autodeterminação em timor leste - Gabinete de Documentação e ...

Antes mesmo dos resultados da consulta terem sido anunciados, a UNIF
protestou junto da UNAMET pois, na sua opinião, o processo de votação tinha
sido “ilegítimo” e “injusto” (Carta de 31 de Agosto). Segundo a UNIF, muitas
irregularidades tinham sido cometidas: manipulação dos eleitores, fraude,
ausência de representantes dos partidos nos centros de votação, adulteração
do conteúdo das urnas, etc. Estas acusações foram consideradas como totalmente
infundadas pela Comissão Eleitoral. A UNIF tinha, no entanto, acordado
aceitar os resultados da consulta popular no encontro de Dare II em Jacarta
(25 a 30 de Junho) e no Código de Conduta para os Participantes. A UNIF
havia já protestado contra a decisão da UNAMET de não aceitar as suas
nomeações para os representantes partidários que deveriam estar presentes nos
centros de votação e durante a contagem dos votos. A UNAMET tinha acordado
com os partidos quanto à possibilidade de estes estarem representados
nos centros de votação e durante a contagem, mas estabeleceram requisitos
e prazos que não foram cumpridos pela UNIF e por essa razão as suas
nomeações haviam sido rejeitadas. O CNRT não chegou sequer a designar
qualquer representante. Na verdade, a UNIF tentou durante todo o processo
eleitoral suscitar argumentos para depois poder invalidar os resultados da
consulta, no caso da vitória da independência. O seu protesto de dia 31 marcou
o início da deterioração da situação em Timor Leste, que infelizmente se viria
a agravar de uma maneira inimaginável nas semanas que sucederam ao
anúncio dos resultados.
Ao dirigir-se ao Conselho de Segurança a 11 de Setembro, o Secretário-
-Geral reconheceu que “as condições em que a consulta popular teve lugar
estavam longe de ser ideais” mas que “a elevada taxa de participação e a
opinião dos observadores internacionais e da Comissão Eleitoral não deixam
quaisquer dúvidas quanto à integridade e validade da consulta”. Também
o Conselho de Segurança considerou que o resultado da consulta popular
“reflectia os desejos do povo timorense” (Resolução 1264, 15 Setembro 1999).
Sem margem para dúvidas, os timorenses tinham finalmente exercido o
seu direito à autodeterminação, através de um voto directo, secreto e universal.
Para além disso, fizeram-no em números impressionantes e escolheram a independência
por uma maioria clara. Este resultado, bem como todo o processo
eleitoral organizado pela UNAMET, foi validado pelos observadores eleitorais,
pela Comissão Eleitoral (que tinha a seu cargo a tarefa de avaliar a validade
do recenseamento e da votação), pelo Secretário-Geral e pelo Conselho de
Segurança. Os governos de Portugal e da Indonésia aceitaram igualmente o
resultado da consulta popular. A vitória da independência foi considerada como
a expressão verdadeira da vontade do povo timorense.
408