autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

Documentação e Direito Comparado, n. os 79/80 1999
As conversações foram suspensas em 1991 em consequência do massacre de
Santa Cruz, tendo sido reiniciadas apenas um ano depois. A partir de então,
o Secretário-Geral e os Ministros dos Negócios Estrangeiros das duas partes
discutiram em reuniões regulares o acesso e visitas ao território por parte das
Nações Unidas e de organizações humanitárias e de direitos humanos e a promoção
de um fórum de diálogo para os timorenses para “trocar pontos de vista
para explorar ideias de natureza prática que possam ter um impacto positivo na
situação de Timor Leste e contribuir para a criação de uma atmosfera que
permita alcançar uma solução para a questão de Timor Leste”.
Após 1995, rápidos progressos foram alcançados relativamente a uma
solução global para o problema de Timor Leste. As conversações tripartidas
sob os auspícios das Nações Unidas começaram a ter lugar também ao nível
de altos funcionários dos respectivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros
(Senior Officials Meetings) com o representante pessoal do Secretário-
-Geral 12 . As conversações entraram então numa fase “mais substancial e
confidencial” 13 . Em 1996, as partes começaram a discutir um eventual quadro
para a solução da questão de Timor Leste e outros assuntos relacionados, tais
como a preservação e promoção da identidade cultural do povo timorense e as
relações bilaterais entre Portugal e a Indonésia 14 . A 12 de Fevereiro de 1997,
o então recente Secretário-Geral, Kofi Annan, anunciou a nomeação de
Jamsheed Marker, do Paquistão, como seu representante pessoal para a questão
de Timor Leste, que o passaria a representar em todas as funções de bons
ofícios. Jamsheed Marker visitou a Indonésia e Timor Leste pela primeira vez
entre 16 e 23 de Dezembro de 1997.
Após a renúncia do Presidente Suharto em Maio de 1998, o Presidente
Habibie e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Ali Alatas, apresentaram uma
proposta nova de uma autonomia especial para Timor Leste e da libertação de
Xanana Gusmão e de outros prisioneiros timorenses, se Portugal e as Nações
Unidas aceitassem a integração de Timor Leste na Indonésia 15 . De acordo
com a proposta Indonésia, a autonomia limitada para a “província” de Timor
Leste não abrangeria as áreas da defesa, negócios estrangeiros ou finanças.
12 Tal foi acordado em Junho de 1997 e proporcionou a possibilidade de conversações mais
frequentes, em que as propostas eram discutidas ad referendum e depois submetidas a aprovação
ministerial. Cf. E/CN.4/1998/58 (25 Fevereiro 1998), parág. 5.
13 E/CN.4/1996/56 (29 Janeiro 1996), parág. 6.
14 Ibid.
15 Cf. “Indonesia offers new proposals on East Timor”, CNN International (19 Junho 1998),
“Ali Alatas admite em Nova Iorque autonomia alargada para Timor”, Expresso (20 Junho 1998)
e “Chronique des faits internationaux” 102, RGDIP (1998) 800.
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