autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

exigidos pela Resolução 1541 –, a verdade é que a “anexação” do Irião Ocidental
pela Indonésia foi aceite por uma comunidade internacional silenciosa,
incluindo pela Holanda e pelas Nações Unidas.
Na verdade, uma das principais diferenças entre os casos do Irião
Ocidental e de Timor Leste é a de que neste último as Nações Unidas, Portugal
e a grande maioria da comunidade internacional se recusaram a reconhecer
que os timorenses tinham exercido o seu direito de autodeterminação em 1976.
Prova de que este direito foi negado aos timorenses são os próprios
Acordos de Nova Iorque de 5 de Maio de 1999 que vêm precisamente oferecer
a este povo a possibilidade de exercer o seu direito de autodeterminação
em total respeito pelos requisitos formulados pelas resoluções pertinentes das
Nações Unidas.
III. O processo de negociações diplomáticas e os Acordos de Nova
Iorque de 5 de Maio de 1999
Na Resolução 37/30, de 23 de Novembro de 1982, a Assembleia Geral
solicitou ao Secretário-Geral das Nações Unidas que iniciasse “conversações
com todas as partes directamente interessadas, com vista a explorar caminhos
para alcançar uma solução global para o problema”. A resolução da questão de
Timor Leste viria a demorar 17 anos a ser alcançada.
A. Conversações tripartidas sob os auspícios das Nações Unidas
A partir de 1983 a questão de Timor Leste passou da Assembleia Geral
para o Secretário-Geral. Os “bons ofícios” do Secretário-Geral, exercidos através
de conversações com Portugal e a Indonésia, estiveram durante vários anos
longe de bem sucedidos. Estes encontros regulares entre os Ministros dos
Negócios Estrangeiros dos dois países eram, no entanto, praticamente a única
forma de relacionamento entre Portugal e a Indonésia, uma vez que as relações
diplomáticas haviam sido cortadas em 1975.
O diálogo entre as partes nem sempre foi fácil dadas as divergências
fundamentais quanto ao estatuto do território e o exercício do direito à autodeterminação.
Inicialmente, as conversações centraram-se em medidas de
confiança entre as partes e em melhorar a situação no território. Por exemplo,
foi negociada a autorização para o Comité Internacional da Cruz Vermelha
levar a cabo as suas actividades humanitárias no território e também para uma
visita de uma delegação parlamentar portuguesa, que nunca chegou a ter lugar.
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