autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...
autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...
autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
<strong>Documentação</strong> e Direito Comparado, n. os 79/80 1999<br />
Uma base sólida constituída pelo recenseamento dos eleitores, o segredo<br />
do voto e uma contag<strong>em</strong> única nacional foram factores chave para o sucesso<br />
<strong>de</strong>sta consulta popular. Outro factor essencial para este sucesso foi certamente<br />
a corag<strong>em</strong> e <strong>de</strong>terminação do povo <strong>timor</strong>ense.<br />
4. O Papel dos Observadores Eleitorais<br />
Diversos grupos <strong>de</strong> observadores in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes foram constituídos para<br />
observar a consulta popular <strong>em</strong> Timor Leste: observadores oficiais (Portugal<br />
e Indonésia, partes dos Acordos <strong>de</strong> Nova Iorque), observadores internacionais<br />
(<strong>de</strong>legações governamentais e não-governamentais) e observadores<br />
domésticos (organizações não-governamentais sediadas na Indonésia e <strong>em</strong><br />
Timor Leste). Os observadores eleitorais <strong>de</strong>viam pautar o seu comportamento<br />
pelo Código <strong>de</strong> Conduta dos Observadores, elaborado pelas Nações Unidas.<br />
Os observadores oficiais portugueses e indonésios beneficiavam, para além<br />
disso, <strong>de</strong> termos <strong>de</strong> presença específicos, tendo direito a 50 observadores cada.<br />
A regra essencial para todos os observadores do processo eleitoral <strong>em</strong> Timor<br />
Leste era <strong>de</strong> que estes <strong>de</strong>veriam exercer as suas funções <strong>de</strong> modo imparcial,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte e objectivo e s<strong>em</strong> interferir<strong>em</strong> no processo eleitoral conduzido<br />
pelas Nações Unidas.<br />
O número <strong>de</strong> observadores presentes durante o processo eleitoral chegou<br />
a atingir cerca <strong>de</strong> 2000 no dia da consulta popular. Estiveram presentes, entre<br />
outros, representantes dos governos da Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Brasil<br />
e da Noruega, da União Europeia e da CPLP e representantes das organizações<br />
não-governamentais IFET, CIIR, Carter Center, AFREL, AETIVP,<br />
APCET, PET e IPJET. Quanto aos observadores domésticos, <strong>de</strong>stacaram-se<br />
as organizações não-governamentais KIPER, Yassan HAK, Kontras e Comissão<br />
Justiça e Paz. Estes observadores contribuíram grand<strong>em</strong>ente para a legitimida<strong>de</strong><br />
e transparência do processo eleitoral <strong>em</strong> Timor Leste.<br />
Os observadores oficiais portugueses, que integravam a Missão <strong>de</strong> Observadores<br />
Portugueses à Consulta Popular <strong>em</strong> Timor Leste (MOPTL), foram<br />
nomeados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e beneficiavam <strong>de</strong> uma<br />
acreditação especial junto da UNAMET, assim como <strong>de</strong> termos <strong>de</strong> referência<br />
específicos, acordados <strong>em</strong> Nova Iorque entre Portugal, a Indonésia e as<br />
Nações Unidas. Estes termos <strong>de</strong> referência previam inter alia a possibilida<strong>de</strong><br />
das missões <strong>de</strong> observação abrir<strong>em</strong> escritórios <strong>de</strong> representação, i<strong>de</strong>ntificar<strong>em</strong><br />
os seus observadores b<strong>em</strong> assim como escritórios e veículos, contratar<strong>em</strong> pessoal<br />
local, comunicar<strong>em</strong> livr<strong>em</strong>ente com as suas capitais e <strong>de</strong> tornar<strong>em</strong> públicas<br />
as suas <strong>de</strong>clarações oficiais. Estes observadores beneficiavam ainda da<br />
409