autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

e no Timor indonésio desde 4 de Setembro. O Anexo ao Relatório da Missão
do Conselho de Segurança, preparado pela UNAMET em 11 de Setembro de
1999, intitulado “A destruição de Timor Leste desde 4 de Setembro de 1999”
dá conta da implementação sistemática de uma “política de terra queimada”
(scorched earth policy) implementada em Timor Leste sob a direcção das
forças armadas indonésias. Esta política consistiu numa destruição e pilhagem
generalizada nas várias cidades de Timor Leste, num deslocamento
forçado e maciço da população no interior do território e também para o Timor
indonésio, numa execução selectiva de estudantes, líderes comunitários, intelectuais
e activistas, incluindo elementos da igreja. Neste anexo,
a UNAMET reafirma a existência de uma “conexão directa entre as milícias
e os militares” e que essa ligação “está fora de dúvida e foi amplamente
documentada pela UNAMET ao longo dos últimos quatro meses”. Porém, a
UNAMET considera que “a escala e profundidade da destruição de Timor
Leste na passada semana demonstra um novo grau de participação dos
militares na implementação no que foi antes uma operação mais velada.”
O Secretário-Geral relatou também que “desde o anúncio dos resultados
da consulta popular ... verificou-se uma campanha de violência, pilhagem
e incendiária em Timor Leste levada a cabo pelas milícias pró-integração,
por vezes com o apoio de membros das forças de segurança indonésias”
(S/1999/1024, 4 Outubro 1999).
Vários governos reconheceram também esta ligação entre as milícias
e as forças armadas indonésias (cf., por exemplo, a intervenção do representante
permanente dos Estados Unidos, Richard Holbrooke, no debate do Conselho
de Segurança que levou à aprovação da Resolução 1264). Paralelamente, relatos
de organizações não-governamentais como a Human Rights Watch e a
Amnistia Internacional apontam também para o apoio e envolvimento das
forças armadas indonésias (e também da polícia indonésia) na actividade
das milícias pró-integração e relatam os inúmeros actos de violência cometidos
contra a população civil timorense.
Os principais mentores e autores desta onda de violência e destruição
encontram-se, por um lado, entre membros das forças armadas indonésias (tais
como os generais Wiranto, Parabowo, Zacky Anwar, Noer Muis e Adam Damiri,
e os coronéis Tono Suratman e Timbul Silaen, este último o comandante da
polícia) e os líderes das milícias pró-integração, políticos (Domingos Soares
e Francisco Lopes da Cruz, entre outros) e operacionais (João Tavares, Eurico
Guterres, Hermínio da Costa, Câncio Carvalho, Francisco Soares, Miguel Babo,
Joanico Cesário, etc.).
O próprio Conselho de Segurança expressou, no parágrafo preambular 13
da Resolução 1264 de 15 de Setembro de 1999, a sua preocupação quanto aos
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