Outubro/2012 - DR CET

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DESPACHO EXPEDIENTE Nº 562/08 I – À vista das informações constantes no expediente, em especial das informações da Gerência de Recursos Administrativos , às fls. 1961 e seguintes, AUTORIZAMOS o aditamento da contratação celebrada com a empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ n° 05.576.482/0001-46, referente a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial dos edifícios administrativos e outros locais ocupados pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, para retificar os valores constantes das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta do Termo Aditivo nº 111/11 ao Contrato 223/08, conforme segue: - Na Cláusula Segunda, onde constou o acréscimo de quantitativos de aproximadamente 2,9 % (dois vírgula nove décimos por cento), passa a constar o percentual correto de 3,9% (três vírgula nove décimos por cento). - Na Cláusula Terceira, onde constou a recomposição de preços no valor de R$ 242.191,37 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e um reais e trinta e sete centavos), passa a constar o valor correto que é R$ 305.081,06 (trezentos e cinco mil, oitenta e um reais e seis centavos). - Na Cláusula Quarta, onde constou que o valor total do Contrato passa para R$ 8.646.958,73 (oito milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), passa a constar o valor correto que é R$ 8.820.184,22 (oito milhões, oitocentos e vinte mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos). II – Publique-se. EXPEDIENTE Nº 0645/12 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO n.º 112/12 – celebrado com a empresa CAMILA LARIANE AMARO, CNPJ sob o nº 13.424.633/0001-79, para o fornecimento de sabonete líquido, pelo valor total de R$ 11.098,80 (onze mil e noventa e oito reais e oitenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato em conformidade com a Lei Federal 10.520/02, Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos regulamentadores e demais normas complementares. Formalizado em 25/10/12. DOC 25/10/2012 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO GABINETE DO PRESIDENTE EXPEDIENTE Nº 925/12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/12 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM FUNCIONALIDADE DE “CENTRAL DE ATENDIMENTO”, COM FORNECIMENTO DE PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO E MATERIAIS AVISO DE RETIRRATIFICAÇÃO Nº 01 Comunicamos aos interessados em participar da licitação em referência que ficam Retirratificados os subitens 3.8.1. e 4.2.2.1. do Anexo I – Termo de Referência, que passam a ter as seguintes redações: “3.8.1 Interface de atendimento por e-mail diretamente na ferramenta de Contact Center dos atendentes, compatível com protocolos POP3, já utilizado pela CET, para 5 usuários.” “4.2.2.1. Entende-se por “alta-disponibilidade” quando da falha de um dos elementos o outro (duplicado) assume sem impacto e sem indisponibilidade ao sistema.” Ficam mantidos e ratificados os demais itens do Edital e Anexos que não foram objeto desta alteração. EXPEDIENTE Nº 0676/12 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM MÁQUINAS COPIADORAS HELIOGRÁFICAS, MARCA OCÉ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/12 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 125/12, celebrado a empresa P S PAPÉIS LTDA - ME, CNPJ Nº 01.159.598/0001-29, referente a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, sem o fornecimento de peças, em máquinas copiadoras heliográficas, marca Océ,, pelo valor total de R$ 18.470,00 (dezoito mil, quatrocentos e setenta reais) e prazo de 12 (doze ) meses, contados da data da assinatura do Contrato. Formalizado em 24/10/2012.
EXPEDIENTE Nº 0101/09 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA NAS DEPENDÊNCIAS DA CET, COLOCAÇÃO, RETIRADA, VERIFICAÇÃO E CONTROLE DE FILMES EM REGISTRADORES FOTOGRÁFICOS DE INFRAÇÕES, UTILIZADOS PELA COMPANHIA E SUA DEVOLUÇÃO À CET, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO DESPACHO I - À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da Assessoria Jurídica, às fls 482/484 e com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações, combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal 44.279/03, AUTORIZAMOS o Aditamento da contratação celebrada com a empresa KLC TRANSPORTES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 02.088.746/0001-24, referente a prestação de serviços de coleta nas dependências da CET, colocação, retirada, verificação e controle de filmes em registradores fotográficos de infrações, utilizados pela Companhia e sua devolução à CET, localizados em diversos pontos da Cidade de São Paulo, para prorrogar o Contrato nº 103/09, pelo período de 06 (seis) meses, compreendidos de 14.10.2012 a 14.04.2013, no importe de R$ 191.027,20 (cento e noventa e um mil, vinte e sete reais e vinte centavos). II – Autorizamos ainda, a inclusão de condição resilitiva, possibilitando a rescisão antecipada do ajuste. III - Publique-se. EXPEDIENTE Nº 101/09 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA NAS DEPENDÊNCIAS DA CET, COLOCAÇÃO, RETIRADA, VERIFICAÇÃO E CONTROLE DE FILMES EM REGISTRADORES FOTOGRÁFICOS DE INFRAÇÕES, UTILIZADOS PELA COMPANHIA E SUA DEVOLUÇÃO À CET, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO FORMALIZAÇÃO DE ADITAMENTO FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 071/12 AO CONTRATO Nº 103/09, celebrado com a empresa KLC TRANSPORTES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 02.088.746/0001- 24, referente a prestação de serviços de coleta nas dependências da CET, colocação, retirada, verificação e controle de filmes em registradores fotográficos de infrações, utilizados pela Companhia e sua devolução à CET, localizados em diversos pontos da Cidade de São Paulo, para prorrogar o Contrato nº 103/09, pelo período de 06 (seis) meses, compreendidos de 14.10.2012 a 14.04.2013, no importe de R$ 191.027,20 (cento e noventa e um mil, vinte e sete reais e vinte centavos). Formalizado em 11/10/2012. DOC 24/10/2012 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO GABINETE DO PRESIDENTE EXPEDIENTE Nº 0676/12 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO DOC DE 23/10/2012 PÁG.98 EXPEDIENTE Nº 0572/09 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CET CONTRATO Nº 05/10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CET REFERÊNCIA : DEFESA PRÉVIA APRESENTADA PELA EMPRESA ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EM FACE DA NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DESPACHO I - À vista das informações constantes do expediente em referência, em especial do Parecer de AJU nº 304/12, fls. 4.357/4.361, que adotamos, recebemos a Defesa Prévia apresentada pela empresa ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 66.700.295/0001-17 e, no mérito, negamos-lhe provimento, mantendo a aplicação de sanção de ressarcimento do valor correspondente aos bens furtados nas dependências da CET. II - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, estando, desde já, os autos do processo em epígrafe com vista franqueada aos interessados, nos termos do artigo 109, parágrafo 5º, da Lei Federal 8.666/93. III - Publique-se.
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