autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...
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<strong>Documentação</strong> e Direito Comparado, n. os 79/80 1999<br />
As conversações foram suspensas <strong>em</strong> 1991 <strong>em</strong> consequência do massacre <strong>de</strong><br />
Santa Cruz, tendo sido reiniciadas apenas um ano <strong>de</strong>pois. A partir <strong>de</strong> então,<br />
o Secretário-Geral e os Ministros dos Negócios Estrangeiros das duas partes<br />
discutiram <strong>em</strong> reuniões regulares o acesso e visitas ao território por parte das<br />
Nações Unidas e <strong>de</strong> organizações humanitárias e <strong>de</strong> direitos humanos e a promoção<br />
<strong>de</strong> um fórum <strong>de</strong> diálogo para os <strong>timor</strong>enses para “trocar pontos <strong>de</strong> vista<br />
para explorar i<strong>de</strong>ias <strong>de</strong> natureza prática que possam ter um impacto positivo na<br />
situação <strong>de</strong> Timor Leste e contribuir para a criação <strong>de</strong> uma atmosfera que<br />
permita alcançar uma solução para a questão <strong>de</strong> Timor Leste”.<br />
Após 1995, rápidos progressos foram alcançados relativamente a uma<br />
solução global para o probl<strong>em</strong>a <strong>de</strong> Timor Leste. As conversações tripartidas<br />
sob os auspícios das Nações Unidas começaram a ter lugar também ao nível<br />
<strong>de</strong> altos funcionários dos respectivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros<br />
(Senior Officials Meetings) com o representante pessoal do Secretário-<br />
-Geral 12 . As conversações entraram então numa fase “mais substancial e<br />
confi<strong>de</strong>ncial” 13 . Em 1996, as partes começaram a discutir um eventual quadro<br />
para a solução da questão <strong>de</strong> Timor Leste e outros assuntos relacionados, tais<br />
como a preservação e promoção da i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> cultural do povo <strong>timor</strong>ense e as<br />
relações bilaterais entre Portugal e a Indonésia 14 . A 12 <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> 1997,<br />
o então recente Secretário-Geral, Kofi Annan, anunciou a nomeação <strong>de</strong><br />
Jamsheed Marker, do Paquistão, como seu representante pessoal para a questão<br />
<strong>de</strong> Timor Leste, que o passaria a representar <strong>em</strong> todas as funções <strong>de</strong> bons<br />
ofícios. Jamsheed Marker visitou a Indonésia e Timor Leste pela primeira vez<br />
entre 16 e 23 <strong>de</strong> Dez<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 1997.<br />
Após a renúncia do Presi<strong>de</strong>nte Suharto <strong>em</strong> Maio <strong>de</strong> 1998, o Presi<strong>de</strong>nte<br />
Habibie e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Ali Alatas, apresentaram uma<br />
proposta nova <strong>de</strong> uma autonomia especial para Timor Leste e da libertação <strong>de</strong><br />
Xanana Gusmão e <strong>de</strong> outros prisioneiros <strong>timor</strong>enses, se Portugal e as Nações<br />
Unidas aceitass<strong>em</strong> a integração <strong>de</strong> Timor Leste na Indonésia 15 . De acordo<br />
com a proposta Indonésia, a autonomia limitada para a “província” <strong>de</strong> Timor<br />
Leste não abrangeria as áreas da <strong>de</strong>fesa, negócios estrangeiros ou finanças.<br />
12 Tal foi acordado <strong>em</strong> Junho <strong>de</strong> 1997 e proporcionou a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conversações mais<br />
frequentes, <strong>em</strong> que as propostas eram discutidas ad referendum e <strong>de</strong>pois submetidas a aprovação<br />
ministerial. Cf. E/CN.4/1998/58 (25 Fevereiro 1998), parág. 5.<br />
13 E/CN.4/1996/56 (29 Janeiro 1996), parág. 6.<br />
14 Ibid.<br />
15 Cf. “Indonesia offers new proposals on East Timor”, CNN International (19 Junho 1998),<br />
“Ali Alatas admite <strong>em</strong> Nova Iorque autonomia alargada para Timor”, Expresso (20 Junho 1998)<br />
e “Chronique <strong>de</strong>s faits internationaux” 102, RGDIP (1998) 800.<br />
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