autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

protecção diplomática dos respectivos governos, de garantias recíprocas de
segurança e gozavam de privilégios e imunidades diplomáticas.
Durante o período do recenseamento, os observadores da MOPTL – que
se encontravam distribuídos pelos oito centros regionais definidos pela UNAMET
(Díli, Baucau, Los Palos, Viqueque, Ermera, Maliana, Suai e Oecussi) – relatavam
diariamente para a sede em Díli os centros visitados, a sua afluência
e quaisquer incidentes ou irregularidades. Durante a campanha eleitoral os
relatórios diários incidiam sobre a campanha de informação e esclarecimento
da UNAMET, as actividades das forças políticas (pró-autonomia e pró-independência),
e incidentes/irregularidades. Estes relatórios eram transmitidos
também diariamente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa.
No dia do voto, os observadores portugueses visitaram quase metade dos
centros de votação.
A Comissão Eleitoral encorajou fortemente Portugal a desempenhar
o seu papel de garante dos Acordos de Nova Iorque, tendo em conta que a
Indonésia os violou sistematicamente sobretudo no que dizia respeito à sua
obrigação de manter a segurança em Timor Leste. Com base nas informações
recolhidas pelos seus observadores, a MOPTL apresentou uma série de notas
de protesto junto da UNAMET e da Task Force indonésia denunciando violações
desses acordos por parte da Indonésia. A MOPTL por diversas ocasiões
protestou contra a atitude passiva e negligente da polícia indonésia relativamente
às actividades violentas das milícias, contra actividades de campanha
eleitoral levadas a cabo pelos funcionários do governo Indonésio e de Timor
Leste na sua capacidade oficial e contra a imposição da defesa da autonomia
aos funcionários públicos, contra a falta de liberdade de reunião e expressão
imposta aos apoiantes da independência, e contra a sucessiva deterioração da
situação de segurança e o clima geral de intimidação, violência e insegurança
vivido no território que poderia pôr em causa uma consulta popular justa e livre.
Estes protestos, tal como os apresentados por outros grupos de observadores,
vieram a revelar-se insuficientes para contrariar a violência e destruição que se
seguiram ao anúncio dos resultados.
D. A violência após a consulta popular
Como foi já referido, o protesto da UNIF no dia 31 de Agosto marcou
apenas o início da deterioração da situação em Timor Leste. Após o anúncio a
4 de Setembro (ainda 3 de Setembro em Nova Iorque) da esmagadora vitória
da independência na consulta popular de 30 de Agosto, as milícias pró-integração,
apoiadas na passividade da polícia indonésia – a quem incumbia a manutenção
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