autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

Documentação e Direito Comparado, n. os 79/80 1999
Decisões sobre contestações e reclamações
Campanha política .................. 20 de Julho-5 de Agosto *
Período de reflexão ................ 6 de Agosto-7 de Agosto
Dia da votação ....................... 8 de Agosto
* Sujeito a revisão
E. Fases operacionais
a) Campanha de informação
As Nações Unidas disponibilizarão o texto do Acordo principal e do documento
sobre a autonomia a ser votado, nas seguintes línguas: tétum, bahasa
indonesia, português e inglês.
As Nações Unidas divulgarão e explicarão o conteúdo do Acordo principal
e do documento sobre a autonomia de forma imparcial e factual dentro
e fora de Timor Leste.
As Nações Unidas explicarão aos votantes o processo e o procedimento
da votação, e as implicações de um voto em “aceito” ou “rejeito”.
As estações de rádio e os jornais de Timor Leste, bem como os outros
meios de comunicação indonésios e portugueses, serão utilizados na divulgação
desta informação. Serão utilizados outros meios de divulgação adequados,
conforme necessário.
b) Recenseamento
O recenseamento dentro e fora de Timor Leste decorrerá durante um
período de 20 dias consecutivos.
Para esse fim, serão abertos duzentos centros de recenseamento em
Timor Leste.
Fora de Timor Leste, serão abertos centros especiais de recenseamento
em Jacarta, Yogyakarta, Surabaya, Denpasar, Ujung Pandang, Sydney, Darwin,
Perth, Melbourne, Lisboa, Maputo, Macau, Nova Iorque, com os ajustamentos
que forem necessários.
As Nações Unidas poderão utilizar os serviços da Comissão Eleitoral
Australiana para a votação na Austrália e da Organização Internacional das
Migrações (OIM) em Portugal e noutros locais.
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