autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...
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<strong>Documentação</strong> e Direito Comparado, n. os 79/80 1999<br />
<strong>de</strong> uma população <strong>de</strong> pouco mais <strong>de</strong> 800 000 habitantes. Estimativas mais<br />
recentes apontam, no entanto, para números algo inferiores.<br />
A Alta Comissária para os Direitos Humanos, Mary Robinson, referiu ter<br />
visto na sua visita a Darwin e Jacarta entre os dias 10 a 13 <strong>de</strong> Set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong><br />
1999 “provas <strong>de</strong> uma campanha b<strong>em</strong> planeada e sist<strong>em</strong>ática <strong>de</strong> homicídios,<br />
<strong>de</strong>slocações forçadas, <strong>de</strong>struição <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> e intimidação” 26 . A Alta<br />
Comissária refere num relatório datado <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> Set<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 1999 sobre<br />
a situação dos direitos humanos <strong>em</strong> Timor Leste (E/CN.4/S-4/CRP.1) as <strong>de</strong>liberadas<br />
e sist<strong>em</strong>áticas graves violações <strong>de</strong> direitos humanos perpetradas <strong>em</strong><br />
Timor Leste na primeira meta<strong>de</strong> do mês <strong>de</strong> Set<strong>em</strong>bro: homicídios e execuções<br />
sumárias (<strong>de</strong>signadamente <strong>de</strong> activistas pró-in<strong>de</strong>pendência, lí<strong>de</strong>res comunitários,<br />
m<strong>em</strong>bros da igreja, <strong>de</strong>slocados internos e refugiados, e funcionários<br />
locais da UNAMET), expulsões forçadas <strong>de</strong> população (<strong>de</strong>slocamentos e<br />
<strong>de</strong>portações forçadas), violações e outros abusos sexuais, <strong>de</strong>saparecimentos,<br />
separação <strong>de</strong> famílias, e <strong>de</strong>struição e pilhag<strong>em</strong> <strong>de</strong> bens móveis e imóveis.<br />
O Relatório <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> Set<strong>em</strong>bro da Missão do Conselho <strong>de</strong> Segurança que<br />
se <strong>de</strong>slocou a Díli e a Jacarta entre 8 e 12 <strong>de</strong> Set<strong>em</strong>bro (Doc. S/1999/976) para<br />
discutir com o governo indonésio as medidas concretas a adoptar para permitir<br />
a impl<strong>em</strong>entação pacífica dos resultados da consulta popular, atesta<br />
o envolvimento das forças armadas indonésias e também da polícia na onda<br />
<strong>de</strong> violência que assolou o território, li<strong>de</strong>rada pelas milícias: “Esta e outras<br />
reuniões não <strong>de</strong>ixam qualquer dúvida à Missão que um número elevado <strong>de</strong><br />
el<strong>em</strong>entos das forças armadas e policiais foram cúmplices na organização<br />
e apoio das activida<strong>de</strong>s das milícias”. O relatório da Missão conclui que<br />
“o envolvimento <strong>de</strong> um elevado número <strong>de</strong> el<strong>em</strong>entos das forças armadas e<br />
policiais indonésias <strong>em</strong> Timor Leste na organização e apoio das activida<strong>de</strong>s<br />
inaceitavelmente violentas das milícias tornou-se claro para qualquer observador<br />
objectivo e foi publicamente reconhecido pelo Ministro da Defesa a 11<br />
<strong>de</strong> Set<strong>em</strong>bro”.<br />
O Relatório da Missão do Conselho <strong>de</strong> Segurança concluiu ainda que:<br />
“Exist<strong>em</strong> à primeira vista provas convincentes <strong>de</strong> violações do direito internacional<br />
humanitário cometidas <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o anúncio dos resultados da consulta <strong>em</strong><br />
4 <strong>de</strong> Set<strong>em</strong>bro” e que “tal necessita <strong>de</strong> ser investigado”, tendo recomendado<br />
que o Conselho <strong>de</strong> Segurança tomasse providências para a investigação dos<br />
aparentes abusos <strong>de</strong> direito internacional humanitário cometidos <strong>em</strong> Timor Leste<br />
26 Stat<strong>em</strong>ent by the High Commissioner for Human Rights to the Security Council at the presentation<br />
of the Report of the Secretary-General on the Protection of Civilians in armed conflict (16<br />
Set<strong>em</strong>bro 1999).<br />
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