Outubro/2012 - DR CET
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EXPEDIENTE Nº 0101/09<br />
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA NAS<br />
DEPENDÊNCIAS DA <strong>CET</strong>, COLOCAÇÃO,<br />
RETIRADA, VERIFICAÇÃO E CONTROLE DE<br />
FILMES EM REGISTRADORES<br />
FOTOGRÁFICOS DE INFRAÇÕES, UTILIZADOS<br />
PELA COMPANHIA E SUA DEVOLUÇÃO À<br />
<strong>CET</strong>, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS<br />
DA CIDADE DE SÃO PAULO<br />
DESPACHO<br />
I - À vista das informações constantes no<br />
expediente, em especial do Parecer da Assessoria<br />
Jurídica, às fls 482/484 e com fundamento no<br />
artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e<br />
alterações, combinado com o artigo 49 do Decreto<br />
Municipal 44.279/03, AUTORIZAMOS o<br />
Aditamento da contratação celebrada com a<br />
empresa KLC TRANSPORTES, LOCAÇÃO E<br />
COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 02.088.746/0001-24,<br />
referente a prestação de serviços de coleta nas<br />
dependências da <strong>CET</strong>, colocação, retirada,<br />
verificação e controle de filmes em registradores<br />
fotográficos de infrações, utilizados pela<br />
Companhia e sua devolução à <strong>CET</strong>, localizados<br />
em diversos pontos da Cidade de São Paulo, para<br />
prorrogar o Contrato nº 103/09, pelo período de 06<br />
(seis) meses, compreendidos de 14.10.<strong>2012</strong> a<br />
14.04.2013, no importe de R$ 191.027,20 (cento e<br />
noventa e um mil, vinte e sete reais e vinte<br />
centavos).<br />
II – Autorizamos ainda, a inclusão de condição<br />
resilitiva, possibilitando a rescisão antecipada do<br />
ajuste.<br />
III - Publique-se.<br />
EXPEDIENTE Nº 101/09<br />
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA NAS<br />
DEPENDÊNCIAS DA <strong>CET</strong>, COLOCAÇÃO,<br />
RETIRADA, VERIFICAÇÃO E CONTROLE DE<br />
FILMES EM REGISTRADORES<br />
FOTOGRÁFICOS DE INFRAÇÕES, UTILIZADOS<br />
PELA COMPANHIA E SUA DEVOLUÇÃO À<br />
<strong>CET</strong>, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS<br />
DA CIDADE DE SÃO PAULO<br />
FORMALIZAÇÃO DE ADITAMENTO<br />
FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 071/12<br />
AO CONTRATO Nº 103/09, celebrado com a<br />
empresa KLC TRANSPORTES, LOCAÇÃO E<br />
COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 02.088.746/0001-<br />
24, referente a prestação de serviços de coleta<br />
nas dependências da <strong>CET</strong>, colocação, retirada,<br />
verificação e controle de filmes em registradores<br />
fotográficos de infrações, utilizados pela<br />
Companhia e sua devolução à <strong>CET</strong>, localizados<br />
em diversos pontos da Cidade de São Paulo, para<br />
prorrogar o Contrato nº 103/09, pelo período de 06<br />
(seis) meses, compreendidos de 14.10.<strong>2012</strong> a<br />
14.04.2013, no importe de R$ 191.027,20 (cento e<br />
noventa e um mil, vinte e sete reais e vinte<br />
centavos). Formalizado em 11/10/<strong>2012</strong>.<br />
DOC 24/10/<strong>2012</strong><br />
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE<br />
TRAFEGO<br />
GABINETE DO PRESIDENTE<br />
EXPEDIENTE Nº 0676/12<br />
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E<br />
SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA E<br />
DESARMADA TORNAR SEM EFEITO A<br />
PUBLICAÇÃO EFETUADA NO DOC DE<br />
23/10/<strong>2012</strong> PÁG.98<br />
EXPEDIENTE Nº 0572/09<br />
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E<br />
SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS<br />
DEPENDÊNCIAS DA <strong>CET</strong><br />
CONTRATO Nº 05/10<br />
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E<br />
SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS<br />
DEPENDÊNCIAS DA <strong>CET</strong><br />
REFERÊNCIA : DEFESA PRÉVIA<br />
APRESENTADA PELA EMPRESA ALBATROZ<br />
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EM FACE<br />
DA NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO A<br />
APLICAÇÃO DE SANÇÃO DECORRENTE DE<br />
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES<br />
CONTRATUAIS<br />
DESPACHO<br />
I - À vista das informações constantes do<br />
expediente em referência, em especial do Parecer<br />
de AJU nº 304/12, fls. 4.357/4.361, que adotamos,<br />
recebemos a Defesa Prévia apresentada pela<br />
empresa ALBATROZ SEGURANÇA E<br />
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 66.700.295/0001-17<br />
e, no mérito, negamos-lhe provimento, mantendo<br />
a aplicação de sanção de ressarcimento do valor<br />
correspondente aos bens furtados nas<br />
dependências da <strong>CET</strong>.<br />
II - Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis<br />
para interposição de recurso, estando, desde já,<br />
os autos do processo em epígrafe com vista<br />
franqueada aos interessados, nos termos do<br />
artigo 109, parágrafo 5º, da Lei Federal 8.666/93.<br />
III - Publique-se.