinta reais e sessenta centavos),
sendo: R$ 3.273,79 (três mil, duzentos e setenta e
três reais e setenta e nove centavos) prevista no
item 9.2.3. e R$ 1.656,81 (hum mil, seiscentos e
cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos)
prevista no item 9.2.5. da Ata de Registro de
Preços nº 001/2009 - SMT de 05/12/09, no
Contrato nº 91/11 e nos termos dos artigos 86 e
87, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 54 do
Decreto Municipal nº 44.279/03, em decorrência
de descumprimento de obrigações contratuais.
Informamos, ainda, que os autos do processo em
epígrafe encontram-se com vista franqueada aos
interessados.
DOC 11/10/2012
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE N.º 0627/12
FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS TIPO LED,
COM PICTOGRAMA E GARANTIA DE
FUNCIONAMENTO POR 12 (DOZE) MESES,
PARA SEREM INSTALADAS NAS FAIXAS DE
TRAVESSIA DE PEDESTRES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0035/12
REFERÊNCIA:RECURSO ADMINISTRATIVO
INTERPOSTO PELA EMPRESA EUROLUX
INDUSTRIAL LTDA - EPP
DESPACHO
I - À vista do parecer da Assessoria Jurídica
constante do expediente em referência, que
acolhemos, não conhecemos, porque
intempestivo, o recurso administrativo interposto
pela empresa EUROLUX INDUSTRIAL LTDA -
EPP, e, mesmo que se assim não o fosse, no
mérito, melhor sorte não lhe assistiria, por não
possuir fato superveniente capaz de modificar a
decisão atacada.
II – Publique-se.
EXPEDIENTE Nº 0142/11
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PORTAL
EDUCACIONAL INTERATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/12
DESPACHO
I. Em face dos elementos que instruem o
presente, em especial do parecer da área técnica
às fls. 464 e 523, do Relatório da Pregoeira às fls.
528 e do parecer AJU nº 313/2012 da Assessoria
Jurídica desta Companhia às fls. 531/534,
CONHECEMOS, por tempestivo, o recurso
interposto pela empresa AVANTE BRASIL
INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA, contra
a decisão de habilitação da empresa ANIMATTO
WEBCOM LTDA - ME.
II. Quanto ao MÉRITO, NEGAMOS-LHE
PROVIMENTO, por falta de amparo fático-legal,
devendo ser mantida, na sua integralidade, a
decisão atacada que habilitou e declarou
vencedora do certame a empresa ANIMATTO
WEBCOM LTDA – ME.
III. HOMOLOGAMOS o resultado do Pregão
Eletrônico nº 60/12 e ADJUDICAMOS o objeto do
certame à empresa ANIMATTO WEBCOM LTDA -
ME, CNPJ nº 07.361.337/0001-73, pelo valor total
de R$ 99.798,00 (noventa e nove mil, setecentos
e noventa e oito reais) e prazo total de 26 (vinte e
seis) meses, contados a partir da assinatura do
Contrato.
IV. PUBLIQUE-SE.