CONCURSO BANCO DO BRASIL - 2012 - A casa do Concurseiro

CONCURSO BANCO DO BRASIL - 2012
Queridos alunos, em resposta a alguns questionamentos, abaixo justificativa porque não irei
entrar com recurso contra as questões solicitadas.
Questão 56 (Gabarito 3)
Com o surgimento de tal necessidade, qual instituição foi criada para, além de fiscalizar as
seguradoras e corretoras, também regulamentar as operações de seguro, fixando as condições da
apólice e dos planos de operação e valores de tarifas?
(A) Seguradora Líder
(B) Câmara Especial de Seguros
(C) Superintendência dos Seguros Privados
(D) Conselho Nacional de Seguros Privados
(E) Instituto de Resseguros do Brasil
QUESTONAMENTO 1: A SUSEP não regulamenta, apenas fiscaliza.
RESPOSTA: A SUSEP fiscaliza as sociedades seguradoras e também regulamenta as operações
de seguros, conforme abaixo:
Segundo a Legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-
Lei/del0073compilado.htm
Art 36. Compete à SUSEP, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, como
órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades
Seguradoras:
b) baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações
de seguro, de acôrdo com as diretrizes do CNSP;
Segundo o Planejamento estratégico da SUSEP, página 7:
http://www.susep.gov.br/setores-susep/cgpla/cople/planejamento_estrategico_susep_2011-
2015.pdf
“A SUSEP surgiu da necessidade de se constituir um órgão independente para fiscalizar e
regulamentar o mercado de seguros, capitalização e de previdência privada aberta.”
Logo, não é possível Recurso.
QUESTONAMENTO 1: A resposta está errada pois fala em Superintendência dos Seguros
Privado e o nome correto deveria ser Superintendência de Seguros Privado
RESPOSTA: Realmente houve um pequeno erro, mas que ao meu ver não prejudica, nem
confundi o candidato. Em minha humilde opinião, não é argumento suficiente para anulação da
questão.

Questão 56 (Gabarito 3)
CONCURSO BANCO DO BRASIL - 2012
Nesse sentido, as letras de câmbio se caracterizam como títulos
(A) emitidos por instituições que atuam com crédito imobiliário.
(B) transferíveis por meio de endosso, que podem ser pré-fixados ou pós-fixados.
(C) lastreados em ações ordinárias, podendo ser lançados no exterior.
(D) nominativos, com renda fixa e prazo determinado de vencimento.
(E) ao portador e com limite de valor definido pelo proprietário.
QUESTONAMENTO 1: A alternativa B estaria correta, pois Letra de Câmbio é um títlo com
rentabilidade pré fixada ou pos fixada e também permite o endosso.
RESPOSTA: A alternativa B está correta ao dizer que a Letra de Câmbio pode ser transferida
mediante endosso, porém o complemento, ao meu ver relaciona-se ao endosso e não a letra de
câmbio. O Endosso não pode ser pré fixado ou pós. Mesmo que alguns entendam que refere-se a
letra de câmbio, ainda sim estaria errado, pois a Letra de Câmbio não pode ser pré fixada ou pos
fixada, o que pode ser classificado como pré ou pós é a sua rentabilidade. Correto seria Letra de
Câmbio possui rentabilidade pré fixada ou pós fixada.
QUESTONAMENTO 2: Alternativa D estaria erado pois Letra de Câmbio não é um título
nominativo.
RESPOSTA: Letra de câmbio é um titulo nominativo...
Ver artigo 1º Inciso IV (Decreto 2.044)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1900-1909/D2044.htm
Artigo 19 da Lei 8.088
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8088consol.htm
Entendo a angustia dos candidatos, mas não posso entrar com recursos com questões que não
concordo, mesmo que muitos acham que esteja errado, devo ser coerente com meus
pensamentos em respeito aos demais candidatos!
Sucesso a todos
Edgar Abreu