FILOSOFIA DA TEORIA POLÍTICA: ALGUNS MOMENTOS

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cadernos ufs - filosofia
submissão ou a isenção do Estado frente à moralidade religiosa 9 . O Príncipe é o
exemplo mais emblemático desse tipo de escrita, já que desenvolve o conselho não
apenas em seu conteúdo, mas também na forma do texto. No caso dessa obra
especificamente, como bem se sabe, ela foi feita com um destinatário já em mente,
o “Magnífico Lourenço de Médici”, assim como consta em sua introdução.
Haveria um paradoxo no fato de que Maquiavel seja visto como aquele que
inicia a visão de que o soberano não deve ser julgado – isto é, que não se
pode dizer se agiu de modo certo ou errado – e o fato de que o próprio autor
escreve uma obra para indicar como agir corretamente? Trata-se aí de compreender
as concepções de certo e errado que podemos encontrar no autor: o
certo e o errado estão sujeitos à situação em que o príncipe se encontra e não
necessariamente a algum critério imutável.
Para responder à pergunta, deve-se esclarecer que, em Maquiavel, contrariamente
ao que muitas vezes se considera, não há uma oposição entre a moral
do príncipe e a da Igreja; há apenas uma diferenciação. Assim, essas duas
morais caminham paralelamente. A ação do príncipe não é necessariamente
imoral, ela apenas pode vir a ser. Em outros momentos, pode ser que ambas
coincidam e que a virtude do príncipe oriente para a mesma ação que a virtude
religiosa. Em tais casos, sem dúvida, o príncipe terá seguido sua própria
moral, mas não convém dizer que a moral cristã tenha sido contrariada. Em
outros momentos tal coincidência não ocorrerá e a separação entre Estado e
religião que era potencial se tornará real. A intenção teórica parece ser a de
que isso não gere prejuízo algum ao príncipe, de modo que este não hesite em
ir contra a moral cristã, caso considere necessário. A soberania se torna então
absoluta, já que essa deve ser pensada não apenas em relação aos outros
domínios – ou outros governantes – mas também referindo-se à independência
em relação à Igreja enquanto ator supranacional. As críticas que se desenvolveram
sobre esse tema da existência ou não de uma moral própria do
Estado para orientar os governantes darão origem ao pensamento sobre a
razão de Estado 10 . Muitas delas não tinham a intenção de colaborar com os
argumentos de Maquiavel, mas, ao contrário, pretendiam colocar limites ao
que se chamou de maquiavelismo, isto é, a ação indiscriminada dos
governantes, seguindo apenas seus próprios interesses 11 .
9 Diz Skinner sobre esse problema, referindo-se ao conflito entre Erasmo e Maquiavel: “Maquiavel supõe, com
o espírito de um utilitário moderno, que a pergunta fundamental deve ser como conservar a própria república.
Assim, então, apóia invariavelmente a necessidade de um cálculo prudente das conseqüências prováveis”
(ob.cit. p.279. Tradução minha, do espanhol).
10 Discutir razão de Estado em Maquiavel não é tão simples quanto muitas vezes se propõe. Ocorre que no momento
da obra não há propriamente o que conhecemos como Estado em sua concepção moderna. Tampouco na teoria
é possível encontrar os elementos formais que se exige para considerar um sistema político como Estado. A
ausência do direito na discussão do autor é apenas um dos elementos que geram essa dificuldade. Segundo Yves-
Charles Zarka (1996), a razão de Estado apenas se constituiria definitivamente no plano teórico após as obras de
Jean Bodin, que puderam separar a soberania do governo, o que, em Maquiavel, ainda não ocorre.
11 Perceba-se que o maquiavelismo, assim como outros “ismos” é um recorte seletivo da teoria de Maquiavel.
A ação do governante não é exatamente aleatória, uma vez que deve corresponder à virtude do príncipe. No
entanto, foram essa considerações sobre a arbitrariedade da ação do príncipe, e não os próprios textos do
autor, que levaram às mais ferozes críticas contra ele.